Jovens em conflito com a Lei e Medidas Socio Educativas: Atuação do Psicólogo

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS

Arhur Vardiero Rodrigues

Brenda Soares de Almeida

Felipe Gomes Venâncio

Gabriel Peçanha

Gelici Freitas Moreira

Pedro Henrique Carvalho Bueno

Rayanne Gonçalves dos Santos

Resumo

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o importante papel do profissional de psicologia na relação entre os adolescentes infratores da lei e a própria jurisdição do país, além dos processos realizados pelo psicólogo na análise dos problemas enfrentados pelo indivíduo, e na reeducação do mesmo, de forma a fazê-lo entender a ilegalidade dos atos cometidos, promovendo o pensamento crítico no que se refere ao entendimento coletivo do que se é considerado certo ou errado perante a sociedade.

Palavras chave: Adolescentes. Leis. Medidas Socioeducativas. Psicólogo.

1. Introdução

A forma como se deve punir e tratar os adolescentes infratores gera grande discussão popular, e divide opiniões até mesmo de juristas, doutrinadores e psicólogos, uma vez em que existem diversas formas de pensamentos de como se deve proceder a intervenção e recuperação dos menores.

2. Desenvolvimento

A área da psicologia tem sido de extrema relevância no que diz respeito a reeducação, recuperação e reinserção do adolescente infrator no âmbito social. A princípio verifica-se a necessidade de uma avaliação psicológica referente a elementos motivadores de tais atos, estrutura familiar e outros que possam se tornar necessário. Um trabalho difícil de ser realizado quando se encontra um adolescente pouco disposto uma família desestruturada e desinteressada.

O que se mostra é que cada adolescente é um ser particular e deve ser avaliado como tal, para que se busque uma medida sócio educativa eficaz, eficiente e efetiva dando início ao processo de tratamento de forma a atender as necessidades do adolescente e os anseios da sociedade ora vítima, ora autora por omissão.

As MSE (Medidas Sócio Educativas) se caracterizam por um conjunto de ações que visam colaborar para a reconstrução da identidade social e na elaboração de um novo projeto de vida para esse adolescente garantido no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), responsável por promover e garantir todos os direitos das crianças e adolescentes.

O trabalho do psicólogo é dividido em três partes:

• demanda (justiça);
• queixa (família);
• sintomas (o que o menor sente e pensa).

O psicólogo deverá levar em conta toda a situação e o contexto e não somente o ato infracional em si. O atendimento deve ser de qualidade baseado na transformação crítica e transformadora devendo, portanto:

1. Articular os diferentes campos de saber e suas estratégias de formação, realizando inclusão do ensino relativo às políticas públicas;
2. Ousadia e criatividade para executar as medidas socioeducativas, percebendo que estas exigem também as relações com cada contexto e a participação no desenvolvimento de elos que dão vida ao processo de execução;
3. Investir permanentemente na construção de alternativas aos impasses trazidos pelos adolescentes, contribuindo na participação ativa deste junto à equipe na elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), na busca de singularizar os processos, e estabelecer acordos e alternativas conjunto à família ou responsável;
4. Participação política, compromisso e responsabilidade social e profissional para com os adolescentes na rede de serviços, buscando desenvolver estratégias de envolvimento que viabilize o cumprimento das medidas socioeducativas em ambientes de debate e a conquista dos direitos de cidadão. (CFP, 2012)

As tarefas desenvolvidas pelo profissional da área da psicologia com as MSE, devem criar intervenções que garantam os direitos dos adolescentes a fim de fortalecer os laços familiares e comunitários, forçando a integração das áreas da educação, trabalho, saúde, lazer. Contudo, a atuação do mesmo consiste em integrar um trabalho multiprofissional que não se restringe a relatórios informativos sobre o jovem, mas que deva contribuir e favorecer as questões educacionais dessas medidas. Um trabalho que para ter sucesso é necessário a colaboração e comprometimento de outros órgãos responsáveis.