Estatuto Da Criança E Do Adolescente

O estatuto da criança e do adolescente e o compromisso do psicólogo:

No inicio da década de 1990, o jornalista Gilberto Dimenstein trouxe a público uma das cenas que presenciou em suas andanças pelo Brasil: num casebre miserável do interior nordestino assolado pela seca, uma criança agonizante pergunta a mãe se “no céu tem pão”.

Segundo dados da FAO (1992), O Brasil é o primeiro produtor mundial de açúcar, café, laranja e mandioca, o segundo produtor de feijão, soja, banana e cacau, têm o segundo maior rebanho bovino do planeta, é o terceiro produtor mundial de milho, o quarto de carne e tem o quinto maior rebanho suíno.

Dados de 1995 alcançaram-nos á condição de nona maior economia mundial. Nesse mesmo ano, aparecemos como o primeiro país do mundo em concentração de renda: os 10% mais ricos tem 51% do PIB. Os 20% mais pobres ficam em 2% dele.

Esse quadro vergonhoso de desigualdade e de justiça evoca um poema de Brecht: “Perguntas de um trabalhador que lê.” Registremos alguns de seus versos paradoxalmente melancólicos e indignados:

Quem construiu a Tebas de sete portas? Nos livros constam os nomes dos reis. Arrastaram eles os blocos de pedra? E a babilônia varias vezes destruída, quem a reconstruiu tantas vezes? Em que casas da Lima dourada morava os construtores? Para onde forma os pedreiros na noite em que a muralha da China ficou pronta? A grande Roma esta cheia de arcos do triunfo. Quem os ergueu? [...] O jovem Alexandre conquistou a Índia sozinho? (...) Cada pagina uma vitória. Quem cozinhava o banquete? A cada dez anos um grande homem. Quem pagava a conta?

Continuemos a folhear os jornais. Em reportagem recente, as cidades satélite de Brasília aparecem entre os piores bolsões de pobreza do país. Para onde foram os pedreiros na noite em que ficaram prontos o Palácio da Alvorada, a Esplanadas dos Ministérios e o prédio do Congresso Nacional?

Em 1991, a primeira dama deu uma festa milionária na residência presidencial para comemorar o aniversario de uma amiga. Quem pagou a conta?

Consta que nas velhas leis consuetudinárias da Borgonha havia um direito singular o direito ao roubo. A opulência dos riscos era considerada um delitum legale – um crime legalizado - e o roubo motivado pela miséria e pela fome, um direito natural de legitima defesa contra a morte.

Durante o período mais radical da revolução Francesa, o líder revolucionário Saint-Just defendia a tese de que o direito a vida esta acima de direito a propriedade. Duzentos anos depois, continua em vigência no Brasil o que o Sergio Buarque de Holanda observou em 1936 vivemos num país em que as Constituições são feitas para não serem cumpridas e as leis para serem violadas.

Mas de cem anos de regime republicano não foram suficientes para erradicar o clientelismo e o assistencialismo que pautam as relações de classes na sociedade brasileira: a transformação dos direitos dos “de baixo” em favor dos “de cima”.

Ainda estamos longe do primeiro preceito constitucional: todos são iguais perante a lei. A historia política do Brasil é atravessada por uma concepção hierárquico-coereitiva de Estado e pela barbárie impune como forma predominante de controle social destituídos de poder.

O que fazer diante do enorme contingente de crianças brasileiras sem infância? O que fazer diante do “massacre dos inocentes” da violência contra crianças e jovens indígenas, camponeses na Amazônia, submetidos ao trabalho escravo, crianças errantes das famílias sem terra, crianças faveladas e sem teto? O que fazer diante de tantos jovens reclusos em orfanatos, reformatórios e cadeias pelo país afora os chamados “filhos do Estado padrasto”? O que fazer com tantos meninos e meninas “de rua”, vitimas permanentes da sanha policial, cujos corpos assassinados são expostos em praça pública, relatos de barbárie que horrorizam a tantos, mas trazem alívio a outros tantos?

O que dizer de mais eloquente sobre a negação de cidadania a nossos pequenos parceiros de nacionalidade do que o fato de que dois terços das crianças brasileiras sem idade escolar não se beneficiam da escola? O que fazer diante de crianças e jovens analfabetos que passaram por ela?

O que os psicólogos tem a ver com isso?

Aparentemente nada. No caso escolar, por exemplo sempre que convocados, os psicólogos realizam a risca o que a ciência que praticam tem a oferecer. E foi assim desde a virada do século, quando a primeira escada métrica de inteligência infantil criada por Alfred Binetpara separar aptos e inaptos a escolarização chegou ao Brasil por empenho de nossos educadores progressistas.

A partir daí, a psicologia cientifica da aprendizagem e do desenvolvimento produziu conhecimentos que informaram técnicas de ensino, de manejo da relação professor-aluno, e de avaliação e classificação dos alunos segundo suas capacidades psíquicas para racionalizar o ensino e por “o aluno no lugar certo”.

Examinemos a pratica dos laudos. Em arquivos escolares há milhares de laudos psicológicos que impressionam pela precariedade, para não falar do disparate. Veredictos sobre a capacidade, intelectual dos examinados- geralmente alunos que não se estão escolarizando no ritmo e na forma esperados pela escola – não levam em conta a limitação dos conceitos de inteligência e de normalidade que estruturamos os testes e estabelecem relações de causa e efeito estereotipadas e preconceituosas entre supostas deficiências psíquicas e supostas dificuldades de aprendizagem.

Os diagnósticos geralmente individualizam o fracasso revelam desconhecimento da realidade das escolas públicas de ensino fundamental. Os encaminhamentos são dois, e se repetem adnauscam: psicoterapia ou terapia psicomotora do aluno: orientação dos pais. A escola, geralmente fornecem laudos que a isentam de responsabilidade pelas dificuldades de escolarização do examinando e que decretam a incapacidade dele para a aprendizagem escolar.

Os laudos são todos iguais, pobres, plenos de estereótipos profissionais, redigidos com poucas frases feitas se repetem em todos eles. Os resultados são, salvo raríssimas exceções, negativos. Impossível sequer vislumbrar nesses textos a singularidade do sujeito que se propõe a retratar. Nenhum deles refere-se à qualidade do ensino oferecido a relação da história escolar do aluno com a produção de seu “fracasso”.

O diagnostico mais frequente é “deficiência mental leve”, verdadeiramente moda nos meios educacionais que substitui as modas anteriores da “disfunção cerebral mínima”, do “distúrbio psicomotor”, do “problema emocional”, da “carência afetiva” etc. Os psicólogos