O SUS no Combate ao COVID - 19

A Lei de número 8.080 de 1990 institui ao Sistema Único de Saúde (SUS) diversas ações, dentre elas a divisão de seus serviços de forma a ser prestados a níveis municipal, estadual e federal. Tendo em vista a pandemia do COVID-19 as responsabilidades são compartilhadas, no processo chamado de descentralização, onde cada esfera de governo possui suas atribuições e responsabilidades para atuar na Epidemia do Corona Virus.

O governo federal deve ser o grande financiador de todas as ações voltadas para o controle e disseminação desse vírus da população, com estratégias de contensão e prevenção do vírus a nível nacional. Deve também estar atento a necessidade particular de cada demanda da sociedade para direcionar recursos com o objetivo de suprir a deficiência de determinado grupo, cumprindo assim a Equidade do SUS. Em outras palavras, o governo federal tem a obrigação de receber as novas demandas advindas dos Estados e dos Municípios e buscar atender investindo mais onde a carência é maior para tentar equilibrar a população no controle e combate ao corona vírus. Visando a prevenção da doença e o tratamento da mesma, com o objetivo da promoção a saúde.

Já o Estado é responsável por aplicar recursos próprios e os repasses recebidos da União. É quem coloca em prática as politicas advindas do governo além de criar as suas próprias. Coordena e organiza os atendimentos em seu território. Podemos citar como exemplo São Paulo, onde o próprio estado organizou uma rede de exames para testar casos suspeito de Covid-19.

Por fim, os municípios tem a função de executar e organizar Atividades de saúde em seu distrito. Empregar os seus próprios recursos e os enviados pelo governo estadual e federal. Criar as suas próprias politicas de saúde e colocar em pratica as da união e do estado. Temos como exemplo a nota técnica disponibilizada pela cidade de São Paulo para catadores e trabalhadores com materiais recicláveis diante da epidemia.

Nesse momento de Epidemia enxerga-se a Eficiência e o poder de ação do Sistema Único de Saúde no combate e prevenção do vírus e principalmente na disponibilização desse serviço de forma gratuita a todas as pessoas independente de cor, raça, região de moradia e renda... Referente ao direito garantido pela constituição de 1988 e a doutrina de Universalidade do SUS.