A favor e contra a maioridade penal

A FAVOR!

Dai você ouve: "reduzir a maioridade penal não vai acabar com o crime"; Óbvio! Ora, será que a hipocrisia é tão grande que se pensa que a lei penal(no Brasil) é feita pra resolver o problema da criminalidade? Esse conceito de que a pena tem caráter preventivo, entendo estar ultrapassado, uma vez que em países com leis duríssimas, inclusive alguns até com pena de morte, o crime acontece do mesmo jeito. A pena tem caráter punitivo/retributivo. Pense, você é contra ou a favor da lei que criou o crime de associação criminosa? Ou da lei que torna corrupção um crime hediondo? Essas leis vão diminuir o desvio de dinheiro? NÃO. Outra coisa que se ouve: "Têm que investir em educação e não colocar as criancinhas que cometem crimes na cadeia!" Ora, Uma coisa não exclui a outra. Sabe aquela pessoa que não quer estudar, não quer trabalhar, não quer nada com nada? Ela existe. Têm gente que teve boa educação, família e etc, e mesmo assim comete crime. Quer um exemplo? Políticos. E não só eles, ou será que só pessoas sem acesso à boa educação cometem crimes? Ora será que podemos afirmar que com boa educação o crime desaparecerá? Novamente NÃO. Para finalizar, vai mais um ponto que embasa minya opinião a favor da redução da maioridade penal: o jovem de 16 anos de 1988 quando a CF foi feita, praticamente, não possuía acesso aos mais variados meios de informação que os adolescentes de hoje possuem, ou seja, o jovem de 16+ de hoje em dia é muito mais consciente e desenvolvido mentalmente (no sentido de ter consciência dos seus atos) de que o jovem de antigamente. Por isso deve responder pelos seus crimes. De outro lado, não entendo como cláusula petrea a menoridade aos dezoito, por não entendê-la como direito e garantia individual. Entendê-la como cláusula petrea é estender demasiadamente a interpretação das garantias fundamentos, engessando o poder constituinte derivado. Se assim o fizer, poder-se-á dizer que inúmeras partes da CF são imutáveis, o que não é benéfico para a sociedade que está em constante transformação. Por esses e outros motivos, sou A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

CONTRA!

Convido as pessoas que se dizem favoráveis à redução da maioridade penal a pesquisarem dados concretos sobre a situação atual do sistema penitenciário e da população carcerária no Brasil. Sair do senso comum é muito importante. Continuo apostando na ideia de que uma melhoria na educação da criança e um maior amparo do Estado às familias carentes seja uma maneira muito mais eficaz de se evitar a inserçao de menores no mundo do crime. Não digo amparo financeiro, digo amparo social mesmo, a fim de se construir um ambiente familiar saudavel, proporcionando à criança e ao adolescente um desenvolvimento sadio, e mostrando perspectivas de um futuro mais digno. Fico triste de saber que pessoas aparentemente esclarecidas apoiam esse tipo barbaridade. Fica aqui a minha indignação! Convido as pessoas que se dizem favoráveis à redução da maioridade penal a pesquisarem dados concretos sobre a situação atual do sistema penitenciário e da população carcerária no Brasil. Sair do senso comum é muito importante. Continuo apostando na ideia de que uma melhoria na educação da criança e um maior amparo do Estado às familias carentes seja uma maneira muito mais eficaz