O DIAGNÓSTICO SOCIAL - EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

DIAGNÓSTICO SOCIAL - EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO

O presente diagnóstico vai discutir, bem como, trazer indicadores a respeito da evasão escolar tendo como recorte específico o Ensino Médio. Compreendemos que o termo “evasão” se configura como “[...]  o ato de evadir-se, fugir, abandonar; sair, desistir; não permanecer em algum lugar [...]” (SILVA FILHO; ARAÚJO, 2017, p.37). Entretanto, quando se pensa em evasão escolar o significado de abandono e evasão se diferenciam, segundo o

[...] Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Inep (1998) [...], “abandono” significa a situação em que o aluno desliga-se da escola, mas retorna no ano seguinte, enquanto na “evasão” o aluno sai da escola e não volta mais para o sistema escolar. (SILVA FILHO; ARAÚJO, 2017, p.37)

Assim, pontuamos que essa evasão total dos estudantes ocorre por diversos motivos, sejam eles internos ou externos. Temos como exemplo fatores relacionados a “[...] sucessivas reprovações, falta de incentivo da família e da escola, necessidade de trabalhar, excesso de conteúdo escolar, alcoolismo, localização da escola, vandalismo [...]” (SILVA FILHO; ARAÚJO, 2017, p. 36). Logo, estamos diante um contexto social em que se existe um aumento dos índices de violência urbana, bem como, tráfico de drogas e atuação das facções criminosas nas periferias do território brasileiro sendo de extrema importância a reflexão de como essa dinâmica se expressa no âmbito escolar da educação básica e, especificamente, nas escolas da rede pública.

Desse modo, em uma pesquisa realizada “[...] pelo Observatório de Favelas, organização da sociedade civil que fica no Complexo da Maré, zona norte da cidade [...]” (ANTUNES, 2018, np), foi possível perceber que existe  um aumento significativo de

 [...] 50% do número de crianças entre 10 e 12 anos que entram na rede do tráfico de drogas. Segundo a pesquisa, em 2006, a faixa etária correspondia a 6,5% do total de jovens inseridos no tráfico. No ano passado, a participação deles subiu para 13%. A faixa etária de 13 a 15 anos concentra o maior número de jovens inseridos no comércio ilegal de drogas, 54,4% dos entrevistados. [...] De acordo com o levantamento, 78,2% dos entrevistados não vão à escola. Geralmente, as últimas séries frequentadas por esses jovens são a 5ª, a 6ª e a 7ª do ensino fundamental. [...] Sobre as motivações para entrar na rede do tráfico, as justificativas estão ligadas, em sua maioria, à situação econômica. “Ajudar a família” ocupa o primeiro lugar, com 62,1% das respostas, seguida pelo desejo de “ganhar muito dinheiro”, que corresponde a 47,5% das motivações. (ANTUNES, 2018, np)

Torna-se ainda mais necessário um olhar interventivo quando se percebe esses indicadores alarmantes que demonstram a seriedade da temática, entendendo o quanto é necessário a existência da educação básica e como essa se caracteriza como um grande pilar de formação das nossas crianças e adolescentes. Segundo Silva Filho e Araújo (2017), em seus estudos é demonstrado que

O Censo Escolar de 2007, analisado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), afirma que a evasão escolar entre jovens é alarmante. Dos 3,6 milhões que se matriculam no ensino médio, apenas 1,8 milhão concluem esse grau. A taxa de evasão é de 13,3% no ensino médio contra 6,7%, de 5ª a 8ª série, e 3,2%, de 1ª a 4ª série. O Brasil tem, atualmente, 8,3 milhões de alunos no ensino médio, matriculados em 24 mil escolas – sendo 17 mil públicas – e metade destes, conforme o Ministério da Educação, não finalizam seus estudos (BRASIL, 2007). (p. 40).

Trazendo indicadores mais atuais sobre a temática, o IBGE (2020, np), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizou uma pesquisa entre as pessoas de 25 anos ou mais sobre a conclusão do Ensino Médio e “[...] mais da metade (51,2% ou 69,5 milhões) dos adultos não concluíram essa etapa educacional [...]”, a pesquisa foi realizada em 2019. Vale ressaltar que nessa mesma pesquisa foi percebido que

No Nordeste, três em cada cinco adultos (60,1%) não completaram o ensino médio. Entre as pessoas de cor branca, 57,0% tinham concluído esse nível no país, enquanto essa proporção foi de 41,8% entre pretos ou pardos. [...] Das 50 milhões de pessoas de 14 a 29 anos do país, 20,2% (ou 10,1 milhões) não completaram alguma das etapas da educação básica, seja por terem abandonado a escola, seja por nunca a terem frequentado. Desse total, 71,7% eram pretos ou pardos. (IBGE, 2020, np).

Quando fazemos o recorte de gênero para compreender os motivos da evasão escolar no Ensino Médio percebemos que, nessa mesma pesquisa, entre as mulheres se destaca fatores como “[...] gravidez (23,8%) e afazeres domésticos (11,5%).” (IBGE, 2020, np). Sendo importante, também, refletir de forma interventiva sobre questões como gravidez na adolescência, educação sexual e buscando formas de emancipação dessas mulheres para que as possibilidades não se restrinjam somente aos afazeres domésticos.

A evasão escolar torna-se um problema social que é atravessado por diversas expressões da questão social, sendo através dessa vulnerabilidade social que compreendemos o Brasil como“[...] um país historicamente demarcado por forte desigualdade social [...]” (DOURADO, 2005, p.5 apud SILVA FILHO; ARAÚJO, 2017, p.40). Assim, se faz necessário uma ampliação das políticas públicas, estratégias políticas e educacionais visando “[...] a garantia de otimização nas políticas de acesso, permanência e gestão com qualidade social na educação básica.”(DOURADO, 2005, p.5 apud SILVA FILHO; ARAÚJO, 2017, p.40). Assim como, garantir uma continuidade dessas políticas nos demais governos tensionando para que sejam efetivadas e  que não se permita o desmonte dessas políticas educacionais que tanto são importantes para a formação da nossa juventude.

Listagem das principais políticas estatais em níveis de união, estado e município:

1. Políticas da União

Política, Programa ou Projeto	Objetivo	Público Alvo
Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica	“[...] elevar a frequência escolar e reduzir os índices de evasão e de abandono escolar na educação básica [...]; diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar; coordenar ações para a recuperação das aprendizagens; e incentivar a formação para o uso pedagógico de conteúdos digitais.” (BRASIL, 2022)	Estudantes da rede pública de educação básica.
Auxílio Brasil	“[...] busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.” (BRASIL, s.d.).	Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Transporte Escolar	“[...] garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes [...]” (BRASIL, s.d.)	Estudantes da rede pública de educação básica.
Programa Caminho da Escola	“[...] objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica pública.” (FNDE, s.d.).	Alunos residentes em áreas rurais e ribeirinhas inseridos no ensino público de educação básica.
Merenda Escolar	Garantir “[...]  a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas e filantrópicas.” (BRASIL, s.d.).	Escolas da rede pública e filantrópica de educação básica.
Programa Escola Acessível	“[...] busca adequar o espaço físico das escolas estaduais e municipais, a fim de promover acessibilidade nas redes públicas de ensino [...]” (BRASIL, s.d).	Escolas inseridas nas redes públicas de ensino.
Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)	“[...] promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência [...]” (BRASIL, s.d.).	Escolas públicas de educação básica cadastradas no Censo Escolar.
Programa Educação e Família	“[...] promoção da educação como direito social básico; [...] oferta de educação de qualidade para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; [...] protagonismo da família e da escola na garantia do direito à educação e na construção do projeto de vida do estudante.” (BRASIL, s.d).	Profissionais de educação e as famílias com crianças matriculadas no ensino público de educação básica.