Atuação do Psicólogo no Sistema Único de Assistência Social

FACULDADE ANHANGUERA

ALICE MACHADO DOLABELA

BRENA PAIVA FRANÇA

JOSERILDA RAMOS GOMES

LUANNA SOUZA

MARIANA SOUZA GOMES

PRISCILA ZAMBON

Atuação do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Governador Valadares

2024

1. Atuação do psicólogo no SUAS.        3

2. O que são políticas públicas?        3

3. Conceitos básicos e principais leis.        4

4. Níveis de proteção social e Assistência Social.        6

5. Psicologia social e comunitária.        9

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1. Atuação do psicólogo no SUAS.

    É de conhecimento geral que o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) tem como finalidade organizar os serviços de assistência social no país. As ações desencadeadas pelo sistema têm como foco a proteção social a família, de pessoas em situação de risco ou violação de direitos, e ele também oferece benefícios assistenciais em situações específicas. E a sua principal proposta é garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorrerem situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida.

Tendo em vista que foi esclarecido o que é SUAS, temos que falar também sobre o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), ele é um serviço público responsável pelas ofertas de serviços, programas, benefícios, e projetos sociais. Assim como o SUAS ele atende famílias, indivíduos na comunidade e ofertas de serviços voltados para crianças, adolescentes, jovens, idosos, e pessoas com deficiência.

    Com isso podemos concluir que o CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS. Dentre as muitas atividades desenvolvidas pelo psicólogo, a atuação nessa área se destaca, tendo como papel nessa política pública, a capacidade de emponderar indivíduos envolvidos, de alguma forma, em situações de vulnerabilidade social.

    Além dos psicólogos, outros profissionais de áreas distintas compõem esse grupo, como a área da Pedagogia, Direito, Terapia Ocupacional e Sociologia. Sua operacionalização se dá em âmbitos federal, estadual e municipal, com equipamentos que atendem a baixa, média e alta complexidade.

  Como trabalhadores da Assistência Social, os psicólogos devem contribuir para criar condições sociais para o exercício da cidadania (promoção dos direitos socioassistenciais) bem como favorecer as condições subjetivas para circular informação, fortalecer participação, desenvolver potencialidades, facilitar processos decisórios, dentre outros.

 

2. O que são políticas públicas?

    As políticas públicas englobam um conjunto de estratégias, decisões e medidas implementadas pelo Estado ou por outras instâncias públicas para enfrentar os desafios sociais, econômicos, culturais e políticos que afetam tanto a sociedade como um todo quanto grupos específicos dentro dela. O propósito subjacente a essas políticas é fomentar o bem-estar coletivo, promover a justiça social e impulsionar o desenvolvimento sustentável.

    No seu cerne, as políticas públicas representam ferramentas de intervenção estatal para lidar com questões prementes que permeiam a sociedade. Uma dimensão vital dessas políticas é a abordagem dos desafios relacionados à saúde, especialmente a saúde mental e emocional, cuja importância tem sido cada vez mais reconhecida ao longo do tempo.

  Uma faceta fundamental das políticas públicas em psicologia é a promoção da educação e da conscientização acerca da saúde mental. Isso abrange desde programas de prevenção nas escolas até campanhas de sensibilização na mídia, bem como a capacitação de profissionais para identificar e abordar questões psicológicas.

    Além disso, é imprescindível garantir políticas que assegurem o acesso equitativo aos serviços de saúde mental. Isso requer a disponibilidade de profissionais qualificados em todas as regiões, bem como financiamento adequado para tratamentos e terapias.

    As políticas públicas também devem se dedicar a abordar questões sociais que têm impacto direto na saúde mental, como a pobreza, desigualdade, discriminação e violência. Isso pode incluir programas de intervenção em comunidades desfavorecidas, políticas de inclusão social e medidas para prevenir o abuso e a violência doméstica.

   É crucial que as políticas públicas em psicologia sejam embasadas em evidências científicas e adotem uma abordagem multidisciplinar, integrando conhecimentos da psicologia, medicina, serviço social, educação e outras áreas correlatas. Além disso, a participação ativa da sociedade civil, incluindo organizações não governamentais e grupos de pacientes, é essencial para garantir que essas políticas reflitam as reais necessidades da população.

3. Conceitos básicos e principais leis.

    Quando falamos em política, estamos falando de valores e ideias. A princípio o  o conceito empregado pelas pessoas quando se pensava nessa palavra era para se referir ao poder do Estado, mas o termo se ampliou e hoje podemos ver como a forma que o Estado promove ações visando o bem estar do cidadão comum.

    Os termos público e privado procedem do Direito Público e do Direito Privado, que alicerçam o Direito Romano. De acordo com Cruz (2006), “pode-se perceber que na sua origem o termo público remete à esfera da coletividade, ao exercício do poder e à sociedade dos iguais. Em contrapartida, o privado se relaciona com as esferas particulares, à sociedade dos desiguais”.

    No século XX temos alguns eventos que são o prelúdio para os direitos humanos, sendo um deles a Convenção sobre o socorro aos feridos nos campos de batalha, também conhecida como Convenção da Cruz Vermelha de 1864, que inaugurou o direito convencional internacional humanitário. Após a segunda grande guerra com o estabelecimento da Declaração Universal de Direitos Humanos e a difusão do conhecimento e a compreensão sobre o tema, foram fundamentais para as ações de politicas públicas e oferta de dignidade para todos.