SOciologia Juridica

AULA 11 CASO 1

Marco Fiori, italiano pelo critério do “jus sanguinis” e brasileiro pelo critério do “jussoli” e domiciliado no Rio de Janeiro, viaja a Roma onde comete um furto de duas obras de arte e retorna ao Brasil. O governo italiano pede a sua extradição. Pergunta-se: o Supremo Tribunal Federal vai conceder a extradição? Por quê?

R.ESPOSTA O STF não poderá conceder a extradição de Marco pois ele nasceu no solo do rio de janeiro só tem laço consangüíneo Italiano. O "iussoli" se refere ao nascimento no "solo", no território do Estado e se contrapõe ao "ius sanguinis", pela descendência ou filiação. Para os países que aplicam o "iussolis", é cidadão originário quem nasce no País, independentemente da cidadania que os genitores possuem.

AULA 12 CASO 1

O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para ocargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular,consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência.

RESPOSTA: De acordo com Pedro Lenza, o presidente da república, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houverem sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos para um terceiro mandato sucessivo. A nova regra trazida pela EC n. 16/97, que alterou a redação do art. 14 § 5º, permite a reeleição dos chefes dos executivos federal, estadual, distrital e municipal(presidente da república,governador de estado, governador do distrito federal e prefeito) e que nos houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos para um único período