A Caracterização Socio Institucional

SUMÁRIO

Caracterização Socio Institucional .............................................04

Referências ................................................................................17

A Secretaria de Assistência Social do município de Aiquara - BA, foi criada pela Lei nº 398/2001, juntamente com outros órgãos da administração pública municipal, com suas ações continuadas regulamentada pelo decreto nº 132 de 18 de Outubro de 2007.

O prédio da SMAS situa-se na Praça João XXIII, em unidade compartilhada com a Secretaria Municipal de Saúde. As repartições estão dividas em recepção, gestão do PBF, Gabinete da Secretária e sala do Técnico Social. O acesso a cozinha e banheiros se dar por meio da recepção da Saúde.

Não foi possível levantar dados precisos sobre a história da Instituição, porém, segundo relato verbal quando surgiu a Secretaria, a ideia de que apenas primeiras-damas poderiam ocupar a gestão da pasta foi formalizado, fato este que perpetua até a presente data. Os serviços prestados tinham cunhos assistencialistas e não atuavam conforme determinação legal da Política de Assistência Social. Conforme arquivos, é possível perceber um rompimento com a prática assistencialista a partir de 2011, depois da aprovação da Lei do SUAS, entretanto a pasta é gerida pela Primeira Dama do município que formaliza as ações de acordo orientação do Técnico Social.

A SMAS encontra-se gerida pela Sra. Rosa Mércia Barberino Pimentel, educadora e primeira dama no município. Órgão é responsável pela Gestão da Política Municipal de Assistência Social em Aiquara e, atua de forma integrada com órgãos governamentais e instituições não-governamentais que, compõem a Rede de Garantia de Direitos no Município.

Os atendimentos são dirigidos prioritariamente aos cidadãos, grupos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, os serviços mantiveram-se organizados, de acordo com as proteções afiançadas na política nacional, em dois níveis de proteção social: básica e especial, sendo que a oferta de serviço de proteção especial é coberta pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, uma vez que não dispomos de Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, tendo o território como espaço de expressão da cidadania e reconquista dos direitos sociais e a matricialidade familiar como foco do trabalho.

Classificam-se como serviços de Proteção Social Básica os que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos, destinados, à população em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos, com o objetivo de prevenir as situações de risco.

Os serviços de Proteção Social Especial são destinados às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por decorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, entre outros, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços.

O regimento interno demonstra a firme determinação da SMAS em organizar e ofertar os serviços, executar programas e projetos, que melhor contribuam na transformação da realidade de inúmeras pessoas em todas as regiões da cidade, fortalecendo o processo de construção de uma Aiquara mais justa, fraterna e igualitária.

No que se refere à Gestão, a Equipe da SAS está assim constituída:

 Recepcionista: Roseli Gonçalves Souza

 Gestor do Programa Bolsa Família: Adilson Viana Reis

 Entrevistadora PBF: Leiliane Novais Santos

 Técnico Social: Gilmara Barbosa dos Santos – CRESS 19770

 Servente: Solange de Melo Rodrigues

 Motorista: Dalman Bispo dos Santos

A Secretaria tem suas ações fundamentadas com base no artigo 203 da Constituição Federal – CF:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

A missão é promover a proteção social para a redução das desigualdades e a inclusão social e produtiva das pessoas, por meio da efetivação descentralizada das políticas de Assistência Social. A visão é reconhecida pela contribuição à melhoria dos indicadores sociais, alcançada no município de Aiquara - BA, com redução das desigualdades, ampliação das oportunidades, controle social, gestão descentralizada, fortalecimento do SUAS no município e motivação e valorização dos trabalhadores. Os valores estão pautados em:

 Ser ético e transparente;

 Sensibilidade social;

 Gestão compartilhada, democrática e popular;

 Ofertar serviços com qualidade e eficiência;

 Comprometimento e reconhecimento do usuário como sujeito autônomo e capaz;

 Equidade Social;

 Reconhecimento da diversidade;

 Universalismo de direitos;

 Respeito e cooperação nas relações de trabalho.

A seguir Organograma Institucional a ser implantado após a regulamentação do SUAS no município.