Psicologia e Direitos Humanos e Educação Inclusiva

Resumo do trabalho

1ª PARTE:

Este trabalho tem como objetivo discutir teoricamente algumas carências e desafios da Psicologia e os Direitos humanos na atuação da educação inclusiva. As leituras dos estudos teóricos usados como referências evidenciaram que a Psicologia tem a necessidade de exercer uma atuação contextualizada e reflexiva, e acima de tudo comprometida socialmente com os alunos em processo de inclusão escolar e seus professores. Conclui-se que o impulsionamento para a mudança de paradigma vivenciado nas instituições escolares, para que se tornem espaços inclusivos, exige posicionamentos políticos, pedagógicos e institucionais mais democráticos e com respeito à diversidade humana.

Ao longo da história da Psicologia a educação inclusiva vem se mostrando como um desafio. Refletir sobre a educação inclusiva implica pensar nas relações entre psicologia e o papel social do psicólogo. Olhar para esta realidade e buscar entendê-la é um exercício imprescindível ao trabalho desenvolvido no âmbito dos Direitos Humanos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2006 apresentou dados que relatavam a existência de cerca de 600 milhões de pessoas com algum tipo de necessidades especiais. Desse contingente, 400 milhões viviam em países em desenvolvimento. O relatório ainda menciona que 82% das pessoas consideradas especiais vivem abaixo da linha de pobreza e, que em sua maioria, é constituída de crianças. Estima-se que no Brasil, 15% da população apresentam algum tipo de necessidade especial, possuindo carência física, psicológica ou social. Embora a questão da inclusão suscite grandes discussões no meio acadêmico, ainda não se pode afirmar com segurança, quais os métodos mais eficazes para a sua efetiva implementação.

A sociedade em que vivemos ainda se encontra em processo de aperfeiçoamento para entender que para se viver em comunidade, deve-se antes de tudo respeitar as diferenças entre todos de forma geral, o aceitando e se adaptando a realidade que este indivíduo em questão apresenta. É preciso desenvolver estratégias mais efetivas a prática para que se cumpram as políticas e normas desenvolvidas para atender a todos os indivíduos com alguma deficiência. Reconhece-se que há poucos estudos que relatem a junção entre Psicologia e Inclusão, e ainda mais quando esta junção está interligada com o discorrer de atendimentos psicoterapêuticos

* Há mais de 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) institucionalizou o conceito moderno de direitos humanos fundado na ideia de que cada indivíduo, em qualquer lugar do mundo, é titular de direitos e de dignidade e, em razão disso, merece respeito e proteção. Esses conceitos foram, posteriormente, incorporados à nossa Constituição Federal – e sustentam o próprio aparato legislativo da profissão de psicóloga/o, como o Código de Ética.

* Todas as pessoas têm direitos iguais porque todos são seres humanos. Esses direitos independem de sua raça, cor, religião, cultura, deficiência ou condição pessoal e familiar

* Declaração de Salamanca (1994)

Define políticas, princípios e práticas da Educação Especial e influi nas Políticas Públicas da Educação

*Na história da educação especial e da inclusão social do deficiente, podem-se ver grandes mudanças ocorridas durante toda vivência do homem. O mundo passou por diversas fases na forma de tratamento ao deficiente, de abandonados ou mortos, a sua inclusão social no mundo atual.

* O Código de Ética do Psicólogo – que orienta toda e qualquer prática profissional, independentemente da área de atuação – traz em um de seus pressupostos básicos o indicativo de que o trabalho deve ser embasado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para tanto, existem sete princípios fundamentais que devem orientar a atuação do psicólogo: o respeito e a promoção da liberdade, da igualdade e da integridade do ser humano; promoção da saúde e da qualidade de vida; responsabilidade social; desenvolvimento da Psicologia no campo teórico e prático; acesso da população às informações sobre a ciência psicológica; zelo pelo exercício digno da profissão e criticidade quanto às relações de poder (CFP, 2005).

*Profissionais formados em Psicologia e registrados no Conselho Regional de Psicologia podem se especializar no campo da psicologia escolar. Entre as atribuições do psicólogo escolar estão o cuidado com toda a prática psicológica educacional, desenvolvendo avaliações, diagnósticos, intervenções, prevenção, etc.

Inicialmente pode realizar uma ampla análise da instituição de ensino, a sua cultura, valores, localidade em que está inserida e a sua política educacional. Esse levantamento é fundamental para conhecer e caracterizar a escola e a partir dos dados encontrados traçar o planejamento de ação. Em sua atuação, o psicólogo escolar deve estar atento ao corpo docente, discente, equipe técnica e direção.