Referências Técnicas para atuação de psicólogas (os) em programas de atenção à mulheres em situação de violência.

Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul

Curso: Psicologia

Matéria: Psicologia e Políticas Públicas

Professora: Iasmini Bellaver Dambros

Acadêmica: Cristiane Silva da Hora   RA: 278315416072

Referências Técnicas para atuação de psicólogas (os) em programas de atenção à mulheres em situação de violência.

        A violência contra as mulheres, nas suas mais diversas formas, tem sido motivo de muitos debates, preocupações e campanhas ultimamente pois, infelizmente, os números só aumentam. Não que antes isso não acontecesse, que as mulheres eram respeitadas em sua condição de SER mulher, mas porque hoje perdemos o medo de denunciar, os canais estão mais abertos para as denúncias, apesar do preconceito ainda sofrido e timidamente estamos expondo nossos agressores, para que outras mulheres também tenha a coragem de fazê-lo.

        O secretário geral da ONU, no lançamento da campanha #HearMeToo ou #MeEscuteTambém, afirmou que “o mundo só vai se orgulhar de ser “justo e igualitário” quando as mulheres puderem viver livres do medo e da insegurança cotidiana”. Guterres afirmou ainda que esta violência “É um problema de direitos humanos fundamentais” (ONUBR, 2018).

        No mesmo encontro estava presente Maria Fernanda Espinosa, presidenta da Assembleia Geral das Nações Unidas, alertando que “35% das mulheres em todo o mundo já sofreram algum tipo de violência física ou sexual. Em 38% dos homicídios de mulheres, o assassino é um parceiro íntimo da vítima”. (ONUBR, 2018)        

        Acompanhando o Movimento Mundial de Enfrentamento à violência contra as mulheres, o Presidente Michel Temer lançou no último dia 27 o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, anunciado ainda em 2016, que segundo ele “as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”.” (Agência Brasil, 2018). Juntamente com as ações da Semana de Enfrentamento da Violência contra Mulher, o Governo Federal lançou no último dia 25 um clipe com a Cantora Naiara  Azevedo que “ fez com que o número de denúncias de violência contra a mulher aumentasse 16 vezes em relação à média, somente no primeiro dia” (Agência Brasil, 2018)

        Como podemos observar o enfrentamento à violência contra a mulher tem mobilizações mundiais, sendo umas das “grandes preocupações das políticas públicas em âmbito internacional ” (CFP, 2012), e devido à preocupações com as vítimas dessa violência, o Conselho Federal de Psicologia teve a iniciativa de elaborar um documento, juntamente com CREPOP, com  “ princípios éticos, políticos e técnicos norteadores para aqueles que atuam ou pretendem atuar na área “ (CFP, 2012), que é Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em programas de atenção à mulheres em situação de violência.

        Este documento foi dividido em quatro eixos, com instruções diferenciadas, dependendo do contexto de atuação do psicólogo, para que todos os setores sejam beneficiados, pois são práticas diferentes.

EIXO 1: Dimensão Ético-Política

        Temos direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos direitos a sermos diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades (SANTOS, 2003 apud CFP,2012, p.31)

        Essa dimensão é para profissionais envolvidos com as políticas públicas. Primeiramente se faz necessário entender que a violência contra a mulher não é um tema novo, provem de muitos anos, fazendo parte da sociedade e da própria história das mulheres, sendo vista como normal, dentro dos lares, sendo visto como normal, portanto não sendo falada, muito menos, denunciada.

        “A violência contra a mulher é uma infração aos direitos fundamentais do ser humano, além de ser uma transgressão aos tratados internacionais. Isso exige a atenção do profissional de Psicologia nas políticas públicas de atendimento.” (CFP, 2012, p. 34)

        Por ser um assunto muito delicado e complexo, a violência contra mulher exige “compreensão e intervenção multidisciplinares.” (CFP, 2012, p. 46),como a área da saúde, serviço social e judiciário. O maior desafio é a articulação de rede para atender as usuárias, pois envolvem diversos serviços públicos, não tendo delimitação para o campo de atuação do psicólogo, exigindo que este repense e amplie suas práticas, pensando sempre nas novas demandas sociais, e mesmo com todos estas dificuldades, não podendo deixar de lado seu papel que é “é promover a reflexão nas mulheres em situação de violência, no sentido de que elas possam reconstruir suas vidas e fazer novas escolhas “ (CFP, 2012, p. 50), sendo essencial o conhecimento dos diversos tipos de violência contra a mulher, sendo entendida como um “problema social complexo” (CFP, 2012, p. 50), podendo ser expressas de diferentes maneiras, dependendo do contexto sociocultural que acontece.

        O profissional que for atuar neste segmento precisa diferenciar termos e conceitos, para que seja feito um trabalho articulado de rede, sem comprometer sua atuação.

EIXO 2: Psicologia e mulheres, o contexto para atuação

        É importante ressaltar que “os estudos atuais sobre violência contra as mulheres passaram a usar a expressão “violência de gênero” (CFP, 2012, p. 60), ressaltando também que

Importante ressaltar que as(os) psicólogas (os) envolvidos na rede de serviços deverão apropriar-se do conhecimento de todas as possibilidades de orientação sexual na relação direta com o fenômeno da violência, construindo assim um projeto de atendimento universalizado e amplo, que acolha os mais diferentes matizes de gênero e suas particularidades. (CFP, 2012, p. 62)

        O Psicólogo (a) precisa compreender o cenário em que a violência acontece e o significado que ela assume para a mulher, fazendo com que ressignifiquem estes processos, e ajudem na reflexão sobre a tolerância de comportamentos violentos, ajudando na identificação destes auxiliando “a mulher a desenvolver condições para evitar ou superar a situação de violência, a partir do momento em que favorece o seu processo de tomada de consciência.”, oferecendo também “informações sobre a rede de atendimento para construir juntamente com a mulher um plano de enfrentamento à violência.” (CFP, 2012, p. 64)