POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CORRIGICO PELA PROFESSORA)

POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA (juízo de valor)DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

                                

                                                                                                                                                        Débora Santana de Jesus

Maiza Danniele da Silva Santos

Nota: 7,5

Apresentaram reduzida fundamentação teórica, dificultando a elaboração das considerações finais

INTRODUÇÃO

O presente trabalho procura refletir sobre a importância do assistente social trocar por visa descrever sobre a atuação do AS no Programa de Saúde da Família e para isso, buscamos fazer uma breve alusão aos antecedentes históricos da política de saúde pública, tendo como marco a instituição do Sistema Único de Saúde que compreende a saúde como um direito de todo cidadão e dever do Estado. Em seguida, buscamos falar do Programa de Saúde da Família (PSF), mostrando sua funcionalidade, seus objetivos e as dificuldades enfrentadas pelos usuários e profissionais da saúde, inclusive a intenção de inserção do assistente social. Pelo fato de esse profissional ter uma formação teórico-metodológica, que os capacita para análise das causas sociais, e que o social influi nas condições de saúde do cidadão.Conclusao

 O Programa de Saúde da Família perpassa para além do atendimento dentro da instituição de saúde, tendo sua ação diretamente com o usuário em sua residência e/ou comunidade, permitindo que se tenha um conhecimento da situação econômica, social e cultural dos usuários, e do quanto essas categorias podem interferir na saúde da população.Fonte?

A escolha dessa temática se deu pelo fato de querermos aprofundar nosso conhecimento nesse debate da implantação do assistente social no PSF, uma vez que ainda tramita no Congresso a aprovação efetiva para a inclusão do profissional do Serviço Social nas equipes multiprofissionais do programa. E também, permitir que os leitores da área e/ou interessados posam ter um esclarecimento da temática, partindo da reflexão da atuação do assistente social no PSF, e quais melhorias serão visíveis nas ações do programa com a inserção desse profissional.

 

POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

Para analisar a política de saúde no Brasil, partimos da observação de Sodré (2010) que parte de dois momentos históricos da organização do trabalho: o fordismo e a acumulação flexível.

A modernidade chegou ao Brasil através do processo de industrialização, que acabou por culminar num crescimento acelerado dos centros urbanos que veio acompanhado de problemas decorrentes da falta de infraestrutura, como falta de saneamento básico, entre outros. Nesse contexto de modernização, o Serviço Social também buscou responder à questão social com práticas “modernas”, americanizadas e com teor funcionalista, atuando em um Serviço Social de caso, grupo e comunidade como setores isolados e sem relação entre si. Fonte?

Esse estruturalismo do Serviço Social na época resultou em momentos importantes na história da profissão, como por exemplo, as primeiras iniciativas de ações de assistentes sociais em hospitais. Seu trabalho era na maioria das vezes de caráter higienista realizado na retirada de população de rua para abrigos, salientando a importância da higiene e do cuidado.

A estrutura institucional na área da saúde era verticalizada e centralizada num poder único assemelhando-se a uma grande fábrica, representada especialmente na estrutura administrativa do grande hospital. É a partir desse aspecto de fábrica na Saúde que surgiram as terceirizações, a venda de serviços especializados dentro das instituições públicas de saúde. Isso acontece num momento em que o Estado era tido como um “Estado protetor”. Fonte?

Na década de 1970, o país vivia um contexto de ditadura militar, no qual as responsabilidades ligadas à saúde eram divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), conjuntamente com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) que desenvolviam serviços separados de prevenção de doenças e diagnóstico e tratamento delas. Fonte?

Outra particularidade à época sobre a política de saúde pública era que ela era apenas oferecida aos trabalhadores formais, baseado num modelo médico-assistencial que enfocava o tratamento curativo em detrimento da promoção à saúde preventiva e educativa. Fonte?

Nesse contexto surgiu o Movimento da Reforma Sanitária no final da década de 1970, formado por profissionais da área da saúde e por outros representantes da sociedade civil que tinham a intenção de transformar esse setor em uma política pública de direito, o que anos mais tarde veio se a se concretizar na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte?

         Esse movimento surgiu no contexto de ditadura militar e em oposição ao regime e pedia a democratização da saúde. As reivindicações do Movimento da Reforma Sanitária, como a defesa de uma visão ampla do conceito de saúde, que vai além da doença, foi levada à 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e mais tarde, após muitos debates e pressão popular, as demandas sociais foram reconhecidas e normatizadas na Constituição Federal de 1988. Isso significou um grande avanço democrático no âmbito das políticas sociais, em especial na saúde que é a política da seguridade social que mais concentra o princípio da universalidade. A criação do SUS, no início da década de 1990, redistribuiu poder e responsabilidades aos três entes da federação - nacional, estadual e municipal - e com isso, possibilitou uma maior participação da sociedade através dos conselhos e conferências Fonte?. Mendes conceituou a Reforma Sanitária como:

Um processo modernizador e democratizante de transformação nos âmbitos político-jurídico, político-institucional e político-operativo, para dar conta da saúde dos cidadãos, entendida como um direito universal e suportada por um Sistema Único de Saúde, constituído sob regulação do Estado que objetive a eficiência, eficácia e equidade e que se construa permanentemente através do incremento de sua base social, da ampliação da consciência sanitária dos cidadãos, da implantação de um outro paradigma assistencial, do desenvolvimento de uma nova ética profissional e da criação de mecanismos de gestão e controle populares sobre o sistema.