O Código de ética do Assistente Social

INTRODUÇÃO

O Código de Ética do Assistente Social reúne duas grandes Intelectuais e Militantes do Serviço Social que, ao comentarem o Código de Ética vigente, nos oferecem bem mais que comentários. São reflexão sobre os fundamentos teóricos e direção social que objetivam o projeto ético-político no entendimento da ética, da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. É um convite a analise crítica sobre o ideário literal que insiste em nos rodear e sobre o relativismo ético tão amplamente disseminado neste momento histórico de crise estrutural do capital.

As autoras Maria Lucia Barroco aprofunda-se com uma produção intelectual sobre ética e direitos humanos no Serviço Social, enquanto, Sylvia Helena Terra analisa o Código de Ética do(a) Assistente Social a partir de uma perspectiva teórica jurídico-crítica.

Relata a pesquisa por Vasconcelos (2002) com profissionais da área de saúde que muitos Assistentes Sociais não conhecem o atual Código de Ética, em vigor há quase duas décadas.

Vale realçar que a necessidade de elaborar uma edição comentada do Código de Ética compareceu como demanda apontada pela COFI/CFESS e foi aprovada como deliberação durante o 33° Encontro Nacional CFESS/CRESS realizado em 2004, em Curitiba/PR.

Existem dificuldades de relacionar o CE com a empiria do cotidiano _ independente do fato de haver concordância com seus valores e princípios; por outro lado, afirma-se que os valores são irrealizáveis. De fato, oculta nessa antiga “tese” de que “teoria não viabiliza na prática”, encontra-se uma concepção idealista que opera intelectualmente com ideias e valores absolutos: a mesma que fundamenta a visão ética abstrata.

Em oposição ao movimento da realidade, o Código de Ética atual tem se evidenciado como um dos mais legitimados na trajetória da profissão no Brasil. A partir de 1990, o CE manifesta um amadurecimento da categoria, seja pelo desenvolvimento inédito de uma produção ética específica, pela criação de núcleos de pesquisa voltados a investigação da ética e dos direitos humanos, pela ampliação de debate, seja pelo desenvolvimento de estratégias de capacitação ética em sua articulação com a política (Barroco, 2004). Como dimensão da profissão, a ética profissional deve ser situada historicamente no interior de um campo das possibilidades e limites postos pela conjuntura que, a partir de 1990, tanto favoreceu o seu enriquecimento como a sua alienação.

O CE é um instrumento educativo e orientador do comportamento ético profissional do assistente social: representa a autoconsciência ético-política da categoria profissional em dado momento histórico. Mais do que um conjunto de normas, deveres e proibições; é a parte da ética profissional: ação prática mediada por valores que visa interferir na realidade, na direção da sua realização objetiva, produzindo um resultado concreto.

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