CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E A SUAS CONFLUÊNCIAS COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL.

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Sumário

1        INTRODUÇÃO        1

1.1        Objetivos Gerais        2

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1. INTRODUÇÃO

O atual município tem origem no povoado de Majepemirim, fundado em 1566 por colonos portugueses. Possuía um dos principais portos da região, onde muitos navios negreiros descarregavam os escravos. Em 1696, foi criada a freguesia e, em 1789, o conselho com a designação atual. A vila foi elevada a cidade em 1857. Durante a monarquia, foi criado o baronato de Magé em 1810. Este foi elevado a viscondado em 1811.

A população brasileira nos anos 80 e 90 do século XX testemunhou mudanças profundas na vida social, política, econômica e cultural. Tais mudanças têm tomado para não organizados a partir do surgimento de movimentos sociais e da pressão da população na regra que direciona o final do período de ditadura militar. Neste contexto na efervescência da sociedade civil foi crucial na luta pela democratização política do país e contribuíram de maneira incisiva a adoção da Constituição Federal de 1988, que introduziu o progresso histórico no campo dos direitos sociais. Também deve ser notado que esta Constituição, os mecanismos de controlo democrático e participação da população, como os direitos e ordem institucionalizada conselhos públicos, conferências, fóruns, etc. Assim, este artigo é uma parte integrante de uma pesquisa no mercado de trabalho, do Assistente Social no Rio de Janeiro, que é realizado por discentes do terceiro semestre do curso superior de Serviço Social. Este texto, que num primeiro momento, traz uma reflexão teórica sobre o contexto em que eles estavam à expansão dos conselhos de políticas públicas no Brasil e, em seguida, apresenta os resultados obtidos com esta pesquisa, o papel dos assistentes sociais no mesmo.

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1. OS CONSELHOS GESTORES E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

Na final da década de 70 e começo de 1980, de acordo com Damasceno e Oliveira (2004), a cena social, política e econômica, que o país enfrentou, influenciou grandemente o desenvolvimento dos movimentos sociais, o objetivo do rediscutir a democratização do Brasil. controle democrático, desenvolvido na década de 80 e têm um aumento na sociedade civil, para a efervescência dos movimentos populares no curso do processo constitucional e após a promulgação da Constituição de 1988. Este progresso foi proposto e de serviços para toda a população, a partir do momento proposto pela universalização dos direitos e da política de descentralização administrativa. Então, eu estou com Damasco e Oliveira, quando afirmam que:

A descentralização político-administrativa enumerada pela Constituição de 88 demarca um momento em que é garantido à sociedade o direito de formular e controlar políticas, provocando um novo rumo nas relações entre Estado e sociedade civil. Esse processo de descentralização foi uma forma e condição para se reformar o Estado e as políticas sociais (DAMASCENO E OLIVEIRA, 2004, p. 14).

Na mesma época, ele fornece uma nova relação entre Estado e sociedade civil, porque tem uma interferência superior e envolvimento direto da população na gestão das políticas sociais, especialmente no que diz respeito ao planejamento, avaliação e acompanhamento deste. Assim, pode-se dizer que Raichelis, (2009), para institucionalizar a Constituição Federal de 1988, os diretores das políticas públicas, local de participação cidadã e o controle social e fornece uma série de mudanças no cenário social, político e cultural, na-lo para reforçar o papel de novos atores sociais e sua democracia contribuição no país. Após Tatagiba (1999, p. 54), "são os conselhos gestores de políticas públicas" para formular instalações de várias composição e paridade entre Estado e sociedade civil, natureza deliberativa, cujo trabalho é, a implementação de políticas setoriais “e monitorar”. Estas instalações tornar as instituições públicas de controlo democrático e participação dos assistentes sociais, estes espaços, é de extrema importância, porque a sua atividade contribui para a construção de uma nova ordem social baseada em direitos de defesa do conceito e trabalhando na emancipação dos sujeitos, o profissional da população prática envolvidos.

1. A atuação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de direitos e de políticas públicas na cidade de Magé – RJ

Neste novo contexto, que é colocado com a validade da Constituição de 1988, é o papel da sociedade civil para Gohn (2005) significa fortalecer e ampliar a participação dos cidadãos de forma significativa. A sociedade civil produz e ganha força a partir dos anos 90 do século XX, com o surgimento de uma variedade de atores sociais que estão lutando para a legitimidade de seus direitos.

Este novo processo amplia a gama de oportunidades de inserção profissional para o trabalho social que vai trabalhar todos os dias, as demandas da sociedade civil para atender, as relações que se estabelecem no espaço público, para permitir um melhor acesso legalmente, reafirmar o profissional -ético-política do projeto direitos garantidos, especialmente desde os anos 90 e além estava colocando, contribuindo para reforçar e difundir uma democracia cada vez mais participativa.

Nesta perspectiva aqui apresentada, os resultados para o desempenho assistentes sociais nos componentes sócio-ocupacionais dos conselhos municipais e estaduais da cidade de Magé. Responderam às perguntas apresentadas onze conselhos de direitos e políticas públicas, quatro conselhos municipais. Até momento da redação deste artigo, eles têm a participação de assistentes sociais em sua equipe e aqueles que trabalham nestas áreas, para responder 17 profissionais participaram perguntas.

É importante notar que na maior parte do conselho que é conhecido, há um ou mais de um profissionais de serviço social para ser conselheiro representante governamental como representantes da sociedade civil, representantes do CRESS ou como secretário (a) Executivo (a) , Neste contexto, deve recordar-se, Bravo (2009, S . 401), quando diz que: “nos anos 1990, o debate do Serviço Social se desloca para os espaços de controle democrático, perante o esvaziamento dos movimentos sociais e a implementação dos conselhos”.

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