Por Dentro da Escola: a participação da sociedade civil no Conselho Escola

Por Dentro da Escola: a participação da sociedade civil no Conselho Escola

                                                                   

                                               Luzia Parreira Dias

06/11/02

INTRODUÇÃO

Este é um texto elaborado por ocasião do Seminário: Conselho e Escola, realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/SG. Este trabalho defende uma linha de ação educacional que possibilite a emersão de novas possibilidades sociais e culturais. Entende  a prática educativa como um processo contínuo a favor da autonomia do ser humano e contraria: à “ideologia fatalista, imobilizante, que anima o discurso neoliberal” como se refere Freire (96, p. 21). A nossa intenção é, ainda, a de registrar as ações, hoje desenvolvidas nas escolas, que possam mobilizar a população para diferentes posturas frente à ideologia fatalista.

Para Valla (1994), “a crescente oposição no mundo contra uma intervenção maior do Estado indica a percepção de que não é mais possível confiar ao governo a tarefa de solucionar todos os problemas sociais. E o crescente interesse no fortalecimento da sociedade civil passa pela crença e experiência de que ela é mais flexível, disponível e aberta às pessoas comuns, à vida cotidiana” (p.23).

Depositamos  na autonomia e na descentralização a esperança de fortalecimento da sociedade civil organizada e de construção de uma sociedade participativa pelos seres humanos, conscientizados de seu  papel transformador.

Uma “nova ordem mundial” pautada na globalização e na descentralização, assim como nas novas formas de gestão tem sido pauta das importantes discussões dos cientistas sociais de nosso tempo, buscando propor uma escola que possa “destruir mitos, derrubar conceitos construídos e reproduzidos há séculos” (Faria, 1998, p. 13).

No Brasil, até os anos 70 o modelo de gestão pública, se pautava na concentração das decisões políticas e administrativas na esfera federal. Com o declínio da economia e conseqüente crise fiscal, o Estado passou a ter dificuldades para operar a máquina administrativa, buscado a descentralização das ações públicas como novas formas de se relacionar com a sociedade civil. Surgem então as fundações públicas e privadas e o processo de terceirização dos serviços, como forma de recuo do setor público a favor do setor privado. Temos como exemplo desta realidade, os planos de saúde particulares, que passaram a oferecer serviços aos usuários no suprimento dos deficientes serviços públicos hoje vigentes em nosso país.

Nosso processo histórico tem sido marcado pela busca da democracia mas, também, pelas práticas clientelistas, assistencialistas e corporativistas que têm comprometido o processo de democratização do país, principalmente no que tange à escolha de representantes políticos para as diferentes instâncias de poder.

Como contraponto a essa postura político-social, os Governos de tendências mais progressistas têm adotado a participação popular como forma alternativa aos modelos tradicionais. O Orçamento Participativo, a criação de Conselhos, as Eleições,  em diferentes níveis, e as parcerias comunitárias têm sido praticadas por esses governos como poderosos instrumentos de democratização e aperfeiçoamento do sistema de representação política. Entretanto, até os nossos dias, a cultura centralista tem delineado, de forma autoritária, para as comunidades locais, o que elas devem fazer. Isso tem se revelado ineficiente e tem contribuído para gerar descrença nas iniciativas locais e nos sujeitos sociais. Por outro lado, tem fortalecido as práticas paternalistas e clientelistas camufladas num discurso democrático e participativo.

A escola, nas suas diferentes formas de ação, tem reproduzido e reforçado essa cultura. A escola, responsável pelo ensino sistematizado e acumulado pela humanidade, tem incorporado os discursos da descentralização. Mas, apesar dessa inovação vive uma contradição  em seu cotidiano, adotando também práticas centralizadoras.

Nas última décadas, participamos de diferentes movimentos e  implementação de  políticas públicas voltadas à concretização de práticas escolares mais participativas. Neste final de século, a pesquisa para elaboração da dissertação de mestrado, deu-nos oportunidade de realizar um estudo sistematizado  sobre o tema da gestão da escola pública numa perspectiva democrática.

Nosso estudo buscou compreender o processo de democratização no interior das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, tendo como referência os Colegiados Escolares, implantados, desde o ano de 1995, com a denominação de Associação de Apoio à Escola, enquanto possibilidade  institucionalizada de participação da população escolar. Inicialmente, observamos a ação dos Colegiados Escolares de quatro escolas do  município de Niterói e, finalmente, aprofundamos nossa pesquisa em duas delas que nos remeteram a questões teóricas e práticas mais relevantes para a compreensão do processo de democratização da gestão da escola pública. A caminhada pelos meandros das relações de poder em cada uma dessas escolas nos pareceu indispensável a uma necessária reflexão técnico-política da prática docente. Com a continuidade da análise dos dados colhidos pudemos perceber a importância dessa experiência para o exercício da cidadania, em função da crescente pressão emanada das diversas esferas da sociedade civil, política e governamental, pressionando direta e, indiretamente, os profissionais engajados nesse setor  para que se comprometam, cada vez mais, com as propostas democráticas das políticas públicas implantadas em nosso Estado.

A ESCOLA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER

Entre os vários problemas da educação brasileira encontra-se a questão da democratização do poder na escola, enquanto possibilidade de interação entre os diferentes atores da ação educativa e de formação para a cidadania.

Investigamos e refletimos sobre as peculiaridades do poder que permeiam o cotidiano das escolas, com a intenção de compreendê-las e explicá-las. Não buscando uma mera explicação da realidade estudada, mas uma possibilidade de perceber as estratégias utilizadas no processo de exercício da autoridade e contribuir para modificar essas relações, hoje pautadas na dominação, hierarquização e exclusão.