Reforma Psiquiátrica e CAPS

Introdução: Reforma Psiquiátrica e CAPS

        Segundo Amarante (1995) o movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil ocorreu entre os anos de 1978 e 1980, houve várias entidades, instituições, e movimentos que se envolveram na formulação das políticas públicas de saúde mental.                 De acordo com Amarante (1995) a reforma psiquiátrica brasileira iniciou com a Crise da DINSAM (Divisão Nacional de Saúde Mental), órgão do Estado que formulam as políticas de saúde mental, algumas das unidades do órgão iniciaram greves, e revelaram as condições precárias, irregularidades, péssimas condições trabalhistas, enfim outras entidades aderiram ao movimento, vindo a ser criado o MTSM, que lutava pela regularização e pela não institucionalização.
         Segundo Amarante (1995) em 1978 ocorreu o V Congresso Brasileiro de Psiquiatria, onde proporcionou a organização dos movimentos pela saúde mental que estavam sendo realizados no país. Outros congressos estaduais, e encontros foram realizados para as melhorias da saúde mental. O MTSM prossegue com sua luta Antimanicomial, e busca pela transformação das unidades psiquiátricas públicas. Assim segundo o autor também foi acontecendo mudanças nas políticas públicas nacional, e na saúde mental. Iniciou a operação pela substituição da prática psiquiátrica conservadora e privada, por uma psiquiatria voltada a prática social. (AMARANTE, 1995)
        De acordo com Amarante (1995) a desinstitucionalização iniciou na segunda metade de 1980. Ocorreram muitos eventos importantes, como a 1ª e a 2ª Conferencia Nacional de Saúde Mental, o surgimento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em São Paulo, e do Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) em Santos, onde a população pode participar, tendo um efeito mais global. Segundo Amarante (1995) essas novas modalidades de atenção, o CAPS e NAPS, representaram uma alternativa ao modelo psiquiátrico tradicional.         

        Entretanto, o maior avanço da reforma psiquiátrica brasileira, foi em 1989, quando a Secretaria e Saúde de Santos, interveio na Casa de Saúde Anchieta, após constatar atos desumanos, e óbitos, vindo a fechá-la. Auxiliando assim na implantação do sistema psiquiátrico que substitui o modelo manicomial, devido a isso surgiu o NAPS em Santos. (AMARANTE, 1995)

         Amarante (1995) relata que em 19 de fevereiro de 2002, saiu à portaria nº 336, do Ministério da Saúde, considerando a Lei 10.216 de 2001, que estabeleceu os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e as modalidades CAPS I, CAPS II, CAPS III (para atendimento a crianças e adolescentes), CAPS – AD II (álcool e outras drogas), colocando os critérios necessários para cada modalidade.

         O CAPS surge em vários municípios do país e vão se consolidando como dispositivos eficazes na diminuição de internações e na mudança do modelo assistencial. O CAPS foi criado oficialmente a partir da Portaria GM 224/92 definido como unidade de saúde local que conta com uma população registrada e que oferece atendimento e cuidados mediadores entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, em turnos, por equipe multiprofissional. (Ministério da Saúde, 2004).

        Os CAPS desde 19 de fevereiro de 2002 são regulamentados pela Portaria nº 336/GM, fazendo parte da rede do Sistema Único de Saúde. Sendo reconhecido e ampliado o funcionamento e a complexidade dos CAPS, que têm como missão dar atendimento às pessoas que sofrem com transtornos mentais severos e persistentes, num determinado território, oferecendo cuidados clínicos e de recuperação psicossocial, com o objetivo de substituir o modelo hospitalocêntrico, evitando as internações e favorecendo a inclusão social dos usuários e de suas famílias. (Ministério da Saúde, 2004).