O Abuso Sexual: a face cruel da violência contra crianças e adolescentes.

PROJETO

1. TEMA: Crianças e Adolescentes.

1.1 Delimitação do Tema: O abuso sexual: a face cruel da violência contra crianças e adolescentes.

2. PROBLEMATIZAÇÃO

Considerando-se que há entre os estudiosos da questão uma recorrência a termos e conceitos que, muitas vezes, se explicitam de forma ambígua ou mesmo não fazem, propusemo-nos, através de duas questões básicas, tentarem proceder a uma discussão deste aspecto, oferecendo uma análise crítica e ao mesmo tempo a nossa forma de aprender os conceitos relativos a este fenômeno.

A violência e violência doméstica formam o campo semântico que melhor define o fenômeno, porquanto por Violência se entende imediatamente uma relação assimétrica (hierárquica) de Poder com fins de dominação, exploração e opressão.

Como afirma Chauí (1985), “a conversão dos diferentes em desiguais e a desigualdade em relação entre superior e inferior (...) a ação que trata um ser humano não como sujeito, mas como uma coisa. Esta se caracteriza pela inércia, pela passividade e pelo silêncio de modo que, quando a atividade e a fala de outrem, são impedidas ou anuladas, há Violência”.

A conceituação do fenômeno está longe de ser tranqüila por uma série de razões que ficarão mais evidentes quando discutirmos os conceitos arrolados a seguir:

São maltratadas as crianças, vítimas por partes dos seus pais ou responsáveis, seja de brutalidades voluntárias seja, de uma ausência voluntária de cuidados, acarretando lesões físicas ou problemas em geral (STRAUS, 1985).

Dadas às dificuldades conceituais, mesmo correndo o risco da simplificação - vamos optar aqui pela seguinte definição. Praticadas por pais, parentes ou responsáveis, significa o reconhecimento de que a violência doméstica infanto-juvenil pode ser praticada por pais (biológicos ou de afinidade), responsáveis legais (tutores, que podem ser inclusive padrinhos etc.) ou parentes (irmãos, avós, tios, primos, etc.). Demonstra-se, assim, a gama ampla de possíveis agressores.

Circunscreve também a especificidade do fenômeno: violência doméstica, praticada no lar, um dos tipos de violência familiar (já que esta última expressão pode abranger também a violência contra mulheres e idosos) diferentes, portanto da violência extra familiar.

Será que a violência infanto-juvenil constitui-se num fenômeno contemporâneo, ou consolidar-se como alho historicamente posto?

Qual o perfil sócio-familiar das vítimas de abuso sexual no atual cenário brasileiro?

Será que o poder público local, vem adotando medidas eficazes de combate e prevenção ao abuso sexual?

Quais as seqüelas ocasionadas em suas vítimas?

3. HIPÓTESES

Em geral, a violência pode ser passageira porque se foi consolidada, e até conscientizada, vem a ter um fim.

Atingidas moralmente, além de fisicamente expostas.

Prevenção não. Só agir nas formas da lei.

Seqüelas variadas – totalmente desequilibrada; moral/socialmente a (abalado) em todos os aspectos.

4. OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral:

Discutir o fenômeno do abuso sexual entre crianças e adolescentes no Estado do Amazonas.

4.2 Objetivos Específicos:

- Perfilar o nível sócio-econômico das crianças e adolescentes no Estado do Amazonas atendidas pelo Serviço Sentinela vinculado Secretaria Estadual de Assistência Social –SEAS;

- Desvelar as medidas de promoção, prevenção e defesa adotadas pelo Poder Público no Estado do Amazonas no combate ao fenômeno abuso sexual;

- Enumerar o Programa Sentinela no Estado do Amazonas, identificando as suas principais diretrizes de atendimento, pressupostos e parceiros no enfrentamento do fenômeno abuso sexual na infância e juventude.

5. JUSTIFICATIVA

Poucos fenômenos têm chamado tanta atenção no contexto social com o abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes. Embora, essa parcela social tenha alcançado inúmeros direitos sociais que confluíram para a consolidação de sua cidadania, os dados sobre o problema ainda são bastante elevados. No cenário brasileiro, essa problemática assume uma face mais grave, pois tais índices apontam para uma grande parcela de casos ocorridos no próprio contexto familiar.

Segundo Azevedo e Guerra (1993) “no Brasil de hoje, vários dispositivos legais configuram a violência sexual doméstica como crime”. Tal afirmativa condiz com a relevância do trabalho exposto, pois o mesmo busca contribuir para o esclarecimento do fenômeno de forma crítica e reflexiva, abordando seus condicionamentos e efeitos , mais expressivos.

Pelo exposto, esta proposta investigativa, assume relevância à medida em busca destacar um fenômeno tão divulgado em nossos dias, visando assim uma, discussão acadêmica para uma futura prática mais voltada para a realidade social, uma vez que cabe aos futuros profissionais do Serviço Social, uma busca de conhecimentos nas diversas situações e relações da vida social, política, econômica e outros comportamentos.

Também apresenta uma relevante importância, enquanto idéia pessoal, por tratar-se de uma leitura acerca do abuso sexual contra crianças e adolescentes e isso se mostrará eficiente se enquadrando na luta pelo efetivo reconhecimento aos direitos infanto-juvenis no cenário local.

6. REFERENCIAL TEÓRICO

6.1 Legislação Brasileira

6.1.1 Definição de Criança e Adolescente

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990^[1], considera que criança é para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. (Art. 2º).

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

6.1.2 Direitos Fundamentais da Criança e Deveres do Estado, da                          Sociedade e da Família