A Secretaria Municipal de Assistência Social

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1 Desenvolvimento

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem como missão institucional administrar a Política de Assistência Social do Município de Maracai, situada na Av. São Paulo, Centro, na cidade de Maracai/SP.

A Política de Assistência Social é uma política pública de proteção social que objetiva propiciar condições de cidadania aos segmentos populacionais em situação de exclusão social e/ou aqueles incluídos precariamente no usufruto de bens e serviços básicos para uma vida digna.

A Assistência Social no município de Maracaí encontra-se em Gestão Básica, cumprindo as condições previstas no artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social, e Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS) onde determina que os municípios devem ter capacidade técnica e gerencial para a formulação, a gestão e a avaliação da Política Municipal de Assistência Social.

Em 1980 foi implantado junto ao SASSOM o Departamento de Assistência Social.

Em 1989 o Departamento de Assistência funcionou junto simultâneo ao Fundo Social de Solidariedade. Entre o ano de 1992 e 1994 foi instituído com Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, órgão gestor e responsável pela execução das ações e implementação dos benefícios, programas e projetos.

As decisões são tomadas pelo Secretário Municipal de Assistência Social, tendo como envolvidos: equipe técnica e membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

O Gestor atual da secretaria Municipal de Promoção e Assistencia Social é Roberto Carlos Siqueira Gonçalves, que ocupa o cargo de Secretario Municipal de Promoção e Assistencia Social

A Equipe de trabalho na instituição é composta por assistentes sociais e funcionários de nível médio (cargos, regime de contratação, horas semanais de trabalho, setores e quantidade de técnicos contratados)vamos mostrar:

Função	Quantidade	Regime de Contratação	Horas semanais de trabalho	Setor
Secretário Municipal de Promoção e Assistência Social	01	Cargo comissionado	40 horas	S.M.A.S
Chefe de Divisão	01	Cargo comissionado	40 horas	S.M.A.S
Encarregado de setor	01	Cargo comissionado	40 horas	S.M.A.S
Assistentes Sociais	02	Concursado	30 horas	S.M.A.S
Assistente Administrativo	01	Concursado	40 horas	S.M.A.S
Auxiliar de Escritório	03	Concursado	40 horas	S.M.A.S
Recepcionista	02	Concursado	40 horas	S.M.A.S
Motorista	01	Concursado	40 horas	S.M.A.S
Serviços Gerais	01	Concursado	40 horas	S.M.A.S
Estagiários	02	Seletivo	30 horas	S.M.A.S

O Público alvo que o trabalho da instituição se destina são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. A maioria são mulheres na faixa de 18 a 28 anos.

São prioritárias no atendimento, as famílias e indivíduos que atendam aos critérios de participação nos programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciem situações de fragilidade.Tem como objetivo promover a inclusão social de pessoas em vulnerabilidade social, para a redução das desigualdades e garantir o acesso aos programas, serviços e benefícios sociais. Promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, dando proteção à família. Avaliando o impacto das políticas sociais e seus benefícios sobre a realidade sócio-econômica da população atendida.

Objetivos Específicos são:

• Desenvolver ações de promoção social de pessoas vulnerabilizadas;
• Trabalhar pela erradicação da pobreza;
• Valorizar a família e seus membros;
• Atender o público usuário da política de assistência social constituída por cidadãos (ãs) e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, através de serviços sócios assistenciais básicos e especializados;

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social visa o atendimento às necessidades sociais tendo como propósito a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial visível e acessível as demais políticas públicas tendo sempre como princípio o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. Mantendo a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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