ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

RESUMO:

 O presente artigo tem o intuito de tratar a adoção por casais homossexuais. Este é um tema que vem gerando grandes polêmicas no meio da sociedade e da Igreja por conta de seus preceitos conservadores e a não aceitação das uniões homoafetivas. O mesmo traz o objetivo analisar os entraves que as famílias homoafetivas veem enfrentando para realizar o processo de adoção em relação a crianças e adolescentes. Vale ressaltar que no decorrer do texto, será tratado o conceito de família anteriormente e posteriormente a constituição de 1988, pois antes da constituição federal só eram considerados como família aqueles casais que fossem unidos perante a lei, e que seguiam o padrão "correto", ou seja, os heterossexuais. O artigo usa como metodologia, um seguimento bibliográfico da releitura de monografias, artigos, teses entre outros, que retratam sobre o tema abordado.

Palavras-Chaves: Adoção, Família Homoafetiva, Discriminação;

ABSTRACT:

The purpose of this article is to address adoption by homosexual couples. This is a subject that has generated great controversy in the middle of society and the Church because of its conservative precepts and the non-acceptance of homoaffective unions. The objective of this study is to analyze the obstacles faced by homoaffective families in order to carry out the adoption process in relation to children and adolescents. It is worth noting that in the course of the text, the concept of family will be treated before and after the constitution of 1988, because before the federal constitution only those couples who were united before the law were considered as family and who followed the "correct" That is, heterosexuals. The article uses as a methodology, a bibliographical follow - up of the re - reading of monographs, articles, theses, among others, that portray the subject.

Keywords: Adoption, Homoaffective Family, Discrimination;

INTRODUÇÃO:

 Existem diversos modelos de famílias, dentre estas estão às famílias homoafetivas que são compostas por pessoas do mesmo sexo, que buscam o reconhecimento de seus direitos, pois os mesmos são oprimidos pela sociedade e as igrejas pelos seus conservadorismos e o "modelo" normatizado de famílias. Assim ressalta Diniz e Alencar:

O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar tem gerado muitas discussões, alguns apoiam esta Lei, trazendo como justificativa que todos temos o direito a igualdade, ou seja, somo iguais perante a Lei, aqueles, porém que não apoiam a decisão trazem como justificativa os ensinamentos morais, éticos e religiosos.

No decorrer do artigo, serão abordadas as transformações que ocorreram na organização social ao longo do tempo, e principalmente no que diz a respeito à constituição da família, onde deixou de ter como alicerce a exclusiva organização matrimônio e geração de filhos, para ser analisado com olhos de amor e efetividade, isto passa a ser um elemento fundamental no processo de adoção. O conceito de família passa a ser visto de outra maneira, como já foi dito acima, só eram reconhecidos como família os casais heterossexuais e que os mesmos fossem casados perante a lei, assim, após a constituição de 1988, passa a ser apresentada para a sociedade uma nova formulação de família, desta maneira os novos arranjos familiares são reconhecidos.

O presente artigo tem como objetivo examinar os obstáculos que as famílias homoafetivas veem enfrentando para realizar o processo de adoção. A adoção por si só, é um tema que vem levantando várias questões no decorrer dos anos, e quando se diz em relação à adoção por casais homoafetivos acarreta grande polêmica diante da sociedade, pois grande parcela da população não aceita que as crianças sejam criadas por casais do mesmo sexo. Muitos usam como justificativa que a orientação sexual do casal que pretende fazer a adoção, ira interferir de algum modo na sexualidade da criança e do adolescente.

A evolução histórica do conceito de família após a constituição de 1988

A família é sem sombras de dúvidas o agrupamento humano mais antigo do universo, tendo em vista que todo ser humano, a partir do momento em que passa a ter o primeiro folego de vida, ele já esta inserido em uma instituição familiar. Todo indivíduo nasce em razão de uma família e na maior parte dos casos, associando-se com seus demais membros nessa união. A família assegura um vinculo afeto e solidariedade, e no mais, possibilita a harmonia dos membros.  

A sociedade vive em constantes transformações, pois a historia não é uma força inerte, e com isso a vida humana passa a ambientar com as atuais circunstancias em que vive, seja pelos seus costumes, modos de agir e pensar. Desta forma Silva Lane ressalta ‘‘Porém a história não é estática nem imutável, ao contrário, ela está sempre acontecendo, cada época gerando o seu contrário, levando a sociedade a transformações fundamentalmente qualitativas”.

 Antigamente, perante a sociedade só eram consideradas como família, aquelas pessoas que fossem casadas perante a lei e a igreja católica, muitas famílias nos antepassados que viviam em união estável no Brasil não eram reconhecidas como esse agrupamento, assim afirma as autoras Moura e Brito:

No Brasil, ha indícios de famílias constituídas, mas as que não foram reconhecidas socialmente porque não se originam de um casamento católico nem do civil. São índios, escravos, imigrantes, e demais formas de relacionamentos decorrentes de relações ate tidas como ilícitas se ilegítimas.

Em épocas passadas, se tinha um paradigma correto de família, estes padrões eram defendidos pela alta sociedade, que continha o apoio do Estado, pois o mesmo via a família como um empreendimento e além do mais precisava ter um controle demográfico e politico da população. E este modelo de família tinha o apoio máximo da igreja, uma vez que, considerava essa organização como a união heterossexual com fins de reprodução, e assim poderia preservar os seus preceitos conservadores, garantido a paz, harmonia e a continua existência da sociedade.  Desta maneira reitera a autora Luna:

Com a expansão da doutrina crista, mormente os dogmas da igreja católica, a família passou a ser vista como aquela constituída através dos laços do casamento. O matrimonio ganhou status de sacramento por meio do qual o homem e a mulher relacionavam sexualmente a fim de gerar filhos.

O conceito de família com o passar dos séculos veio sofrendo as mais diversas alterações, a sua estrutura e sua forma foram mudando, assim como os tipos de organizações familiares. Assim, os tipos de famílias que foram se sucedendo na história determinam as múltiplas etapas que caracterizam a evolução da organização familiar.