O NEOLIBERALISMO E POLÍTICA DE SAÚDE: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

NEOLIBERALISMO E POLÍTICA DE SAÚDE: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

Aline Mota Farias^[1]

Ana Júlia da Conceição Reis^[2]

Bianca Gomes Ramos^[3]

Edvânia Alves de Sousa^[4]

Lorranny Noleto da Fonseca Alves^[5]

Vitória Rita da Silva^[6]

Palavras chave: Neoliberalismo. Contrarreforma. Saúde.

Introdução

O presente trabalho tem o objetivo de apontar uma análise crítica sobre a política de saúde e as novas configurações que se apresentam no contexto de reformas neoliberais. Para tanto, analisamos desde a década de 1930, quando se dá o início da intervenção do Estado no setor, bem como algumas considerações da época da Ditadura militar, até o processo de universalização dos direitos sociais e o processo de transformação destes em questão pública e de responsabilidade do Estado. Este resumo é resultado de pesquisa bibliográfica articulada aos textos e debates da Disciplina de Política Social II no curso de Serviço Social da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A política de saúde tem sofrido incessantes ataques na cena contemporânea. A sociedade brasileira como um todo também sofreu vários impactos desde a década de 1930, pelo “[...] processo de industrialização, a redefinição do papel do Estado, o surgimento das políticas sociais além de outras respostas às reivindicações dos trabalhadores” (BRAVO, 2001, p. 03).

Na década de 1980, a saúde passou por um processo de transformação e inserção de novos sujeitos socias na discussão das condições de vida da população, entre os quais se destaca os profissionais de saúde, bem como algumas instituições que passaram a aderir o cuidado com a saúde dos seus vinculados (BRAVO, 2001).

Mais recentemente nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), consolidou- se um projeto de saúde vinculado ao mercado. Já no governo atual mantêm-se a polarização da reforma sanitária. O não financiamento, o processo de terceirização e precarização dos recursos humanos na saúde pública, tem sido os principais desafios que a saúde tem vivenciado nesse contexto adverso de contrarreformas neoliberais.  São sobre esses aspectos que pretendemos abordar, entendendo ser de suma importância a defesa da saúde pública, bem como do Sistema Único de Saúde (SUS) gratuito, de qualidade e universal.

Trajetória da política de saúde no Brasil

No Brasil a responsabilização do Estado quanto as questões de saúde só aconteceram a partir do início do século XX, pois no decorrer do século XVIII, toda forma de atendimento médico era concebida por meio da filantropia e da prática liberal. Entretanto, no decorrer do século XIX, as diversas mudanças econômicas contribuíram para que o Estado passasse a fornecer minimamente algumas atividades relacionadas a saúde.  Na década de 1930, os diversos movimentos operários passaram a cobrar do Estado essa responsabilidade, de garantir o direito à saúde assim como já acontecia em diversos países como Alemanha, França e Inglaterra (BRAVO, 2001).

Entre 1930 e 1940, o Estado passou a desenvolver o que seriam os primeiros moldes da saúde pública no Brasil, utilizando as seguintes alternativas: início de campanhas sanitárias; elaboração de serviços de saúde em estados de menor poder político e econômico; propostas de interiorização para atendimento da população rural; criação de serviços de combate às endemias; e reorganização do Departamento Nacional de Saúde (BRAGA; PAULA, 1986 apud BRAVO, 2001).

Os modelos de saúde pública elaborados na década de1930 se consolidaram entre 1945 e 1964, entretanto, não conseguiram diminuir as altas taxas de mortalidade, pois essa iniciativa não eliminou os diversos quadros de doenças infecciosas e parasitárias existentes, contribuindo para o elevado número de mortalidade, tanto infantil quanto adulta (LIMA, 2018).

No período entre 1964 e 1974, o regime civil-militar já havia sido instaurado, a saúde pública era utilizada como uma forma de regulação/dominação, onde a política assistencial era ampliada e burocratizada, se modernizando através da máquina estatal e buscando novas formas de controle, pois possibilitava a diminuição das tensões sociais e contribuía como mecanismo de acumulação de capital (LIMA, 2018).

Continuando com as diversas tensões sociais em decorrência da ditadura civil-militar, a política social passa a ter o objetivo de enfrentar a “questão social^[7]”, para diminuir as manifestações e pressões sociais. Desta forma, as políticas de saúde até então se mantinham na constante dialética entre a suposta falta de recursos para seu desenvolvimento e a constante luta por regulação social e manutenção de interesses privados. Percebe-se assim que:

O alinhamento da saúde aos interesses do capital dá-se no interior do setor previdenciário, expresso na consolidação de um complexo médico-industrial que beneficiou empresas internacionais de produção de medicamentos e de equipamentos médicos, bem como pela compra de serviços médicos privados, que proporcionou o crescimento das empresas médicas (LIMA, 2018, p. 90).

Na década de 1980, o Brasil passava por um intenso movimento de clamor coletivo por mudanças políticas que proporcionassem a redemocratização do país, enquanto no campo da saúde, existia a necessidade de um modelo que proporcionasse um atendimento mais abrangente, igualitário e democrático. Nesse contexto, acontece em 1986 a 8ª Conferência Nacional de Saúde, onde se debatem conceitos que seriam essenciais para a instituição da saúde pública como direito de todos e dever do Estado (BRAVO, 2001).

A partir da elaboração e aprovação da Constituição de 1988, se cria o Sistema Nacional de Saúde (SUS), onde estabelecem os seguintes princípios: direito universal a saúde; saúde como dever do Estado; regulamentação e fiscalização realizados pelo Estado; e a definição de que a participação do setor privado no sistema de saúde deverá ser complementar e preferencialmente com entidades filantrópicas (BRAVO, 2001).

Saúde no contexto neoliberal

O neoliberalismo, nascido após a II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte, onde imperava o capitalismo, é uma reação teórica e política contra o estado intervencionista e de bem-estar. Consiste em enfraquecer o Estado diminuindo sua participação na economia, é ainda a defesa da mínima cobrança de impostos, bem como a privatização dos serviços públicos, entre outros. Com isso, entende-se o neoliberalismo como uma forma de “manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas” (ANDERSON, 2008, p.2).