SAP sindrome de alienação parental

O USO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NAS AÇÕES QUE VERSAREM SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÓPTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

THE USE OF LEGAL PSYCHOLOGY IN THE ACTIONS THAT VERSE ON PARENTAL ALIENATION UNDER THE OPTICS OF THE NEW CIVIL PROCESS CODE

TAVARES, Karla Friedrich (1); JACOB, Alexandre (2)

1. Graduando em Direito. UNIPAC Aimorés. E-mail: [e-mail]
2. Orientador. UNIPAC Aimorés. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Palavras-chave:.

ABSTRACT

Keywords:

1. INTRODUÇÃO

A pesquisa discorre sobre a Psicologia Jurídica em sua forma de integração ao judiciário para a mais efetiva resolução de conflitos judicializados, com ênfase nas ações de família que tratam de alienação parental.

O desempenho da Psicologia Jurídica é realizado por um profissional com aptidão técnica-científica, formado em Psicologia, que fará análises da psique humana nos casos em que esta influencie nas decisões do processo.

O Juiz, apesar de ser dotado do “Poder-Dever” de dizer o direito no caso concreto, não possui conhecimento especializado para realizar uma avaliação psicológica que se mostre necessária para o correto entendimento dos fatos no caso concreto.

O auxílio da expertise interdisciplinar é responsável por permitir uma análise justa dos fatos, máxime quando a demonstração da gravidade da situação possa apenas ser intuída por uma ou outra parte, ou sujeito do processo, que apesar de senti-la, não sabem demonstrar com termos técnicos os seus efeitos, servindo como mediadora entre o que a parte quer demonstrar e a percepção do juiz.

Nesse diapasão, a Psicologia Jurídica surge, como a própria denominação permite deduzir, da junção entre a Psicologia e o Direito, que funciona mais como uma extensão complementar ao Direito do que uma ciência autônoma ou um ramo da Psicologia.

Esse enlace surgiu através do Direito penal, visando criar uma relação da situação psicológica entre o sujeito e o crime por ele praticado, criando assim a psicologia do crime. Com o passar do tempo, a psicologia jurídica acabou sendo integrada com os outros ramos do direito, principalmente na esfera civil, alvo deste trabalho.

No Direito Civil Brasileiro, a Psicologia Jurídica tem se tornado uma auxiliar indispensável às demandas, como, por exemplo, aquelas que versam sobre direito de família, onde encontramos o tratamento das crianças, tidas como vulneráveis e mais suscetíveis de traumas, e aquelas que tratam das pessoas interditadas.  Sem a assistência de um profissional especializado nessas ações, muitas iniquidades poderiam passar despercebidas aos olhos do Estado/Juiz.

Com o advento do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, o legislador não pode deixar de dar especial atenção à Psicologia Jurídica. Dentre as inovações do regulamento procedimental do tema, o novo Código exalta, em seu artigo 699, a obrigatoriedade da assistência de um psicólogo jurídico nos casos que tratem de alienação parental. Esta por sua vez é definida pela Lei 12.318/10, em seu art. 2º, que considera alienação parental o ato de “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avôs ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou a manutenção de vinculo com este”.