A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO BRASIL

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO BRASIL E A PARTICULARIDADE DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS

RESUMO

O artigo apresentado a seguir explanará a discussão sobre a trajetória da política de educação brasileira, assim como discutirá a especificidade da atuação do Serviço Social na Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Alagoas – Campus Arapiraca. Demonstraremos a importância de tal política para a permanência e êxito do aluno na escola, bem como problematizaremos que o assistente social neste espaço profissional tem sua ação voltada para além da concessão de bolsas e auxílios.

PALAVRAS-CHAVE: Educação; Assistência Estudantil; Serviço Social.

ABSTRACT

The article presented below explanará discussion about the history of Brazilian education policy, as well as discuss the specificity of action of Social Work in the Student Assistance Policy of the Federal Institute of Alagoas - Campus Arapiraca. Demonstrate the importance of such a policy for the retention and success of students in school, and we question the social worker in this professional space has focused its action beyond the granting of scholarships and grants.

KEYWORDS: Education; Student assistance; Social Service.

1 – INTRODUÇÃO

        Este artigo tem como objetivo debater, ainda que de forma sucinta, a política de educação no Brasil atrelada, mais especificamente, à configuração da Política de Assistência Estudantil brasileira e a atuação do Serviço Social do Instituto Federal de Alagoas – Campus Arapiraca. Nosso ponto de partida é o entendimento que a educação deve ser ofertada de forma ampla, gratuita e universal. Para isto, o papel do Estado, no sentido de assegurar a qualidade da política de educação, é imprescindível. Para além da asseguração de vagas na rede pública de ensino, o Estado deve garantir condições de permanência êxito do aluno na escola. Neste sentido, a Política de Assistência Estudantil torna-se essencial para alcance deste objetivo.

        Desta maneira a discussão que será suscitada a seguir pretende contribuir com a análise da política educacional Brasil a atuação do Serviço Social na Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Alagoas – Campus Arapiraca, enfatizando que este profissional tem suas ações profissionais voltadas não somente para a concessão de bolsas e auxílios, mas também intervindo de forma crítica e político-educativa.

2 – A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL

        Debater a política de educação no Brasil requer uma contextualização histórica, dando ênfase às grandes transformações no âmbito econômico, político, social e educacional no país, que aprofundou as desigualdades sociais existentes. Dessa maneira, constatamos que no Brasil, entre os anos 1930 a 1946, foi instituído o ministério da educação e as secretarias de educação dos estados. Nesta conjuntura Francisco Campos foi nomeado como Ministro da Educação. Logo após, o governo vem a sancionar decretos que organizam o ensino secundário e as universidades brasileiras. Interessante mencionar que tais decretos ficaram conhecidos como reforma “Francisco Campos”, assim criando a primeira universidade no estado de São Paulo.

        Na Constituição Federal de 1934 foi criado um capítulo especial sobre a educação garantindo o ensino primário como obrigatório e gratuito. Já a Constituição de 1937 introduz o ensino profissionalizante, numa perspectiva de uma educação voltada para a qualificação da mão de obra e para o mercado de trabalho. Segundo Romanelli (2002) o sistema nacional de educação brasileira reorganiza-se e expande-se nas décadas de 1940 e 1950. Em 1940 foram promulgadas as Leis Orgânicas do Ensino - a Lei Orgânicas do Ensino Normal (Decreto- Lei n° 8.530, de 2 de janeiro de 1946) e a Lei Orgânica do Ensino Primário (Decreto- Lei n° 8.529, de 2 de janeiro de 1946). Já Piletti e Pilleti (1990) enfatizam que a nova Constituição de 1946 estabelece que a educação seja ministrada pelo o Estado, mais podendo ser de iniciativa privada.

        Em 1961 é promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961) que foi discutida por treze anos. A LDB tinha como objetivo a melhoria do atendimento escolar, a erradicação do analfabetismo, como também preparar empregados para o mercado de trabalho. A LDB estabeleceu diretrizes, em todos os níveis, do pré-primário ao superior, como também a obrigatoriedade da escola primária, unidade de educação nas diversidades das condições regionais. A novidade que esta lei trazia foi a premissa da liberdade de ensino.

        Segundo Piletti e Pilletti (1990) a discussão da lei 4.029/1961teve continuidade nos anos seguintes à sua promulgação. Segundo os autores houve uma campanha pública, na reunindo diversos setores da sociedade para lutar em torno da educação como direito de todos. Entretanto, para efetivação de uma educação universal fazia-se necessário a ampliação das escolas públicas e gratuitas. Dessa maneira, entre os anos de 1946 a 1964 muitos movimentos populares ganharam destaque, sendo os maiores protagonistas a campanha de educação de adultos, o movimento de educação de base e o PNA (programa nacional de alfabetização).

        Com a ascensão da ditadura militar brasileira de 1964 a educação passa a ser perpassada pelo autoritarismo e pela repressão. Os avanços dos anos anteriores são estagnados e as escolas começam a serem vigiadas pelo Controle do Serviço Nacional de Informações (SNI), que era um órgão de informações do governo. Esta conjuntura é de total repressão aos alunos e a toda população brasileira. Neste período diversos alunos são perseguidos, presos e até mesmo exilados.

        Conforme Pilletti e Pilleti (2001), mesmo com todas as restrições do sistema ditatorial brasileiro os estudantes continuaram a lutar. E uma de suas lutas históricas estava ligada a quantidade de vagas nas universidades públicas. O resultado desta luta na duplicação do número de vagas na Universidade do Brasil (atualmente Universidade Federal do Rio de Janeiro). As reivindicações dos alunos giravam em torno de mais vagas no ensino superior, pois muitos estudantes mesmo alcançando a nota exigida para o ingresso no ensino superior, não conseguiam ingressar na faculdade por falta de vagas, ficando como excedentes.