A REFORMA DO ESTADO E AS IMPLICAÇÕES NO EXERCÍCIO DO SERVIÇO SOCIAL ENQUANTO CATEGORIA EMANCIPATÓRIA

 A REFORMA DO ESTADO E AS IMPLICAÇÕES NO EXERCÍCIO DO SERVIÇO SOCIAL ENQUANTO CATEGORIA EMANCIPATÓRIA

Ana Beatriz Martins Silva1

Emanuelle dos Santos Pinheiro2

Luma Sousa Rocha3

RESUMO: Este artigo apresenta alguns aspectos da Reforma do Estado e suas implicações no mundo do trabalho, bem como alterações nas políticas sociais e sua repercussão no exercício profissional dos assistentes sociais, enquanto classe que visa à emancipação humana. Traz como solo um breve resgate histórico da crise do capital que culminou na reestruturação produtiva, além de abordar um questionamento acerca da Reforma do Estado em seus aspectos positivos e negativos e, por fim, apresenta as inflexições ao Serviço Social após esse processo de reforma e contra- reforma.

Palavras – chave: Reforma do Estado; mundo do trabalho; Reestruturação Produtiva; Serviço Social.

INTRODUÇÃO

A sociedade possui um modo de produção que é alimentado pela exploração de uma classe sobre a outra, e por isso é inevitável as contradições e injustiças, já enraizadas. Sendo assim, o capital é historicamente marcado por momento de elevação e queda, sendo este movimento comparado a uma “onda”. Tal fenômeno leva o capital a criar mecanismos que levem a superação da crise, e isso implica diretamente em transformações na organização do trabalho e na classe trabalhadora.

A partir da década de 70 iniciam as transformações na esfera da produção, através da transição entre fordismo/taylorismo- produção em massa e em série- para o toytismo- que consiste na acumulação flexível. A reforma do Estado brasileiro tem sido conduzida sob a pauta do ajuste fiscal, com a privatização de empresas públicas. O processo de reestruturação produtiva no gove^[1]rno Collor não se completou, mas, no governo de FHC mundo produtivo encontrou uma contextualidade propícia para o deslanche vigoroso de sua reestruturação.

Uma vez consolidado o processo de produção toyotista, não significa apenas uma mudança no paradigma de produção e acumulação do capital, tal processo demarca o que podemos denominar de reestruturação, ou redimensionamento da produção de forma que seja possível aumentar as margens de lucro e acumulação, sendo tal modelo uma “válvula de escape” para crise do capital, causando inúmeros prejuízos à classe trabalhadora.

Diante do exposto, o presente texto pretende apresentar algumas reflexões a cerca das mutações do processo de produção oriundo da crise do capital, e consequentemente a Reforma e Contra reforma do Estado, buscando identificar os desafios do assistente social uma vez inserido nessa conjuntura enquanto membro da classe trabalhadora, e de que forma esse profissional foi/ é afetado por esse processo de reestruturação produtiva.

1. BREVE RESGATE HISTÓRICO DA CRISE DO CAPITAL QUE CULMINOU NA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA, E SUAS IMPLICAÇÕES NO ESTADO.

O capital é historicamente marcado por momentos de elevação e queda, sendo este movimento comparado a uma “onda”. Tal fenômeno leva o capital a criar mecanismos que levem a superação da crise, e isso implica diretamente em transformações na organização do trabalho e na classe trabalhadora, nos processo de produção, bem como nas relações Estado sociedade.

Conforme Mandel (1990, p. 10), o padrão de acumulação capitalista baseado no modelo fordista-keynesiano começa a dar sinais de esgotamento na década de 1960, porém “a dessincronização do ciclo industrial no período 1948/68 tinha reduzido a amplitude das recessões”. A primeira recessão generalizada no pós-guerra aconteceu somente em 1973, tendo em vista a existência de uma situação desincronização do ciclo industrial em âmbito internacional.

Diante dessa conjuntura, a Reforma do Estado, tornou- se vital para processo global de reestruturação capitalista iniciado após a crise do capital nos anos 1970. Em 1980 emerge com toda força o projeto neoliberal, que resultou na redução do papel do Estado e ampliação da esfera do mercado econômico. O papel do Estado muda, e ascende o poder do capital. Nessa perspectiva, o principal objetivo do capital em sua ofensiva ao mundo do trabalho e da produção é a desregulamentação das relações produtivas, flexibilização dos contratos de trabalho e a privatização.

Ainda na década de 1970 iniciam as transformações na esfera da produção, através da transição entre fordismo/taylorismo - produção em massa e em série- para a acumulação flexível. Uma vez consolidado o processo de produção toyotista, não significa apenas uma mudança no paradigma de produção e acumulação do capital. Este processo demarca o que podemos denominar de reestruturação, ou redimensionamento da produção, o que afetou diretamente no mundo do trabalho.

Para Antunes (1995, p. 15), “as transformações no mundo do trabalho foram tão profundas que a classe trabalhadora sofreu a mais aguda crise deste século, que atingiu não só a sua materialidade, mas teve profundas repercussões na sua subjetividade e, no íntimo inter-relacionamento destes níveis, afetou a sua forma de ser”.

Seguindo as tendências internacionais, a reforma do Estado brasileiro tem sido conduzida sob a pauta do ajuste fiscal, com a privatização de empresas públicas. O processo de reestruturação produtiva no governo Collor não se completou por conta da crise que se abateu sobre as economias, mas, no governo de FHC através do plano real o mundo produtivo encontrou uma contextualidade propícia para o deslanche vigoroso de sua reestruturação (ANTUNES, 2006). Este novo ciclo de crescimento no governo de FHC só foi possível por causa do panorama internacional propício para a retomada dos fluxos financeiros internacionais para o país pelas novas oportunidades de negócios criadas pela privatização, a exemplo da Vale (antiga CVRD), e pelo novo espaço de valorização do capital posto pelo MERCOSUL (ALVES, 2000).

 [...] nos anos 1990, em função da crise internacional e das alternativas de enfrentamento, o capital requisitou a saída do Estado e de suas funções produtivas, passando a explorar diretamente atividades que obtiveram elevados investimentos públicos. Encontra-se aí a logica das privatizações, como forma de beneficiamento do capital privado [...].

Partindo dessa lógica, é que já no contexto do governo Fernando Henrique Cardoso, como parte dos ajustes neoliberais, a Vale do Rio Doce foi incluída no programa de Desestatização, sendo privatizada em maio de 1997. (Durans, 2008, p. 268)