Análise dos Códigos de Ética do/a Assistente Social

• Análise dos Códigos de Ética do/a Assistente Social

A partir da análise realizada nos Códigos de Ética do/a Profissional de Assistente Social nos anos de 1947, 1965, 1975, 1986 e 1993 pode-se afirmar que desde seu primeiro código, aprovado em 29 de setembro de 1947 até o seu atual, com aprovação em 13 de março de 1993, houve grandes mudanças em relação aos profissionais, com ênfase na elaboração teórica em critérios técnicos e científicos, qual destaca a eficácia social e ação.

O Serviço Social nasceu no Brasil a partir de ações sociais católicas na década de 40. A profissão se destacou com a influência norte-americana e através de correntes positivistas. A igreja católica foi a grande responsável pela estruturação profissional no Brasil e também responsável pela formação dos primeiros assistentes sociais brasileiros. A primeira escola de Serviço Social no Brasil foi PUC – Pontifícia Universidade Católica, criada em 1936.

A profissão emerge a partir da industrialização da sociedade e com o surgimento da questão social.

Dessa forma, seguindo padrões foram criados os Códigos de Ética profissionais. As regras deontológicas, são conjuntos de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão, sendo assim cada profissional deve ter sua deontologia própria, para regular o exercício da profissão devendo estar de acordo com o Código de Ética de sua categoria. O mesmo não é estático, portanto tem sempre uma perspectiva crítica sobre sua prática e sobre o código em si, permitindo que se façam revisões com o passar do tempo, provocando mudanças com o objetivo de aprimora-lo de acordo com o momento.

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• Código de Ética – 1947, aprovado em 29 de Setembro de 1947.

O Estado nesta década de 40 sentiu-se pressionado devido ao crescimento da demanda por bens e serviços, por parte dos trabalhadores. Devido a esse motivo pensou-se em uma intervenção que tivesse contato direto, nos processos de reprodução das relações sociais, assumindo então o papel de regulador visando tanto o processo de acumulação do capitalismo como no atendimento das necessidades sociais da população. Com isso, houve a criação das políticas sociais e dessa forma abriu-se no serviço público mercado de trabalho para o Assistente Social.

O regulamento do Serviço Social como profissão liberal no país, não competia aos profissionais desempenhar suas atividades como autônomos. Assume-se então, uma posição legitimada particularmente pelo crescimento das instituições públicas geradas pelo Estado, garantindo a participação na elaboração e gerenciamento de políticas sociais, na formulação e implementação de programas sociais.

• O Serviço Social na década

O Serviço Social na década de 40 era voltado à pessoa humana, tinha caráter meramente religioso, sendo suas origens baseados nos princípios neotomistas.

“A ideologia desenvolvimentista em seu aspecto mais aparente e geral envolve a proposta de crescimento econômico acelerado, continuado, autossustentado.” (IAMAMOTO, 2011:359)

O Serviço Social sofria a influência do desenvolvimentismo, o que acarretou adesão ao desenvolvimento da comunidade. O governo com o apoio dos programas da ONU requisitava o apoio dos Assistentes Sociais para colaborar nos planos de desenvolvimento. Até o fim da década de 40 e inicio da década de 50 os mesmos resistiam aos programas de organização da comunidade. O Serviço social somente se adere de fato ao desenvolvimentismo no governo de JK.

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• Analise da conjuntura econômica e política:

Fim da Segunda Guerra Mundial e o crescimento da indústria, tendo como consequência a abertura de postos de trabalho e o crescimento do setor de serviços devido ao intenso fluxo de imigrantes vindos do campo, do norte, nordeste e de toda parte do mundo para as grandes cidades. Os centros urbanos foram se tornando complexos e foram criando relações sociais novas que atendessem as demandas que emergiam do cotidiano, criando uma nova configuração social e econômica do país. A década de 40 ficou marcada para a história como uma das de mais intenso processo de urbanização, com diversas construções e regramentos para o espaço urbano. O momento turbulento pelo qual a cidade estava passando torna difícil uma definição precisa, mas o que marca essa década é justamente o movimento: a mudança no padrão de moradia, de locomoção, de trabalho e de relações pessoais.

Em 1947 o país era governado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra (1946 até 1951), o mesmo havia sido ministro de Guerra do Governo de Getúlio Vargas e foi apoiado por ele nas eleições o que demostrava forte influência que Vargas tinha sobre a maior parte população do país, a proposta era desenvolvimentista.

O país era regido pela Constituição de 1946. Destaca-se a promulgação de uma nova Constituição cujo foco principal fora o retorno da democracia que assegurava o mandato presidencial de cinco anos através de eleições diretas e da manutenção de direitos trabalhistas conquistados na “Era Vargas”. No plano interno o General Dutra, pretendia acatar os interesses da classe dominante dando continuidade a adequação à burguesia que o Estado Novo de Vargas tinha anteriormente. Dessa forma e já fortalecida a burguesia começou a participar nas decisões governamentais.

O Governo Dutra reduziu a intervenção do Estado na economia aperfeiçoo a assistência estatal nos setores de saúde, alimentação, transporte e energia (o plano Salte, a pedido do PSD e do PTB), adotou a uma politica econômica liberalizante, facilitando o acúmulo de capital por conta dos baixos salários e da expansão das empresas estrangeiras trazendo resultados negativos para a economia nacional e esgotando as reservas cambiais que tinham sido acumuladas ao longo da II Guerra Mundial. Uma das medidas tomadas no seu governo foi à proibição dos jogos de azar. Inaugurou-se a primeira estação de TV do país. Na política externa, Dutra aliou-se aos norte-americanos na Guerra Fria rompeu relações com a URSS e o PCB teve seu registro de funcionamento casado, obrigando aos comunistas a agirem na ilegalidade. Abriram às portas da economia as importações norte-americanas e o Cruzeiro foi desvalorizado numa tentativa de evitar o crescimento excessivo das importações. As oligarquias industriais com a finalidade de garantir o acúmulo de capitais tentavam congelar o salário mínimo, provocando as greves, sendo a culpa atribuída aos comunistas. A burguesia com medo de perder o controle das massas urbanas proletárias precisava substituir Dutra por alguém capaz de controlar o país, impondo disciplina e manejando-a como um verdadeiro pai que seria Getúlio Vargas. O Governo Dutra foi marcado pela promulgação da nova Carta Constitucional em 18 de setembro de 1946, qual regeria o país por duas décadas. Na década de 40 vivia-se o auge do Estado Novo.