ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO FÓRUM

Desenvolvimento

Projetos e atividades estão descrito na consolidação normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Assistente Social Judicial. Basicamente as atividades visam a prestações de subsídios às decisões judiciais

A situação dos usuários da Justiça, com a qual se defrontam os Assistentes Sociais nos espaços de atuação, está caracterizada por problemas sociais de naturezas diversas, dos quais se pode destacar: afrouxamento e rompimento dos vínculos familiares, violência doméstica, desrespeito aos direitos humanos, exploração e abuso, barreira sócio-econômicas e culturais que impedem o desenvolvimento integral destes, de seu grupo familiar e demais pessoas com as quais se relacionam. Ao mesmo tempo, observa-se também uma precariedade das ações governamentais, o que acentua a problemática social destas famílias.

É nesse contexto tenso e conflituoso que a atuação dos Assistentes Sociais do Judiciário funciona como facilitadora no acesso dos diferentes indivíduos e grupos ao direito da prestação jurisdicional e à construção de sua própria cidadania, considerando a contribuição trazida pela profissão, foi criado o primeiro quadro de servidores estaduais mediante concurso público (concurso que foi realizado pela Secretaria Estadual de Saúde e os dez Assistentes Sociais aprovados foram designados para prestar serviço ao Tribunal de Justiçado Rio de Janeiro), visando a contratação de Assistentes Sociais para atuar no referido juizado. Durante muitos anos, a atuação do Serviço Social esteve associada ao juizado de menores, visando oferecer uma atenção especial ao atendimento das demandas sociais que envolviam crianças e adolescentes.

Cabe ao profissional planejar e desenvolver projetos de intervenção, sem prejuízo da continuidade, respeitando as competências e atribuições regulamentadas em leis próprias da profissão, assim como, demonstrava a necessidade de atenção às condições e relações de trabalho e a organização dos Assistentes Sociais para além do espaço dos Juizados de menores. Isso possibilitou a construção de uma intervenção especializada em novos espaços, com lotação. Nos NURs (Núcleos Regionais), para assessoria ao juízo nas questões relacionadas aos servidores, no Departamento de Saúde do Tribunal, na Escola de Administração Judiciária (capacitação), e na CEJAI (Comissão Judiciária de Adoção), avançando na cobertura aos 92 municípios integrantes do Estado.

A instituição referendou a importância da contribuição que este profissional trouxe à prestação jurisdicional, que ampliou o quadro e permitiu a diversificação dos setores atendidos(demandas tiveram origem a partir da implementação de normas institucionais e novas legislações como: Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, Lei 9.099/95 que cria os Juizados) com a incorporação ao trabalho da temática do idoso e a inclusão de profissionais nas CPMAs, (Centrais de Penas e Medidas Alternativas), nos Juizados Especiais Criminais, na Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na Central de Testamentaria e Tutoria Judicial, no SEPEC ( Serviço de proteção à Erradicação do Sub Registro de Nascimento e à Busca de Certidões), na CEFIJ (Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância, Juventude e Idoso) e nos Projetos Especiais desenvolvidos, Ratificando a significativa contribuição que o Serviço Social tem trazido à instituição, que resultou na convocação de 65 Assistentes Sociais que foram lotados nas ETICs, VIJI (Vara da Infância, da Juventude e do Idoso), VIJ (Vara da Infância e Juventude da Capital) e JVDFM (Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra  a Mulher).

Ressalta-se que cabe a este profissional o exercício das atribuições na Consolidação Normativa da Corregedoria na Seção X e aquelas constantes na Lei da Profissão. O Assistente Social atua também como instrutor da ESAJ (Escola de Administração Judiciária).Consolidada a presença dessa profissão no TJERJ, chegou-se à conclusão da necessidade de construção deste instrumento com a finalidade de nortear a intervenção dos Assistentes Sociais nos espaços que ocupam na instituição. Este projeto cumpre também a finalidade de dialogar com as outras áreas do saber de modo a esclarecer o papel do Serviço Social no cenário do Judiciário Estadual.

O serviço social atua na garantia dos direitos humanos, através do estímulo à participação e cultivo à igualdade, reforçando os vínculos de pertencimento dos usuários frente aos projetos da vara da infância, juventude e idosos, como sua atuação em programas de adoção, onde tem suas teorias e prática articulado no campo sócio jurídico.

O Serviço Social na instituição presta assessoramento aos órgãos judiciais e administrativos na esfera de sua competência profissional de acordo com a Lei8662/93. A profissão é acionada para realizar acompanhamento de caso, estudo social através de entrevistas com as pessoas envolvidas, visitas domiciliares, emissão de relatórios e pareceres, que serão juntados ao processo e encaminhados ao juiz, como forma de subsidiar a decisão do Magistrado. Em relação ao Estudo Social cabe esclarecer que se constitui num procedimento metodológico específico de intervenção do Assistente Social. O profissional é acionado, ainda, para realizar acompanhamento de cunho oficial, junto às situações vivenciadas pelos usuários, que encerram uma maior complexidade quanto a sua natureza e origem.

Demandas e Ações Principais

No que concerne aos projetos desenvolvidos na instituição, os principais são: Campanhas para a erradicação da falta de registros; supervisão e controle de abrigos; política nacional de adoção e a campanha de apadrinhamento; campanhas de proteção ao direito da mulher, criança, adolescente, idoso, etc., que em sua maioria, conta com grupos reflexivos e de conscientização das temáticas apresentadas. A ação profissional não somente do Serviço Social, mas como das demais áreas dos saberes no campo sócio -jurídico.

 Tem como pilar a resolução de conflitos e a efetivação de direitos dos jurisdicionados. No entanto, como preconizado a matriz teórica que orienta o exercício profissional, vai para além da aparência, buscando a essência a situação exposta. Conhecendo a realidade social para poder operar de forma técnica as demandas frente ao tribunal de justiça, através de análise das expressões da questão social.

Conclusão

 

Analisar a dimensão investigativa do trabalho do assistente social como parte constitutiva da instrumentalidade da profissão pode então ser considerada como um elemento que contribui para a ação qualificada do assistente social, sendo viabilizada por instrumentos como a entrevista  que colabora para uma visão de totalidade dos elementos que compõem a realidade social.