A PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NA INFÂNCIA: IMPLICAÇÕES EDUCACIONAIS

Novos paradigmas determinam novas maneiras de se compreender a saúde mental. Nos últimos anos a compreensão a nível social, psicológico e físico passa a ser valorizada. Entende-se que uma análise que não integre essas perspectivas pode vir a ser reducionista já que a partir da implementação desse novo paradigma a saúde passa a ser compreendida enquanto estado de bem-estar. Faria e Rodrigues (2020) discutem em seu artigo de que modo o conceito de saúde mental se altera e produz impactos no âmbito da saúde mental infantil e no contexto educacional.

Os novos modelos de saúde que estão alinhados a esses paradigmas tentam contemplar demandas que aparecem desde o nível dos microssistemas aos macrossistemas. No contexto referente à saúde mental das crianças e jovens a escola tem um papel fundamental nesse sentido por ser a instituição responsável por dar subsídio a esse estado de bem estar para as crianças.

Na primeira parte do texto é apresentada, a partir de referências históricas, a forma como o estudo da saúde mental na infância se consolidou. As autoras abrem o texto fazendo uma regressão, partindo do contexto o qual o artigo foi produzido (2020), e delineando de que forma essa perspectiva de pesquisa se desenvolveu até os dias atuais. Fica claro que, atualmente, essas discussões permeiam a sociedade, estando presente em políticas públicas e em outros âmbitos. Entretanto, os debates relativos à saúde mental infantil nem sempre tiveram tanto espaço dentro desses setores da sociedade, ela já foi, inclusive marginalizada dentro do debate público. Nota-se um crescimento exponencial da atenção a esses debates quando compara-se a situação presente no Brasil colonial com a situação do final do século XIX, com a medicina higienista. Entretanto, é só no século XX que vão surgir espaços, em hospitais psiquiátricos e em outras instituições, voltados para a demanda dessas crianças.

Nesse contexto, a educação torna-se um meio para avaliar a saúde mental e o grau de adaptação dessas crianças à vida normativa das instituições escolares. A busca por atender as necessidades das crianças nesse contexto aparece alinhada a práticas de exclusão, no entanto. Tempos depois essa situação se altera ao se perceber o quão inadequados esses modelos de caráter segregador eram. Nesse sentido, os modelos passaram a adotar uma perspectiva mais positiva desse cenário: ao invés de tentar segregar os diferentes, passaram prover e dar condições para uma melhoria na qualidade de vida e, consequentemente, do desenvolvimento dessas crianças. O conceito de saúde mental, nesse contexto, é mais amplo e não se reduz à ausência de doença.

Por mais que hoje a situação tenha melhorado são escassos os estudos epidemiológicos que avaliem a infância. Apenas a partir de 2010 que a noção de prevenção e promoção de saúde mental começa a ser relacionado a crianças e adolescentes por meio de conferências que trabalharam essas temáticas. A noção de tratamento e reabilitação foram, gradualmente, implementadas junto a isso. Temas como uso de drogas e Bullying começaram a serem abordados de uma outra maneira. Algumas dificuldades, entretanto, aparecem de modo a atrapalhar a implementação de programas voltados para essas perspectivas de maneira crítica como: a medicalização da infância, a formação e capacitação de profissionais e a ausência de programas que abarquem o tema de maneira intersetorial. Esses problemas, inclusive, estão presentes dentro da saúde pública, em problemas relacionados ao SUS. As escolas, nesse contexto, ganham um papel importante uma vez que podem dar alcance e extensão a essas políticas de prevenção e promoção.

Tendo como base contextualização histórica feita, as autoras abordam os desdobramentos educacionais das novas concepções de promoção e de prevenção em saúde mental. O paradigma atual da promoção define enquanto central para o debate a hegemonia da perspectiva biomédica em relação ao enfrentamento dos problemas de saúde da população. É ressaltada pelas autoras a contribuição da Psiquiatria Preventiva Comunitária, de Gerald Caplan. Nessa perspectiva, as ações preventivas em três níveis: a) prevenção primária, disponibilizada a toda a população e cujo objetivo era diminuir a emergência de novos casos de transtornos mentais; b) prevenção secundária ou precoce, com um direcionamento às pessoas que já apresentam indícios iniciais de transtornos mentais; e c) prevenção terciária, com direcionamento às pessoas que já apresentam possuem algum transtorno.

Nesse movimento de enfraquecimento dessa perspectiva, as autoras abordam como principais avanços o reconhecimento da intersecção permanente entre ações de promoção, de prevenção e de tratamento. Algumas categorias de ação do modelo atual foram propostas, como: a) ações de promoção; b) ações de prevenção, subdivididas em universal, seletiva e indicada; e c) ações de tratamento.

Foi destacada a participação das escolas na promoção