O TRABALHO INFANTIL

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FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES

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FLÁVIA DAROLT[pic 3]

PATRÍCIA AMORIM DE MATOS

ROSINEI NOGUEIRA DOS SANTOS

TRABALHO INFANTIL      

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ARIQUEMES

2011

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FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES[pic 6]

     

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Flávia Darolt                                                                           Patricia Amorim de Matos                                                                                      Rosinei Nogueira dos Santos

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TRABALHO INFANTIL[pic 11]

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Ariquemes

2011

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Flávia Darolt                                                                                                  Patricia Amorim de Matos                                                                                                 Rosinei Nogueira dos Santos[pic 13]

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 TRABALHO INFANTIL

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Aprovado em ____de ________de _______

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Prof. Orientador:

Nome da Instituição

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Prof.

Nome da Instituição

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Prof.

Nome da Instituição

Ariquemes

2011

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TRABALHO INFANTIL^[1]

Juliana Ratti^[2]

Flávia Darolt^[3]

Patrícia Amorim de Matos^[4]

Rosinei Nogueira dos Santos^[5]

RESUMO

A questão do trabalho infantil é de extrema complexidade e magnitude no Brasil. Apesar dos esforços que foram realizados nos últimos 15 anos, ainda existem no país mais de cinco milhões de crianças e adolescentes trabalhando em atividades proibidas pela legislação vigente para este grupo populacional (IBGE, 2001). Um dos efeitos perversos deste panorama refere-se às exposições a ambientes insalubres e ao trabalho infantil perigoso, que além de prejudicar o desenvolvimento saudável destes jovens, também interfere nos aspectos subjetivos e coletivos de suas socializações. Este quadro exige a elaboração de ações intersetoriais que consigam abranger a dimensão real deste evento, incluindo as especificidades do setor saúde.

PALAVRAS-CHAVE: Esforços, legislação, desenvolvimento.

ABSTRACT

The issue of child labor is of extreme complexity and magnitude in Brazil. Despite the efforts that were made ​​in the last 15 years, still exist in the country more than five million children and adolescents working in activities prohibited by law for this population (IBGE, 2001). One of the perverse effects of this picture refers to exposure to unhealthy environments and hazardous child labor, which not only undermine the healthy development of young people and also interferes with the collective and subjective aspects of their socialization. This framework requires the development of intersectoral action they can cover the actual size of this event, including the specifics of the health sector.

        
KEYWORDS: Efforts, legislation, development.

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INTRODUÇÃO

A gravidade e a complexidade da realidade das crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil vêm mobilizando diversos setores e instituições governamentais e não-governamentais, na luta pela defesa dos direitos deste grupo populacional. Neste sentido, muitos foram os avanços no combate ao problema nos últimos anos, dentre esses podemos citar: o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, a implantação pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do programa de transferência de renda intitulado PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e a elaboração de um plano nacional para a erradicação do trabalho infantil pela CONAETI (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil), coordenada pelo Ministério do Trabalho.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) promoveu mudanças de conteúdo, método e gestão no panorama legal que trata dos direitos da criança e do adolescente, incluindo a questão do trabalho. Adotou a doutrina de proteção integral, segundo a qual, se dá o reconhecimento desses como sujeitos de direitos. Tem por base a descentralização político-administrativa e a participação de organizações da sociedade civil na formulação e co-gestão de políticas e propostas para atender a crianças e adolescentes. Cria os conselhos de direitos municipais, estaduais e nacional, e conselhos tutelares. Assim, o combate ao trabalho infantil tornou-se uma questão de garantia de direitos e de responsabilidade de toda a sociedade.