Desafio profissional

[pic 1]

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

        

                             Adriana da S. Vieira dos passos      RA: 9499552119

Islaine Cristina C. de LimaRA: 9513360317

Kátia Dantas Pereira Cândido  RA: 9608501379

Keyla Pereira dos Reis    RA: 9527383175

Milene Fernandes Moreira    RA: 9738422322

RELATÓRIO SOCIAL SOBRE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL E ENCAMINHAMENTO DE SOLUÇÕES EM VARIAS AREAS, ESPECIALMENTE, NO CAMPO SÓCIO – JURIDICO

CAMPO GRANDE - MS

2015

[pic 2]

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

RELATÓRIO SOCIAL SOBRE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL E ENCAMINHAMENTO DE SOLUÇÕES EM VARIAS AREAS, ESPECIALMENTE, NO CAMPO SÓCIO – JURIDICO

Trabalho desenvolvido durante as disciplinas A Organização Social no Brasil, Antropologia Aplicada ao Serviço Social e Direito e Legislação, como parte da avaliação referente ao 3º semestre do curso de Serviço Social, do Centro de Educação à distância (CEAD).

Tutora Presencial: Marilene Mazzetto Correa.

Tutora a Distância: Maria Clotilde Bastos.

        

        

CAMPO GRANDE - MS

2015

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal, em seu art. 1º, inciso III, coloca primeiramente a dignidade da pessoa humana, como um dos principais da República e do Estado Democrático de Direito, destaca a importância da dignidade do ser humano, a qual precisa ser conservada desde a sua concepção e nascimento, recebendo a criança e o adolescente a proteção especial, como alega o disposto no art. 227 da mesma Constituição, contudo os conflitos familiares surgiram com facilidade e freqüência na sociedade, que por sua vez chegam até a mesa do juiz, dramas, decisões, na qual precisam ser resolvidas de forma ética, inteligente e técnica.

Para tal realização, precisamos trabalhar com uma equipe interdisciplinar, que através dos assistentes sociais e demais profissionais levam dados relevantes para o desenrolar da causa, por isso a importância do trabalho técnico, para que o magistrado possa exercer, com justiça e zelo, pelos interesses da criança e adolescente.

O presente trabalho apresenta um Relatório Social com base na análise investigativa, para assessorar o magistrado na decisão a quem confiar à guarda de dois irmãos menores, em situação de vulnerabilidade, levando em consideração a realidade em que vivem e a legislação vigente.

        

.

        

DESENVOLVIMENTO

Toda criança é intrinsecamente dependente, é um ser humano em pleno estágio inicial de seu desenvolvimento. Assim sendo, uma criança não possui total capacidade de enfrentar essa etapa de seu crescimento sozinha e alheia aos cuidados de seus responsáveis. Pois, é nessa fase que irá descobrir o mundo a qual pertence e formar os seus princípios e valores. Desse modo, a própria condição de ser criança implica, necessariamente, a presença de alguém para lhe oferecer os devidos amparos e orientações.

Contudo, anteriormente à elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil (doravante CF) de 1998, todas as leis voltadas às crianças apresentavam um caráter punitivo, tendo como prioridade proteger a sociedade do menor infrator. Em contrapartida, a CF de 1988, inaugurou a implementação de leis que pudessem proteger e dar apoio ao desenvolvimento dos menores, como se pode observar a seguir:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

À luz dessas assertivas, pode-se encaminhar o caso dos irmãos, cujos pais estão presos por tráfico de drogas, de modo a considerar, sobretudo o bem estar e as melhores condições para o seu desenvolvimento. Para que isso seja possível, é de absoluta relevância a participação da família no seu processo de criação. Conforme o artigo 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente (doravante ECA), por família natural compreende-se a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Além disso, o ECA traz uma importante definição sobre o que vem a ser família extensa:

Parágrafo único: Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade ou afetividade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

O conceito de família extensa ou ampliada é de suma importância para determinação do futuro desses irmãos, pois entre eles existem vínculos de afetividade que poderão contribuir para sua real reestruturação psicológica, uma vez que já estiveram expostos ao trauma de serem separados de seus pais, e, mais que isso, de verem os seus pilares e referenciais desmoronarem. Além disso, foi realizada uma averiguação e constatou-se que os tios maternos têm total interesse na guarda provisória das crianças. Foi analisado e comprovado que os mesmos possuem estrutura física, material e psíquica para comprometer-se na criação dos menores.

Ao ser realizado o levantamento nesses três meses de pesquisa através de projetos, visitas e entrevistas, foi possível concluir que a permanência das crianças no abrigo provisório não é favorável, visto que as mesmas sofreram danos psicológicos com a prisão dos pais e sofrem com a ausência dos demais familiares. Tendo em vista que os dois irmãos têm chances de passar por uma adaptação e acolhimento e voltar a formar um quadro familiar.

         Em entrevistas individuais e visitas domiciliares, tivemos a participação do tio materno Marcos Vasquez, que teve todo empenho, em colaborar e ajudar com a finalidade de que os sobrinhos possam ter uma qualidade de vida melhor.  Os resultados dessa pesquisa investigativa foram bons, em todos os momentos ele demonstrou interesse na guarda provisória das crianças e através da análise investigativa, foi constatado que o mesmo possui uma residência adequada para a permanência das crianças e se compromete na criação e educação dos menores, com isso trabalhamos com pontos positivos para recuperação da formação dessas crianças.