OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Universidade Federal Fluminense

Esse texto tem como foco a análise do artigo " A violência contra mulheres, crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: panorama, motivações e formas de enfrentamento “, onde os autores tentam trazer maior visibilidade para a violência doméstica ocorrida durante a pandemia que, devido ao maior enfoque dado às questões econômicas, acabou sendo invisibilizada no meio de tantas outras estatísticas.

O texto nos informa, através de dados divulgados pela mídia em geral e órgãos de saúde, que a pandemia acabou por agravar o índice de casos de violência doméstica. Destacando que, em diversos lugares do mundo, foi noticiado pela mídia o aumento de casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, assim como também houve um aumento no número de ligações de denúncias. O texto vai então tentando desconstruir os dados para mostrar o porquê dessa violência ter aumentado, assim como elucidar os possíveis fatores agravantes envolvidos nesse aumento de casos.

A pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2) mudou a vida de milhares de pessoas no Brasil e no mundo. O rápido aumento de casos e o consequente aumento do número de mortes pela COVID-19 fez com que autoridades em vários lugares do mundo adotassem medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para tentar conter o avanço do vírus e o número de mortes. Dentro das estratégias adotadas para conter o vírus, está o distanciamento social e o isolamento das pessoas em suas casas. Como consequência, escolas, comércios e estabelecimentos em geral fecharam e muitos trabalhadores foram demitidos ou dispensados para trabalhar em casa. Nesse sentido, a princípio foi bastante debatido por setores do governo e veículos de informação sobre como a pandemia iria afetar a economia e como as pessoas iriam conseguir se manter financeiramente já que muitos perderam seus empregos ou tiveram que fechar seus estabelecimentos.

Entretanto, como citado no artigo, depois de alguns meses de pandemia, o que se vem discutindo entre diversos especialistas são os efeitos que as medidas de distanciamento e isolamento social tiveram no relacionamento entre as pessoas, principalmente no âmbito familiar. Com a capacidade de se locomover limitada pelas medidas de segurança e com as pessoas confinadas em suas casas, diversas organizações de proteção expressaram preocupação sobre um expressivo aumento da violência doméstica, principalmente contra mulheres, crianças e adolescentes. Pesquisas citadas no artigo, inclusive, ressaltam que, desde o primeiro final de semana depois da adoção das medidas de segurança, os índices de violência contra a mulher já tinham dobrado. Isto é, as recomendações para ficar em casa, destinadas a proteger a população e prevenir a disseminação do vírus, deixaram muitas vítimas presas com seus agressores dentro da própria casa.

Nesse sentido, o artigo é também relevante por deixar bastante nítida uma consequência pouco divulgada da pandemia: a redução da visibilidade da violência doméstica devido ao fechamento ou redução da jornada de trabalho de serviços de proteção como a delegacia de mulheres e o conselho tutelar. Em uma primeira análise, para os órgãos de proteção, parecia que os números de violência haviam estagnado com pandemia. Entretanto, o que se revelou posteriormente foi que o aumento de tempo de convívio entre os membros de uma mesma família acabou por aumentar também os agravantes que levam a violência propriamente dita. Mas como havia menor disponibilidade dos órgãos de proteção, além de uma recomendação das autoridades de permanecer em casa, o que aumentou foi o número de ligações de denúncia. Esse dado mostra que, embora a violência pudesse já existir naquela família, a pandemia deixou a situação tão deplorável para a vítima que ela recorreu aos canais de denúncia em busca de ajuda.

Agravantes para a violência doméstica

        As medidas recomendadas pela OMS e adotadas por boa parte dos países no mundo, tiveram seu foco em evitar a disseminação do vírus. Para tal, era preciso evitar contato com pessoas fora do seu convívio familiar, adotar o distanciamento social e evitar ao máximo sair de casa. O que o artigo aponta é que, no contexto familiar, o que essas medidas de segurança significaram foi um aumento do risco de sofrer violência doméstica.

Soma-se a isso, o fato de que a instabilidade do país durante a pandemia não favorece a possibilidade de fugir de uma situação de abuso. Segundo o artigo, agravantes como restrições de movimento, limitações financeiras e insegurança generalizada também encorajam os abusadores, dando-lhes poder e controle adicionais. (MARQUES et al., p. 2, 2020). Isto é, a instabilidade financeira e emocional causada pelo isolamento social pode também ser um agravante para a agressão ocorrer.

A dependência financeira da mulher também é um fator agravante na situação de violência. Em um momento de extrema instabilidade econômica - onde o auxílio financeiro disponibilizado pelo governo não supre todas as despesas – e de quarentena, a dificuldade de arrumar um trabalho age como um fator que acaba prendendo essas mulheres com os seus agressores. Afinal, não só a oferta de trabalho está escassa, como a possibilidade de trabalhar também implica no risco de contrair o coronavírus.

Durante o isolamento, o que ocorre também é um isolamento das mulheres de sua rede de relações, ao mesmo tempo em que há uma aproximação, forçada pelas circunstâncias, com o possível agressor. Dessa forma, a visibilidade dos sinais de agressão fica restrita a quem mora na mesma casa e a busca por ajuda fica pouco acessível, uma vez que os locais onde a vítima poderia procurar ajuda não fazem mais parte do seu convívio social devido ao isolamento e os serviços de saúde estão com a atenção voltada para os infectados com o vírus.

Nota-se então que uma consequência direta do isolamento social para as mulheres é a redução dos vínculos da vítima com familiares e amigos, criando uma maior dependência da mesma com o agressor. E na ausência de uma rede de apoio que a incentive a sair da situação de violência, a vítima fica isolada. Portanto, nesse cenário, ainda há esses fatores agravantes que contribuem para que situações de violência já existentes continuem ocorrendo.

Outro ponto relevante abordado pelo artigo é a como o agressor também é afetado pela pandemia. Podem ser estopins para o agravamento da violência: o aumento do nível de estresse do agressor gerado pelo medo de adoecer, a incerteza sobre o futuro, a impossibilidade de convívio social, a iminência de redução de renda. (MARQUES et al., p. 2, 2020). O que fica evidente nesse trecho é que a iminência de perder o controle sobre a sua vida – tanto financeira como emocional - e, consequentemente, sobre a vítima, causa no agressor gatilhos que provocam a agressão em uma tentativa de recuperar o controle.