PROJETO DE INTERVENÇÃO

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

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Alagoinhas

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Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social 6º Semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Estágio em Serviço Social II, Serviço Social na Área de Saúde, Previdência Sociale Assistência Social, Serviço Social e Processo de Trabalho, Direito e Legislação e Seminário da Prática VI.

Professores orientadores: Nelma dos Santos Assunção Galli, Maria Lucimar Pereira, Amanda Boza Gonçalves e Vanessa Vilela Berbel.

Alagoinhas

2017

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO............................................................................................4
2. JUSTIFICATIVA...............................................................................................8
3. OBJETIVOS.....................................................................................................9

1. OBJETIVO GERAL
2. OBJETIVO ESPECÍFICO

1. PÚBLICO ALVO..............................................................................................09
2. METAS A ATINGIR.........................................................................................09
3. METODOLOGIA..............................................................................................10
4. MATERIAS......................................................................................................10
5. RECURSOS HUMANOS.................................................................................10
6. PARCEIRO OU INSTITUIÇÕES APOIADORAS............................................10
7. AVALIAÇÃO...................................................................................................10
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO..................................................................11
9. BIBLIOGRAFIA REFERENCIADA.................................................................12

1.APRESENTAÇÃO

O Projeto de Intervenção no Serviço Social é um instrumento no qual o profissional deve apresentar propostas profissionais no seu espaço sócio ocupacional. E para tanto, é de fundamental importância ter uma boa qualificação teórico-metodológica, caso contrário, o projeto não apresentar á eficácia suficiente, que podem ser identificados no momento da avaliação.

CONDICIONALIDADES

O Brasil possui elevado índice de concentração de renda e de riqueza em um pequeno percentual de pessoas, grande parte das famílias brasileiras vive em situação de pobreza. Dessa forma, o governo criou programas sociais que pudessem contemplar essas famílias e como garantia de uma renda mínima o governo federal criou o programa bolsa família visando ser uma estratégia importante para o combate à pobreza no país. Este programa tem como proposta promover uma articulação com outros programas e políticas sociais, facilitando a adoção de ações intersetoriais.Este projeto tem como finalidade orientar as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do Governo Federal através da Secretaria de Assistência Social do município de Alagoinhas/BA que estão com seus benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados por motivo de não estarem cumprindo algumas das condicionalidades exigidas pelo referido programa.O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobrezade acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Bolsa Família.
Condicionalidades do PBF Educação: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos. Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 07 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.
Assistência Social: frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil. O objetivo das condicionalidades não é punir as famílias, mas responsabilizar de forma conjunta os beneficiários e o poder público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento das condicionalidades e implementar políticas públicas de acompanhamento para essas famílias. Durante realização deste estudo levantamos dados considerados preocupantes visto que diversas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família tiveram seus cadastros bloqueados, suspensos e ou cancelados por não estarem cumprindo as determinações exigidas pelo programa para continuarem inseridas no programa. Desse modo, este projeto visa modificar o atual quadro em que se encontram algumas famílias beneficiadas que estão com seus cadastros bloqueados, suspensos ou cancelados, realizando atividades educativas onde os mesmos serão conscientizados a cumprirem os compromissos firmados no momento do cadastramento no programa junto à Secretaria de Assistência Social do Município de Alagoinhas/BA. Sendo assim no período de Agosto à Outubro será feitas visitas domiciliares para listar aqueles que estão recebendo advertência ou mesmo obloqueio e ou cancelamento do bolsa família.Este projeto será realizado no terceiro estágio de Serviço Social, sendo executado no CRAS do Riacho da Guia, pertencente à cidade de Alagoinhas/BA.

2.JUSTIFICATIVA

Diante da realidade enfrentada diariamente pela Secretaria de Assistência Social do Município de Alagoinhas/BA em relação à demanda de benefícios bloqueados, suspensos e ou cancelados pensamos na possibilidade de trabalhar as famílias que por falta de informação e conscientização sobre as condicionantes do programa Bolsa Família estão deixando de cumpri-las com a falta de freqüência de seus filhos nas escolas.  Dessa forma justifica-se a elaboração e execução deste projeto com o objetivo de tentar reverter esse quadro passando as informações necessárias para os responsáveis das famílias que estão descumprindo as determinações do programa, deixando seus filhos fora da escola. Constantemente a assistente social da instituição recebe beneficiários que solicita o desbloqueio dos cartões.

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