PARA SIMPLIFICAR A LÍNGUA LEGAL: SEM VALORES QUE VOCE NÃO ENTENDE

PELA SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA:

NINGUÉM VALORIZA O QUE NÃO ENTENDE.

Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto

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Reconhecer a necessidade de simplificação da linguagem jurídica é o

primeiro passo para a real democratização e pluralização da Justiça. É de se observar

que inúmeras críticas, recentemente, têm sido feitas à atuação do Poder Judiciário no

Brasil. Contudo, carece o Judiciário de melhores instrumentos de trabalho. A

legislação nacional, além da técnica deficiente, é hoje de produção verdadeiramente

caótica. Deficientes também são os instrumentos disponíveis ao Judiciário, porque já

não se aceita a tradicional liturgia do processo, o amor desmedido pelos ritos, que

quase passaram a ter fim em si mesmos, numa inversão de valores.

É certo que a entrega da prestação jurisdicional não pode deixar de

transitar por um processo, previamente regrado com uma linguagem clara, sem

margem à ambigüidade na interpretação. O devido processo legal é essencial para a

legitimação da atividade judicial, mas esse processo deve ser caminho de realização

da Justiça, não estorvo incompreensível e inaceitável.

É preciso perceber que o contato diáriodo juiz com o jurisdicionado e a

própria sociedade não enfraquece o Poder Judiciário. Ao inverso, tende a conferir-lhe

maior grau de legitimidade. Esta postura deve ser assumida pelo Juiz moderno, tendo

encontro marcado com o que preconiza Paulo Freire no sentido de que o ofício do

educador exige deste a consciência do inacabado, o reconhecimento de ser

condicionado e exige respeito à autonomia de ser do educando. Assim, é preciso que

o juiz seja também um educador. Vale lembrar Paulo Freire, “ensinar não é transferir

conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção.”

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A transferência dos ensinamentos de Paulo Freire, destinados à formação de uma

consciência democrática no meio educacional, tem adequação, também, à atividade

judicante.

Com efeito, “a prestação da tutela jurisdicional não pode ser enxergada

apenas como a desincumbência, por um dos componentes do Estado tripartite, de

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Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino(UMSA).

uma tarefa que lhe é ínsita. É muito mais do que isso. Além de perseguir a

pacificação social, ao instante em que diz a quem pertence o direito, tem a atividade

jurisdicional um plusdeveras salutar: a pedagogia de mostrar aos jurisdicionados

como deve ser a conduta destes nas suas relações interpessoais e interinstitucionais.”

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Neste passo é que a Lei dos Juizados Especiais veio propiciar justiça ágil,

desburocratizada, simplificada, desformalizada e acessível a todos os cidadãos. Desta

forma, os Juízes estão despertando para deixar de lado o monólogo criptografado nas

suas sentenças para exercitar um diálogo compreensível que aproxime a Justiça de

todos.

Neste sentido, temos as seguintes sugestões para quetribunais e comarcas

adotem uma linguagem mais compreensível: campanhas de simplificação da

linguagem jurídica; a promoção de cursosde atualização da linguagem jurídica que

integrem uma percepção simplificadora; criação de revistas que contemplem peças

jurídicas que contenham exemplos de expressões substituídas por alternativas mais

simples. Dentre os referidos exemplostemos: “Pretório Excelso” por “Supremo