PSICOLOGIA E SAÚDE PUBLICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

ISABELA MACIEL CERQUEIRA DE SOUZA

PSICOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA

VITÓRIA

2017

ISABELA MACIEL CERQUEIRA DE SOUZA

PSICOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA

Trabalho apresentado à Universidade Federal do Espirito Santo como requisito parcial nota para aprovação na disciplina de ... ministrada pelo professor 

VITÓRIA

2017

1 INTRODUÇÃO

Ao falarmos sobre políticas públicas na área da saúde no Brasil, temos como indissociável a figura do SUS – Sistema Único de Saúde, responsável por garantir de modo universal e igualitário o acesso às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Quando de sua instituição pela Carta Constitucional de 1988, ficaram estabelecidos cinco princípios orientadores, sendo eles: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social.

Neste particular, o presente trabalho se debruçara com especial atenção sobre o principio da integralidade, na medida em que este prioriza a eficiência das atividades preventivas, afim de que se reduza os gastos com as atividades assistenciais ulteriores.

Cumpre-nos, assim, trazer a baila a relevância da Atenção Primária para o contexto. Ora, sendo ela o filtro, deverás agente regulador do sistema público de saúde, se bem trabalhada, evita que pequenos problemas de saúde tomem dimensões desnecessárias.

Neste ínterim, há de se questionar a atuação do psicólogo dentro do Sistema de Saúde Pública brasileiro. Onde e como suas ações funcionariam de maneira mais eficaz. A discussão que segue funda-se na experiência vivenciada em estágio supervisionado, relatos e bibliografia especializada.  

2 FUNDAMENTOS

Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde limitava sua atuação à prevenção de doenças e promoção de saúde, prestando assistência médico-hospitalar para poucas doenças. Em síntese, servia a quem não era contemplado pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), uma vez que este prestava atendimento exclusivamente àqueles que contribuíam com a previdência social.

Com a crise da ditadura, os movimentos de expansão das políticas sociais e a luta pela redemocratização se intensificaram, insurgindo, dentre outros movimentos, a Reforma Sanitária. Sob duras críticas ao modelo vigente à época, em meados da década de 70, médicos, cidadãos e trabalhadores da área da saúde em geral defendiam o fim do processo de privatização da assistência à saúde.

Foi em meio a este panorama social que o legislador constituinte timbrou previsão constitucional ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando no advento da Carta Política de 1988 estabeleceu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, imputando ao poder público a responsabilidade de garantir a promoção da saúde para toda população em território nacional.

O Sistema Único de Saúde veio a ser instituído de fato dois anos após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, por lei especifica. A este respeito devemos entender o SUS como sendo “o arranjo organizacional do Estado brasileiro que dá suporte à efetivação da política de saúde no Brasil, e traduz em ação os princípios e diretrizes desta política. Compreende um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, e aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existentes nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e ainda os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos usuários do sistema, de forma complementar, quando contratados ou conveniados para tal fim.” (VASCONCELOS e PACHE, 2013, p. 531)

Esse sistema é constituído por órgãos das 3 esferas de poder – federal, estadual e municipal – e tem como objetivo a assistência integral às pessoas, a formulação de políticas de saúde e de prevenção que dialoguem com as de cura e reabilitação.

Seu funcionamento é baseado em princípios e diretrizes que condizem com os preceitos do bem-estar social e da racionalidade organizativa. Os princípios são doutrinas que conferem validade ao sistema, sendo eles a universalidade, a integralidade, a equidade e também o direito à informação.

A universalidade garante que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao sistema, desde vacinas até procedimentos mais complexos. A integralidade, por sua vez, aduz o dever do Estado em prestar um atendimento integral, com medidas que vão desde a prevenção a assistência curativa. Exige-se, para tanto, uma rede ampla de diferentes tipos de profissionais e serviços.

Noutro giro, a equidade traz a ideia de “justiça social”, fornecendo prioridade de atendimento aos grupos sociais mais vulneráveis, que estão em maior risco devido à desigualdade de distribuição de renda, bens e serviços. Por fim, o direito à informação é endossado por lei e garante que o cidadão usuário do sistema tenha acesso às informações sobre sua condição de saúde, atribuindo aos profissionais do sistema o compromisso de possibilitar esse direito.

No que toca às diretrizes, sabe-se que estas tem por objetivo organizar e racionalizar o funcionamento do sistema. As mais relevantes são a descentralização com ênfase na municipalização, a regionalização, a participação comunitária, integração das ações e recursos e a hierarquização de serviços.

A descentralização com ênfase na municipalização foi uma das mudanças político-administrativa mais significativa observadas no processo de reforma do Sistema Previdenciário, passando a conceder ao município a responsabilidade pela prestação da maioria dos serviços. Entretanto, a descentralização não ocorre apenas na municipalização dos serviços, também buscando a regionalização, que objetiva distribuir, de acordo com a população, os recursos de forma mais organizada no território, assegurando melhor acesso, a continuidade no tratamento e economia de escala.