Privatização Do Sistema Penal

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Luciano Oliveira Arantes

Goiânia (GO), outubro de 2004.

Luciano Oliveira Arantes

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Monografia apresentada à Coordenação do TCC do Curso de Direito do Centro Universitário de Goiás UNIGOIÁS ANHANGUERA, como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. João Teles de Moura Neto

Goiânia (GO), outubro de 2004.

Monografia A Privatização do Sistema Penitenciário apresentada à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário de Goiás UNIGOIÁS ANHANGÜERA, pelo bacharelando Luciano Oliveira Arantes como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, Aprovada pela Banca Examinadora formada pelos professores:

Orientador

Prof. João Teles de Moura Neto

Assinatura:_________________________

Coordenadora de Atividade Complementar do Trabalho de Conclusão de Curso

Prof. Ms. Isivone Pereira Chaves

Assinatura:__________________________

Membro da Banca

Prof.

Assinatura:__________________________

Viso e permitida a impressão,

Goiânia (GO),

Prof. Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski

Coordenadora do Curso de Direito

Centro Universitário de Goiás UNIGOIÁS ANHANGUERA

“Dedico este trabalho a todas as pessoas cuja finalidade opera em torno da paz, do amor, e da ordem social”.

Agradeço primeiramente a Deus Pai Todo-Poderoso pelas infinitas bênçãos dispensadas sobre mim, onde renovou minha saúde contribuindo para a formação acadêmica.

Aos professores João Teles, Márcia Santana, Fátima de Paula, Isivone Pereira Chaves, que com carinho e dedicação foram instrumentos preciosos para minha formação.

Aos meus pais e irmãos, que a todo instante se propuseram dispostos a auxiliar-me nesta longa jornada de estudos.

Por fim, deixo um agradecimento todo especial à minha querida filha Isabella Arantes, flor-de-lis que veio ao mundo para iluminar minha vida.

"Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo". Mahatma Ghandi

RESUMO

A crise que afeta o sistema penitenciário nacional nos últimos tempos requer urgentemente o estudo e adoção de novas alternativas para a pena de prisão, e nos casos em que a segregação do indivíduo se mostre necessária, a prisão tem de estar preparada para a tarefa de reabilitação para, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência social. A idéia de privatização dos presídios é nova tanto no Brasil como no mundo. Entretanto, diversos países já adotam tal modelo, o qual vem dando mostras de sucesso. A priori, o termo privatização dos presídios pode dar a idéia de transferência do poder estatal para a iniciativa privada, que, visando o lucro, utilizaria a mão-de-obra dos encarcerados. Mas é possível essa transferência sem que isto implique na retirada da função jurisdicional do