ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer um elenco de informações quanto à adoção de crianças por casais homoafetivos, sob o olhar psicológico e jurídico, através de uma revisão bibliográfica, onde serão abordadas ainda questões de homoafetividade e homoparentalidade na evolução dos modelos de família. Foi realizada a captação de publicações em língua portuguesa, por meio de bases de dados científicos eletrônicos, sites de organizações ou instituições voltadas à pesquisa referente ao assunto, biblioteca virtual, revistas livros de autores diversos, dando preferência às publicações entre 2000 a 2013. Concluiu-se que, embora ainda haja poucas publicações que demonstrem a adoção realizada por casais homoafetivos, as novas concepções de família vêm sendo reconhecidas e conquistando espaço na sociedade. Assim, essas novas formações devem ser vistas como um ganho para toda a sociedade.

Palavras-Chave: Adoção. Casais homoafetivos. Psicologia.

Introdução

O artigo em tela tem o objetivo de delinear a questão da adoção de crianças por casais homoafetivos, a fim de levantar uma polêmica bem atual e despertar em todos uma maior reflexão sobre preconceitos e a capacidade de aceitação do diferente.

No decorrer deste, foram abordadas questões referentes à história da homoafetividade, a evolução dos modelos de família, bem como pontos da história da adoção. Foram mencionados ainda, relatos do primeiro casal homoafetivo a conquistar o direito da adoção pleiteada em conjunto.

As alterações sobrevindas no feitio familiar ao longo da história obteve grande ampliação da denominação família. As novas realidades dos recentes arranjos familiares não devem ser percebidas como decorrentes de crises na instituição família, mas sim como a representação ocorrida na percepção e nas mudanças da sociedade, tendo em vista o processo de superação do preconceito e da discriminação, a qual permitiu que inúmeras pessoas passassem a viver a plenitude de sua orientação sexual e assumir publicamente suas relações homoafetivas.

1 Breve histórico de homoafetividade

As relações homoafetivas são retratadas através da história desde a antiguidade, onde eram vistas como um comportamento absolutamente normal. O homossexualismo, sobretudo o masculino, era algo comum em meio aos romanos, egípcios, gregos e assírios, sendo considerado mais nobre que o relacionamento heterossexual. “Na antiguidade clássica a homossexualidade era aceita sem qualquer discriminação. Só não eram admitidos os exageros” (COSTA, 2006).

Com o passar dos tempos, tal aceitação e habitualidade veio a sofrer modificações. Os homoafetivos, anteriormente denominados homossexuais foram, no século XIX rotulados degenerados, instaurando-se então o preconceito. Segundo Passos (2011), o Manual estatístico de transtornos mentais (DSM) em sua edição do ano de 1968, classificava a atração por pessoas do mesmo sexo, no capítulo sobre desvios, como um tipo de aberração. Através de reivindicações, os próprios “gays” travaram uma luta para mostrar que suas orientações sexuais não deviam ser tratadas como patologias, o que veio a ser reconsiderado pela Associação Americana de Psiquiatria (APA) cerca de quatro anos depois.

Nos anos 90, grande parte dos psicólogos ainda argumentava que a homossexualidade era um distúrbio psíquico. Para defender esse ponto de vista, muitos se apoiavam na penúltima edição da Classificação internacional de doenças (CID-9), de 1985, que considerava essa orientação formalmente patológica. Atualmente, porém, os conselhos regionais de psicologia (CRPs) são claros em orientar os profissionais da área para que não tratem a homossexualidade como distúrbio, a manifestação de preconceitos pode deflagrar processos e punições (PASSOS, 2011).

Observa-se, então que progressivamente as relações homoafetivas novamente vão conquistando espaço, aceitação e respeito. Muitos homens e mulheres já assumem publicamente sua orientação homossexual, embora diversos homofóbicos ainda se revelem de forma ofensiva, radical e violenta, já não tendo o apoio da opinião pública. Diversas manifestações simbolizam a vitória dessas pessoas que “derrotaram séculos de opressão para poderem ostentar sua identidade sexual, desfrutar seus afetos e buscar a própria felicidade [...] Aos poucos se consolida uma cultura capaz de aceitar e de apreciar a diversidade” (BARROSO, 2007).

Numa perspectiva psicossocial, o preconceito perpassa questões políticas e ideológicas. O mesmo desenvolve-se nos grupos majoritários (entendido aqui como possuidor do poder político) e expressam-se por meio de atitudes de caráter discriminatório em relação aos membros dos grupos minoritários (CAMINO e PEREIRA, 2000 apud ARAÚJO et al., 2007).

2 Evolução dos modelos de família

Amor não tem sexo. Esta, ainda que pareça ser uma afirmativa chocante, é absolutamente verdadeira. O amor não tem sexo, não tem idade, não tem cor, não tem fronteiras, não tem limites. O amor não tem nada disso, mas tem tudo. Corresponde ao sonho de felicidade de todos, tanto que existe uma parcela de felicidade que só se realiza no outro. Ninguém é feliz sozinho. Como diz a música, é impossível ser feliz sozinho, sem ter alguém para amar. Essa realidade começou a adquirir tamanha visibilidade, que o amor passou a ter relevância jurídica e acabou ingressando no ordenamento jurídico. Em um primeiro momento, só o casamento chancelava o envolvimento afetivo, verdadeiro sacramento para a Igreja, sendo considerado pelo Estado a instituição-base da sociedade (DIAS, 2002 apud COSTA, 2006).

A instituição familiar tem sido objeto de estudo de diversos cientistas sociais. Para muitos, a família seria uma constituição natural e imutável, constituída com apenas um modelo, sendo esta a nuclear burguesa (CRUZ, 2013).

A família dita como tradicional tinha sua concepção religiosa através do casamento heterossexual com a finalidade de procriação, a fim de perpetuar o nome da família e de preservar o patrimônio. Com o passar do tempo, em virtude das formas de desenvolvimento e organização da sociedade, os modelos de família vem sofrendo diversas alterações. “Sendo assim, o conceito de família se ampliou, possibilitando novas formas de configurações familiares” (FERREIRA e CHALHUB, 2011, p.37).

Em 16 de maio de 2013, o Conselho