A Psicologia Jurídica

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CENTRO UNIVERSITÁRIO REDENTOR – UNIREDENTOR - AFYA

PSICOLOGIA

LUIZA RED DAHER ROCHA

PSICOLOGIA JURÍDICA

Itaperuna

2023

LUIZA RED DAHER ROCHA

PSICOLOGIA JURÍDICA

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Itaperuna

2023

SUMÁRIO

1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

2. A Psicologia Jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

2.1. Conceituando . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

2.2. Psicologia Jurídica x Psicologia Forense . . . . . . . . . 6

2.3. Subdivisões da Psicologia Jurídica . . . . . . . . . . . . . 7

3. Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

1. INTRODUÇÃO

A Psicologia Jurídica é um campo de estudo interdisciplinar que se situa na interface entre a Psicologia e o Direito. Essa área de atuação visa compreender e intervir nos processos psicológicos que estão presentes no contexto jurídico, colaborando para uma melhor compreensão do comportamento humano no sistema legal.

A complexidade das relações humanas e o impacto que elas têm nas demandas legais tornam a Psicologia Jurídica uma disciplina essencial para a compreensão das interações entre indivíduos e o sistema de justiça. Através da aplicação de conhecimentos psicológicos, essa área busca auxiliar juízes, advogados, promotores e demais profissionais do direito a lidar com questões relacionadas à avaliação de personalidade, testemunhos de vítimas e réus, comportamento criminoso, entre outros.

Portanto, este trabalho tem como objetivo fornecer uma visão geral da Psicologia Jurídica, destacando sua importância e relevância no sistema de justiça, e evidenciando como seus princípios e práticas podem contribuir para uma melhor compreensão e tomada de decisões mais embasadas sobre questões jurídicas que envolvem o comportamento humano.

1. A PSICOLOGIA JURÍDICA

1. CONCEITUANDO

A psicologia jurídica é uma área da psicologia que se dedica ao estudo e aplicação dos conhecimentos psicológicos no contexto do sistema de justiça. Ela engloba a intersecção entre a psicologia e o direito, buscando compreender o comportamento humano e suas motivações dentro do contexto legal.

O principal objetivo da psicologia jurídica é fornecer conhecimentos e contribuições psicológicas para auxiliar o sistema de justiça em diversas áreas, como avaliação e tomada de decisões judiciais, intervenção e tratamento de indivíduos em conflito com a lei, mediação de conflitos, apoio às vítimas e testemunhas, entre outras.

No âmbito da avaliação e tomada de decisões judiciais, a psicologia jurídica desempenha um papel fundamental. Ela pode auxiliar na avaliação da credibilidade de testemunhas, avaliação de risco de reincidência criminal, determinação de sanidade mental, avaliação de custódia e guarda de crianças, entre outros aspectos que requerem uma compreensão aprofundada do comportamento humano. Através do conhecimento sobre comunicação, negociação e resolução de conflitos, os psicólogos jurídicos podem atuar como mediadores, ajudando as partes envolvidas a encontrar soluções pacíficas e negociadas.

A psicologia jurídica também se preocupa com o bem-estar e apoio às vítimas e testemunhas. Ela pode fornecer suporte emocional, orientação e auxílio para lidar com os efeitos psicológicos traumáticos decorrentes de crimes, além de auxiliar no processo de depoimento e no sistema de proteção às vítimas.

1. PSICOLOGIA JURÍDICA  X  PSICOLOGIA FORENSE

A psicologia jurídica é a análise das questões que são geradas dentro do sistema legal, ou seja, teste das seleções dos jurados, testemunho de testemunhas oculares, etc., enquanto a psicologia forense é a análise das questões dos tribunais penais, ou seja, o estado de espírito dos infratores, e a probabilidade de que eles cometam outros crimes se forem liberados do sistema criminal.

A principal diferença entre psicologia jurídica e psicologia forense é que a psicologia jurídica é a análise dos processos de pensamento e comportamentos dos júris, do sistema judicial, dos processos legais, na qual, já a psicologia forense se encontra principalmente nos casos criminais, ou seja, suspeitos, réus e criminosos/condenados, e os distúrbios psicológicos relacionados a eles. Um psicólogo forense também auxilia o juiz e os jurados a decidir se o suspeito/criminoso tem maior probabilidade de cometer o crime novamente no futuro e geralmente trabalha diretamente com os suspeitos e réus/arguidos no sistema de justiça criminal.

A Psicologia Jurídica, deve ir além do estudo de uma das manifestações da subjetividade, ou seja, o estudo do comportamento. Devem ser seu objeto de estudo as consequências das ações jurídicas sobre o indivíduo.

1. SUBDIVISÕES DA PSICOLOGIA JURÍDICA

• Psicologia Jurídica e o Menor: No Brasil, por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança passa a ser considerada sujeito de direitos. Este termo menor forjou-se no período da Ditadura para se referir à criança em situação de abandono, risco, abuso, enfim, à criança vista como carente. Denominá-la como menor era uma forma de segregá-la e negar-lhe a condição de sujeito de direitos. Em virtude disso, no Brasil, denominamos assim este setor da Psicologia Jurídica e as questões da Infância e Juventude.

• Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas, destituição do pátrio poder. Neste setor, o psicólogo atua, designado pelo juiz, como perito oficial.

• Psicologia Jurídica e Direito Cível: casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis.

• Psicologia Jurídica do Trabalho: acidentes de trabalho, indenizações.

• Psicologia Jurídica e o Direito Penal (fase processual): exames de corpo de delito, de esperma, de insanidade mental, entre outros procedimentos.

• Psicologia Judicial ou do Testemunho, Jurado: é o estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos.

• Psicologia Penitenciária (fase de execução): execução das penas restritivas de liberdade e restritivas de direito.

• Psicologia Policial e das Forças Armadas: o psicólogo jurídico atua na seleção e formação geral ou específica de pessoal das polícias civil, militar e do exército.

• Vitimologia: busca-se a atenção à vítima. Existem no Brasil programas de atendimentos a vítimas de violência doméstica. Busca-se o estudo, a intervenção no processo de vitimização, a criação de medidas preventivas e atenção integral centrada nos âmbitos psico-socio-jurídicos.
• Mediação: as partes são as responsáveis pela solução do conflito com ajuda de um terceiro imparcial que atuará como mediador. A mediação pode ser utilizada tanto no âmbito Cível como no Criminal.

• Formação e atendimento aos juízes e promotores.

• Psicologia Criminal: fenômeno delinquencial, relações entre Direito e Psicologia Jurídica, intervenção em Juizados Especiais Criminais, perícia, insanidade mental e crime, estudo sobre o crime.

• Psicologia Penitenciária ou Carcerária: estudos sobre reeducados, intervenção junto ao recluso, prevenção de DST/AIDS em população carcerária, atuação do psicólogo, trabalho com agentes de segurança, stress em agentes de segurança penitenciária, trabalho com egressos, penas alternativas (penas de prestação de serviço à comunidade).

• Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude: avaliação psicológica na Vara da Infância e Juventude, violência contra criança e adolescente, atuação do psicólogo, proteção do filho nos cuidados com a mãe, infância, adolescência e conselho tutelar, adoção, crianças e adolescentes desaparecidos, intervenção junto a crianças abrigadas, trabalho com pais, adolescentes com prática infratora, infração e medidas sócio-educativas, prevenção e atendimento terapêutico, atuação na Vara Especial e estudos sobre adolescentes com prática infratora.

• Mediação: no âmbito do direito de família e no direito penal.

• Psicologia Jurídica e Ministério Público: o trabalho do psicólogo, assassinatos de adolescentes.

• Psicologia Jurídica e Direitos Humanos: psicologia e direitos humanos na área jurídica.

• Dano psíquico: dano psicológico em perícias acidentárias, perícias no âmbito cível.
• Psicologia Jurídica e Magistrados: modelos mentais, variação de penalidade, tomada de decisão dos juízes, seleção de magistrados.

1. CONCLUSÃO

Em conclusão, a Psicologia Jurídica desempenha um papel de extrema importância tanto em âmbito geral quanto no Brasil. Essa área de estudo visa integrar os conhecimentos da psicologia com o sistema jurídico, buscando compreender o comportamento humano e fornecer subsídios para a tomada de decisões no campo legal.