A MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS CONTRADIÇÕES

A MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR NO SISTEMA ÚNICO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS CONTRADIÇÕES

Bruna Pardinho dos Santos1

Láury Rochelly Vieira Jardim Ramirez2

Direitos Humanos e Politicas Sociais na América Latina

INTRODUÇÃO

O presente estudo se constituiu em uma busca de compreendermos um dos

conceitos apresentado como um dos eixos estruturantes e organizacionais da Politica

Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) a matricialidade sociofamiliar. Sendo

assim é preciso iniciar com a exposição da Lei N° 8.742, de 7 de dezembro de 1993,

que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, (LOAS, 1993) que organiza,

define os objetivos da Assistência Social e posterior a ela a Lei n° 12.435 de 6 de Julho

de 2011 que altera a lei anterior, institui e regulamenta o Sistema Único de Assistência

Social (SUAS) no Brasil. Desse modo são definidos usuários da Assistência social todos

aqueles que dela necessitam, sendo a população que se encontra em situação de

vulnerabilidade e risco pessoal e social que antes esperavam por assistencialismo e

filantropia, e hoje são cidadãos de direitos resguardados por lei, que tem acesso a

diversos programas, serviços e benefícios provenientes da Política Pública de

Assistência Social.

OBJETIVO

O presente trabalho tem por objetivo contribuir para o debate referente à

matricialidade sociofamiliar e suas contradições de modo que ao promover a família

como eixo central da proteção social a configura como principal provedora de bem estar

social, diminuindo assim o papel do Estado.

METODOLOGIA

A fim de compreender a matricialidade sociofamiliar a metodologia utilizada

neste trabalho figura-se em uma pesquisa bibliográfica e parte da análise de referencias

constituída através de produções teóricas de autores do Serviço Social que estudam as

políticas sociais e o sistema de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social.

RESULTADOS

A Política de Assistência Social está organizada em dois tipos de proteção

social, a Proteção Social Básica, que visa à prevenção de riscos a usuários em situação

de vulnerabilidade, por meio de projetos e programas de ação educativa e preventiva. E

em segundo a Proteção Social Especial de alta e média complexidade que atende os

usuários e suas famílias que já se encontram em situação de risco e tiveram os seus

1 Graduanda do Curso de Serviço Social da Universidade Federal da Integração Latino-Americana –

UNILA. E-mail: [e-mail] Telefone: (45) 9 9992 1190.

2 Graduanda do Curso de Serviço Social da Universidade Federal da Integração Latino-Americana –

UNILA. E-mail: [e-mail] Telefone: (45) 9 9988 8407.

2

direitos violados, como o uso de drogas, a violência, abuso sexual entre outros,

conforme (NOB/SUAS 2005). Desse modo o SUAS dá materialidade ao conteúdo da

LOAS onde tem por objetivo à proteção social integral das famílias que necessitarem de

seus benefícios, projetos e ações de modo que possam desenvolver capacidades de

autonomia