Política Social No Brasil E O Serviço Social

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 6

3 CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIAS 14

1 INTRODUÇÃO

A questão social teve inicio com o fim da escravidão e o inicio do capitalismo, quando a força de trabalho passa a ser vista como mercadoria e o operário tem sua sobrevivência vinculada ao mercado de trabalho. Na primeira metade do século XIX, a classe trabalhadora perde seu vinculo rural tornando-se uma ameaça à ordem social.

Falar sobre questão social, é ressaltar as diferenças entre trabalhadores e capitalistas, no acesso a direitos, nas condições de vida; é analisar as desigualdades e buscar forma de superá-las. É entender as causas das desigualdades e o que essas desigualdades produzem, na sociedade e na subjetividade dos homens. Falaremos um pouco sobre a trajetória da Política de Assistência Social. A Constituição Federal é um marco fundamental, porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro.

A prática da assistência ao outro é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente.

Algumas civilizações transformaram a ajuda em caridade e dessa forma, compreende-se que o direito à assistência foi historicamente sendo substituído pelo apelo à benevolência das pessoas caridosas.

Com a expansão do capital e a falta da força de trabalho, as práticas assistenciais foram apropriadas pelo Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil.

No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta surgia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia”. A pobreza era tratada como disfunção individual.

A partir do momento em que a sociedade burguesa vê como ameaça a luta defensiva do operário à exploração abusiva a que é submetido, há necessidade que o controle social da exploração da força de trabalho seja feito pelo Estado, através de uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho.

As Leis Sociais aparecem, então, para responder aos movimentos sociais que lutam por uma cidadania social. Esses movimentos refletem e são elementos dinâmicos das profundas transformações da sociedade, quando da consolidação de um pólo industrial, pois colocam os problemas e exigem modificação na composição de forças dentro do Estado e no relacionamento deste com as classes sociais. Portanto, o desdobramento da questão social é também a questão da formação da classe operária e de sua entrada no cenário político, de seu reconhecimento em nível de Estado, da inclusão de políticas que atendem seus interesses.

A análise do posicionamento e das ações assumidas e desenvolvidas pelos diferentes grupos e partes dominantes e pelas instituições que unem seus interesses na sociedade, permite apreender o sentido histórico do Serviço Social.

O histórico das condições de existência e de trabalho do proletariado industrial mostra a extrema voracidade do capital por trabalho excedente.

Frente as péssimas condições de trabalho e de existência, a classe operária se organiza para se defender. Uma organização diferenciada em seus diversos estágios de desenvolvimento, desde o caráter assistencial e cooperativo ao de resistência operária organizada.

A luta reivindicatória está centrada na defesa do poder aquisitivo dos salários, na duração da jornada de trabalho, no direito de férias, descanso semanal remunerado, entre outras reivindicações. As duas primeiras décadas são marcadas pelas greves e manifestações operárias. No período de 1917 e 1920 a densidade e o combate as manifestações de inconformismo marcam, para a sociedade burguesa, a presença ameaçadora de um proletariado à beira da pobreza extrema.

Em 1919 é implantada a primeira medida ampla de legislação social, responsabilizando as empresas pelos acidentes de trabalho, mas não representa mudança substantiva na situação dos trabalhadores.

A dominação burguesa implica a organização do proletariado, ao mesmo tempo em que implica sua desorganização enquanto classe, isto porque ela necessita de estabelecer mecanismos de integração e controle. Sendo assim, na Velha República, as medidas parciais que são implantadas visam mais à ampliação de sua base de apoio e a atenuação do conflito social, sem se preocupar com um projeto mais amplo sobre as reivindicações operárias. Apesar da classe operária ter um progresso em seu movimento, permanece sendo uma minoria fortemente marcada pela origem européia, estando social e politicamente isolada.

Ao mesmo tempo, se verifica a existência de uma política assistencialista que se acelera a partir dos grandes movimentos sociais do primeiro período após a guerra. A maioria das empresas de maior porte propicia a seus empregados uma séria de serviços assistenciais como: vilas operárias e assistência médica.

Podemos observar que as políticas sociais continuam sendo colocadas em segundo plano e a questão da desigualdade e da pobreza em que vivem milhões de pessoas, não vem recebendo a atenção necessária, colocando as questões referentes a área econômica como prioridade, esquecendo-se muitas vezes as questões sociais.

2 DESENVOLVIMENTO

A questão social toma maior visibilidade com o fim da repressão, proporcionando um campo fértil para o desenvolvimento dos movimentos sociais, que com poder de pressão almejam legitimar suas demandas proporcionando visibilidade à assistência social ao lado das demais políticas públicas como estratégia privilegiada de enfrentamento da questão social, objetivando a diminuição das desigualdades sociais.

No Brasil, a partir da segunda metade da República Velha, a Igreja católica inicia o processo de reformulação de sua atividade política religiosa, a fim de recuperar os privilégios perdidos com o fim do Império. Esse movimento condensa-se nos primeiros anos da década de 20. É lançado documentos contendo as bases do que seria o programa de reivindicações católicas, com a finalidade de restabelecer as bases da noção de Nação Católica.

A Igreja intervêm na vida social, pois desempenha um importante papel para a estabilidade do novo regime e também disputa com ele a delimitação