A Psicologia e as Instituições

INTRODUÇÃO

A Psicologia foi regulamentada como profissão no Brasil no ano de 1962, decorrente da Lei nº 4119, de 27 de agosto de 1962. Em dezembro do mesmo ano, aprovou-se o parecer nº 403/62, do relator Conselheiro Valnir Chagas, que, pela primeira vez, fixava oficialmente um currículo mínimo de Psicologia, objetivando estabelecer os direitos do exercício profissional. Somente em 1971 é que se criou o Conselho Federal de Psicologia, órgão encarregado de zelar pela organização do exercício profissional e que congregava todos os psicólogos brasileiros.

A Psicologia conquistou seu espaço autônomo como área de conhecimento e campo de práticas em consequência da produção de ideias e práticas psicológicas no interior de outras áreas do saber. Foi chamada a contribuir para a solução de problemas relacionados à área da Saúde, à Educação e ao mundo do trabalho e das organizações.

A Psicologia e as Instituições Médicas

A prática médica legal, por sua vez, possuía uma atuação higienicista, ao buscar erradicar ou minimizar as doenças infecto-contagiosas muito presentes nas cidades em desenvolvimento. Segundo Costa (1983), essas atuações dispersaram-se nas cidades, por meio de políticas públicas de saneamento básico e atingiu a educação moral e física das famílias, que passaram a se responsabilizar também pelos cuidados com a higiene pública e privada.

A Psicologia em Instituições Educacionais

Essa proposta de renovação e ampliação educacional chegou ao nosso país em 1882, pelas mãos de Rui Barbosa e alcançou o século XX com outras reformas importantes. Um exemplo foi a proposta de Benjamin Constant, em 1890, que propunha maior liberdade, laicidade e gratuidade do ensino. O escolanovismo implementou uma tendência cientificista, introduzindo disciplinas científicas, como a Psicologia e a Lógica, no lugar da Filosofia de cunho humanista.

Segundo Vidal (2003), o movimento da Escola Nova propôs uma renovação do ensino, na Europa, na América e no Brasil, na primeira metade do século XX. O escolanovismo desenvolveu-se no Brasil sob importantes impactos de transformações econômicas, políticas e sociais, porém, com eles surgiram graves conflitos nos aspectos políticos e sociais, resultando uma mudança significativa no ponto de vista intelectual brasileiro.

O escolanovismo acreditava que a educação era o instrumento eficaz para a reconstrução de uma sociedade cidadã e legitimamente democrática, considerando as diversidades e a individualidade do sujeito, preparados psicossocialmente para refletir e mudar a sociedade em que viviam.

A Psicologia e a organização do trabalho

A Psicologia inseria-se nesse cenário, buscando promover ações que maximizassem a produção industrial. Participava de um conhecimento racionalizável e cientificista, como ocorreu com o panorama educacional. Eram práticas com finalidade de controle social nas indústrias, onde grupos de operários começavam a se organizar contra condições subumanas de trabalho, mantidas pelos modelos tayloristas e fordistas de produção.

A Regulamentação da Psicologia e do Conselho Federal

A Psicologia foi regulamentada como profissão, no Brasil, no ano de 1962, decorrente da Lei nº 4119, de 27 de agosto de 1962. Porém, somente em 1972, é que se criou o Conselho Federal de Psicologia, órgão encarregado de zelar pela organização do exercício profissional e que congregava todos os psicólogos brasileiros.

NTRODUÇÃO E BIBLIOGRAFIAS

Toda profissão ao se definir como um conjunto de práticas e teorias que buscam atender as necessidades psicossociais de uma população, controlada por padrões técnicos e éticos, organiza-se e regulamenta-se a partir de um documento deontológico, denominado comumente de Código de Ética. Com a regulamentação da Psicologia em 1962, fez-se necessário construir um Código de normas para o reconhecimento social da profissão em âmbito nacional.

O novo Código de Ética do Psicólogo foi proposto em 2005, como resultado de um percurso histórico da Psicologia frente às novas demandas sociais e também como carta que dialoga ativamente com a Cultura de Direitos Humanos, instituída a partir da Constituição Federal de 1988.

O Código retrata a imagem da nossa prática profissional, que muitas vezes incomoda a classe profissional, pelo seu viés ainda elitista e curativo, resultado da identidade clássica do psicólogo clínico e do modelo biomédico de atendimento. A partir disso, os psicólogos brasileiros buscaram uma prática mais refletida, um retrato mais fiel do que fazem de fato ou do que querem fazer na Psicologia. Por isso, o novo Código de Ética do Psicólogo é um projeto profissional coletivo, que desenha uma possível nova identidade desse sujeito que trabalha e faz psicologia no Brasil.

O novo código foi pensado dentro do movimento da história da Psicologia, na sua prática com a sociedade brasileira. Desse modo ele expõe princípios que: representa essa história; valoriza o sujeito na perspectiva social; respeita as diversidades humanas na trama sócio cultural; reconhece a diversidade interna da própria Psicologia em suas diferentes teorias e fazeres; garante os direitos do individuo e apresenta uma perspectiva de promoção de saúde.

I) O Código de Ética em diálogo com a Cultura de Direitos Humanos

O novo Código de Ética do Psicólogo (2005) é resultado de um percurso histórico da Psicologia frente as novas demandas psicossociais e diante as suas práticas profissionais ampliadas, fomentando a produção de conhecimento científico com as novas interfaces da Psicologia com a área jurídica, do esporte, da informática entre outras.

II) Os Princípios Éticos inerentes aos artigos do Código de Ética do Psicólogo

A partir desse cenário, impresso pelas mudanças sócio econômicas do Brasil e da própria Psicologia, os profissionais construíram um Código de Ética em 2005, norteado por grandes princípios fundamentais, ao invés de privilegiar um código fechado em deveres inflexíveis.

O valor da não maleficência diz respeito ao não fazer o mal ao sujeito da pesquisa, isso quer dizer, não ter nenhuma atitude interventiva, seja clínica ou dialógica, que coloque em risco a saúde biopsicossocial do individuo que participa do processo investigativo científico. Para ponderar esse aspecto, o pesquisador deve realizar uma reflexão criteriosa sobre