ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), DIREITOS DE DEVERES

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

serviço social

keli cristiane da rocha florentino

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), DIREITOS DE DEVERES.

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Irecê

2015

keli cristiane  da rocha florentino

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), DIREITOS DE DEVERES.

Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social)  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina:  estatística e indicadores sociais;processo de trabalho e ssoc;comunicação na prática do assistente social. Prof:Amanda BozaClarice Kernkamp Rodrigo Zambon  

IRECÊ

  2015

Projeto de pesquisa

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos de deveres.

1.Introdução:

O trabalho profissional do Serviço Social sempre foi uma das dimensões exaustivamente discutidas pela profissão, seja em espaços de formação acadêmica ou de organização da categoria. Essa discussão está ligada ao fato de que a profissão historicamente tem sido chamada a intervenção na realidade, e na atual configuração da sociedade diversos são os setores que se constituem campo de trabalho para o assistente social. A discussão acerca da problemática do adolescente autor de ato infracional no Brasil pode ser analisada a partir de diversos aspectos, e neste artigo optou-se por enfatizar a reflexão sobre a garantia de direitos. Considerando a legislação brasileira, tem-se um avanço significativo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, pode ser considerado o marco da mudança de perspectiva em relação ao adolescente autor de ato infracional.

Antes do ECA, pode-se destacar que as ações direcionadas para os adolescentes estavam pautadas na doutrina da situação irregular, ou seja, a perspectiva era fundamentalmente corretiva, enquanto a partir do ECA a orientação direciona-se para a garantia de direitos, compreendida a partir da doutrina da proteção integral, conforme já apontava a Constituição brasileira de 1988, ao compreender a criança e o adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Essa concepção direciona-se para todas as crianças e adolescentes, conseqüentemente, para adolescentes que porventura tenham praticado ato infracional.O Sistema Nacional de Garantia de Direitos, base da doutrina da proteção integral, contempla as dimensões que devem ser significativas no atendimento à criança e ao adolescente, ou seja, saúde, educação, segurança, habitação, convivência familiar, entre outras.

A partir do exposto foi feito uma pesquisa no Centro de Referência, Especializado de assistência social- CREAS Constitui-se numa unidade pública, estatal de prestação de serviços especializados e continuados á indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para os seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalhos que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado.

O CREAS Irecê-Ba está situado na Rua Taquari n°, bairro Recanto das Árvores e conta com uma equipe multidisciplinar composta por:

01 Coordenador

01 Assistente social

02 Psicólogas

02 Educadores sociais

02 Auxiliadores administrativos

01 Advogado

O CREAS, como integrante do Sistema, Único de Assistência Social, deve se constituir como pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade. Além disso é responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados de assistência social a indivíduos e famílias com seus direitos violados, mas sem rompimento de vínculos.

2. Delimitação e formulação do Problema

Metas a atingir:

Tornar viável o contato das famílias, com a compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente.

3. Formulação dos objetivos Geral e especifico

Objetivo Geral

Esclarecer qual a função do ECA dentro da sociedade

Objetivos Específicos:

Levar ao conhecimento da comunidade, que preconiza o Estatuto da Criança e Adolescente.

- Apresentar a comunidade o ECA- sua subdivisão.

- Compreender desse estatuto com desdobramento do fato de não se efetivarem os direitos humanos, bem como de reconhecimento dos especificadores do público a que se destina.

4. Justificativa:

Percebe-se que a falta de informação na comunidade é muito grande quando se trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante das circunstâncias é muito importante conhecer os direitos e deveres. O ECA foi instituído pela Lei 8069 de 13 de Julho de 1990, e trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger a integridade das crianças e dos adolescentes no Brasil.

Diante da necessidade da sociedade de se enxergar enquanto sujeito histórico e participante ativo dentro do contexto da vida de criança e do adolescente, segundo Sarti (2007, p. 33-34) isso leva a refletir sobre o trabalho com a família. Por este ser de alta complexidade não só por conta das diversidades de grupo familiar. Mas, principalmente, por termos que identificar o tipo de família que está abordando, quais referências teórico-metodológicos são adequados para a intervenção e de que forma deve instituir prática que possa dimensionar as garantias de direitos. Por isso a importância da temática dentro da sociedade.

5. Metodologia:

Para atender ao objetivo proposto, foi desenvolvido um estudo descritivo e bibliográfico, mediante levantamento dos artigos disponíveis em sites e artigos virtuais desenvolvidas a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações e teses, capturadas nas bases de dados, descritores os termos função do ECA dentro da sociedade.

 Foi realizada a coleta de dados, sendo obtido um quantitativo de vários artigos pelas bases de dados utilizadas, os quais inicialmente foram analisados mediante a leitura crítica de seus resumos. Em seguida, foram selecionados apenas aqueles que versavam acerca do tema como base da fundamentação teórica, Constituição Federal (CF) e a Lei 8069/90, Estatuto da criança e do adolescente (ECA). Esse levantamento de dados deu inicio no mês de abril, onde visitamos o CREAS de Irecê para coleta de dados seguindo passo a passo os objetivos do projeto de pesquisa.