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PRÁTICA SIMULADA I

Aula 10 – Resolução do caso concreto da Aula 11

Prof. Gustavo Bastos

Caso concreto

Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente em Copacabana, Rio de Janeiro, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar.

Ao acordar, Antenor estava no hospital, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, que contou ter feito seu salvamento, uma vez que passava pelo local, no momento da queda.

Agradecido, ao sair do hospital, Antenor doou, através de Escritura Pública, lavrada em 30/01/2007 a Jairo um imóvel na cidade, no valor de R$ 150.000,00, onde Jairo passou a residir.

Prof. Gustavo Bastos Aula 10 – Elaboração de Contestação

PRÁTICA SIMULADA I

Em 24/07/2007, ao retornar à trilha para um passeio, Antenor foi abordado por um guarda florestal, de nome Mauro Souza, que lhe deu as boas vindas, declinando que ficava feliz por vê-lo bem, uma vez que quando de seu acidente, anos antes, fora ele, Mauro, o verdadeiro responsável por seu salvamento, bem como por seu encaminhamento ao hospital, muito embora não tivesse saído nos jornais como "aquele garoto que levou a fama".

Antenor procurou Jairo que negou as alegações de Mauro, afirmando que no dia do acidente não apareceu ninguém para ajudá-lo, muito menos um guarda e que tal atitude do dito guarda era uma infâmia. Ademais, lembrou que nunca pediu qualquer retribuição por seu gesto de humanidade, sendo de Antenor a insistência em efetuar a doação, em agradecimento.

Prof. Gustavo Bastos Aula 10 – Elaboração de Contestação

PRÁTICA SIMULADA I

Mesmo diante da negativa veemente de Jairo, Antenor procurou um advogado e propôs Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, em face de Jairo, alegando erro substancial em relação à pessoa do donatário, fundamentando seu pedido nos artigos 138 e 139, II do Código Civil. A ação foi distribuída para a 3ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Citado, Jairo procura você, advogado, afirmando que, de fato, salvara a vida de Antenor, sem ajuda de ninguém, há mais de quatro anos, sendo certo que dois funcionários do hospital, que o receberam no dia do acidente, bem como o médico plantonista que prestou os primeiros socorros estão dispostos a testemunhar tal fato em juízo.

Elabore a defesa de Jairo, abordando as questões de direito processual e material.

Prof. Gustavo Bastos Aula 10 – Elaboração de Contestação

PRÁTICA SIMULADA I

Sugestão de Gabarito:

. ENDEREÇAMENTO: A contestação SEMPRE será dirigida/encaminhada àquele Juízo, em que a ação já está tramitando. Assim:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo nº.: ...

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PRÁTICA SIMULADA I

. PARTES:

- RÉU: JAIRO, já qualificado ...

- art. 39, I, do CPC

- AUTOR: ANTENOR

. nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo RITO ORDINÁRIO (valor do contrato é de R$ 150.000,00; não está nas hipóteses do art. 275, II, do CPC)

. DAS PRELIMINARES

Prof. Gustavo Bastos Aula 10 – Elaboração de Contestação

PRÁTICA SIMULADA I

I- Da Incompetência Absoluta

. Indiscutivelmente, a lide deve ser julgada e processada por um juízo de “vara cível” e não, o de “família”, como pretende o Autor.

. O aluno deve mencionar o art. 111 (confirma que a competência em relação à matéria é de natureza absoluta), assim como o 113, § 2º (traz a consequência), ambos do CPC.

. Consequência: Remessa dos autos ao juízo competente, qual seja, o de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

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PRÁTICA SIMULADA I

II- Da Impossibilidade Jurídica do Pedido ou Carência da Ação

O erro, na forma do artigo 171, II do Código Civil, constitui um defeito do negócio jurídico que conduz a sua anulação, e não nulidade do negócio jurídico. Desta feita, o Autor deveria ter proposto ação de anulação de negócio jurídico e não declaratória de nulidade.

. Consequência: Extinção do processo sem resolução do mérito (ar. 267, VI, CPC)

Prof. Gustavo Bastos Aula 10 – Elaboração de Contestação

PRÁTICA SIMULADA I

. DO MÉRITO

- Da Prejudicial de mérito

- Da Decadência

Dispõe o art. 178, II do Código