O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Antecedentes recentes da avaliação educacional

No setor educacional em meados dos anos 60 e 70, houve duas grandes preocupações.

Uma foi a racionalização de recursos para atender grandes contingentes da população escolarizável, que eram os assuntos e matérias ensinado na escola, a outra foi as reformas necessárias para melhor distribuir socialmente as oportunidades educacionais e evitar que estas desigualdades pela exclusão das classes menos favorecidas.

Anos 1980 era o momento da conjuntura, das crises econômicas e sociais, consequência do ciclo de desenvolvimento do pós-guerra, onde eram apresentados novos desafios ás políticas educacionais, pois tinham novas competições no mercado mundial.

Diante disso as políticas educacionais, passou a dar mais valor e viabilidade à eficácia do funcionamento de suas instituições escolares, e também a própria qualidade desses resultados.

Todas as ações devem ser voltadas para fortalecer as estruturas dirigidas a avaliar o desempenho dos sistemas escolares.

Como observamos, nos estados unidos além de estruturas que já possuem longa histórias e tradição, foi realizado um estudo recente, na qual que praticamente todos os estados americanos estão se envolvendo ou reformulando com profundidade seus próprios sistemas de avaliação do desempenho escolar, inclusive o Brasil.

No brasil até o fim da década de 70, as políticas educacionais estavam voltadas, principalmente para expansão do atendimento, para seu planejamento analisou o desempenho das instituições, sobre a localização da população não escolarizada, tendo por base os resultados da distribuição da oferta de vagas.

Com o propósito na busca de superar os problemas aqui apontados, o Ministério da Educação, MEC propôs e implementou diversos programas e projetos.

Dentre eles foram destacados o EDURURAL, que significa Programa de expansão e melhoria da educação no meio rural.

E o MONHANGARA, são documentos utilizados para fins de análise de estudo, enfim ambos são financiados por empréstimos do Banco Mundial.

BIRD, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, que tinha em comum, uma forte preocupação coma a avaliação, tanto nos sistemas de ensino, quanto do próprio sistema educacional brasileiro.

Explicam a eclosão de investimentos e propostas na área de avaliação são variadas, porém de caráter confluente:

1. Ênfase na qualidade – a ênfase que começa a ser dada à questão da qualidade do ensino, tanto por organismos internacionais, quanto por diversos governos nacionais.
2. Políticas de descentralização – estão em andamento em diversos países, reformas educacionais que promovem de uma forma ou outra.

. redefinição do papel do Estado e das funções do poder

. reorientação dos padrões de financiamento e de alocação de recursos para a educação

. adoção de controles mais flexíveis combinados com um forte componente de avaliação de produto obtido de resultados escolares

1. Pressão social – diversas formas de pressão política e social têm levado à estruturação de um conjunto de modalidades de avaliação, são destinadas a levantar e tornar públicas informações e o desempenho dos sistemas escolares.

O quadro atual da avaliação educacional

Hoje a educação é um requisito tanto para o pleno exercício da cidadania para o desempenho de atividades cotidianas, a inserção qualificada no mercado de trabalho tem o desenvolvimento econômico, e também se torna a sociedade mais justa, solidária e integrada.

As mudanças tecnológicas, são principalmente na base técnica dos sistemas de produção, são de capacidades cognitivas de padrão de socialização, de habilidades de tratos, de percepção e de cooperação na resolução de problemas. Todas ultrapassam a formação de mão de obra, o desenvolvimento de competências técnicas específicas.

A aquisição de educação básica é entendida como a condição essencial para a formação de um indivíduo participativo.

Diante do quadro de escassez de recursos e de aumento da demanda social por uma educação de maior qualidade, aonde é cada vez mais difícil separar a educação do desenvolvimento.

O valor da avaliação do sistema educacional, na escala nacional, passou a ser reconhecido como um mecanismo privilegiado, para ter informações oportunas e válidas sobre processos e resultados do ensino.

Os movimentos e sua capacidade de influenciar a definição de políticas públicas e aos poucos vêm se ampliando, a uma evidência que apostam um forte movimento no desempenho ao sistema de ensino.

Na realidade brasileira o último quinquênio foi marcado por evidências que permitem a constituição de um forte movimento na avaliação do desempenho dos sistemas de ensino do país. Aos trabalhos pioneiros da Fundação Carlos Chagas, nesta área acrescentam-se:

- a implantação, em 1990, do SAEB/MEC;

- a decisão unânime do conjunto de secretarias estaduais de educação de assumir em 1993, o ônus da implementação do SAEB, diante das dificuldades financeiras do MEC;

- a decisão autônoma de diversos municípios de aplicar o SAEB em sua esfera;

- a realização do SAEB/95, com a participação voluntária de todas as 27 secretarias de educação, com significativas reformulações;

- as declarações públicas sobre o tema por parte das atuais autoridades educacionais do país.

- o desdobramento dessas ações impulsionou estados e municípios, de forma autônoma em alguns casos e apoiados pelo SAEB/MEC.

Podem-se citar diversas iniciativas, a saber:

- os trabalhos da Secretária Estadual de Educação de Minas Gerais que a partir de 1990, vem avaliando o ciclo básico e outras séries do ensino fundamental;

- os trabalhos da Secretária Estadual de Educação do Ceará que desde 1992, vem avaliando a 4ª e a 8ª séries do ensino fundamental;

- os trabalhos da Secretária Estadual de Educação do Paraná e de São Paulo, com ambiciosas propostas de avaliação de suas redes de ensino;

- o conjunto de reuniões e discussões realizadas pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, e constituição, em 1994, de uma equipe de avaliação de rede, que resultou no desenvolvimento de 20 projetos municipais (incluindo todas as capitais da região nordeste) de avaliação do universo de escolas em 1995. O MEC colaborou no financiamento desta iniciativa;

- a intenção manifestada pelas secretarias de educação dos estados do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Maranhão e da Bahia de estruturar sistemas de avaliação de suas redes.