Psicologo Na Assistencia Social

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo refletir acerca do trabalho realizado pelos Psicólogos junto a Assistência Social. Para tanto, vamos procurar entender o processo de entrada e os principais fatores que favoreceram sua inserção nessas instituições. Nos últimos anos, a Assistência Social fortaleceu-se como Política Pública garantidora de direitos com os objetivos de proteção social, vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, fortalecendo-se nas políticas públicas. É nesse contexto que essa profissão une-se à Psicologia. A atuação de Psicólogos na Política de Assistência Social, especialmente, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), se caracteriza pelo pluralismo e respeito aos princípios e valores estabelecidos nos Códigos de Ética de cada profissão.

FUNÇÃO DO PSICÓLOGO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

O processo gerado a partir da Constituição Federal de 1988 coloca a Assistência Social articulada com a Saúde e a Previdência Social. Constituiu-se assim o Sistema Brasileiro de Seguridade Social, a partir do qual, desde 1993, com a vigência da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), passa a ser reconhecida como Política Pública e de Proteção Social, devendo garantir direitos e promover a cidadania de amplos segmentos da população, que amargam a ocupação do lugar de “excluídos”, seja por viverem em situação de vulnerabilidade social ou por estarem em situação de violação de direitos.

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) se divide em Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). A PSB se dirige a indivíduos, famílias e grupos em vulnerabilidade decorrente de pobreza, exclusão e/ou violência, mas com vínculos de pertencimento social. Além de benefícios (como BPC), inclui programas como o Programa de Apoio Integral à Família (PAIF), desenvolvido pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em territórios de vulnerabilidade social. A PSE subdivide-se em média complexidade e alta complexidade. São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. A proteção social de média complexidade é organizada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), são ofertados serviços socioassitenciais que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Estes serviços incluem o Serviço de Orientação e Apoio Sócio-familiar; Plantão Social; Cuidado no domicílio; Serviço de Habilitação e Reabilitação de pessoas com deficiência e Medidas socioeducativas em meio aberto. Os serviços de Proteção Social Especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirado do convívio familiar e/ou comunitário. A alta complexidade compõe o Atendimento Integral Institucional; Casa Lar; República; Casa de Passagem; Albergue; Família Substituta; Família Acolhedora; Medidas Socioeducativas restritivas e privativas da liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A atribuição do Psicólogo que atua na Assistência Social, se propõe a oferecer toda e qualquer atividade que vise o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas inseridas na comunidade, através do trabalho de prevenção em diversas áreas como: saúde, trabalho, relações interpessoais e sociais. O Psicólogo atua no diagnóstico participando das entrevistas, visitas domiciliares e nas escolas e no atendimento individual das crianças e adolescentes. Fornece laudos e pareceres de acordo com as necessidades. A atuação do Psicólogo deve se voltar para a valorização dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos, nas famílias e na comunidade. A Psicologia, portanto, pode contribuir para resgatar os vínculos do usuário com a Assistência Social. O Psicólogo pode participar de todas as ações dos CRAS e dos CREAS, articulando a sua atuação a um plano de trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar. A oferta dos serviços deve ser planejada e depende do conhecimento do território e das famílias que nele vivem suas necessidades, seus pontos fortes, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de fragilidade, deve estar sempre focada na prevenção e na promoção da qualidade de vida dos usuários, por isso o trabalho deve priorizar as potencialidades dos mesmos. Promover e fortalecer vínculos sócios afetivos, de forma que as atividades de atendimento gerem progressivamente independência dos benefícios e promovam a autonomia na perspectiva da cidadania.

Uma atuação interdisciplinar é aquela que possibilita a interlocução horizontal entre os diversos fazeres e práticas, sem desconsiderar as particularidades de cada profissão. Trabalhar em uma equipe interdisciplinar implica em compreender exatamente em que consiste o objeto de intervenção de cada profissional integrante. Neste contexto a especificidade do trabalho do Psicólogo estará em atuar com a dimensão subjetiva das demandas trazidas pelo usuário, não através do atendimento psicoterapêutico, mas através de uma leitura contextualizada da dimensão subjetiva que está envolvida na situação de vulnerabilidade e violação de direitos vivenciada. A Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. O Psicólogo é colocado, juntamente com o profissional de Serviço Social, a compor obrigatoriamente as equipes de referências de Proteção Social Básica e Especial. Considerado, assim, como um profissional imprescindível para atender a demanda de atendimento da população. O Psicólogo, em consonância com a política, irá atuar com compromisso social e na perspectiva de garantia de direitos. O compromisso do Psicólogo na Assistência Social sempre estará voltado à garantia de direitos dos usuários, sendo