Política de Saúde no Brasil

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB

Maria Luísa Rodrigues Dias (150017189)

Política de Saúde no Brasil

Maria Inês Souza Bravo

Brasília

2015

Diferente de países mais desenvolvidos, o Estado brasileiro só começou a intervir na assistência à saúde no século XX. Anterior a este período, essa assistência foi dada por meio da caridade, prática liberal e uma limitade saúde pública. No final do século XIX, com o aumento das movimentações operárias, que reclamavam da precariedade de seus meios de trabalhos, a saúde foi denomindada uma “questão social” e assim o sistema previdenciário criou algumas medidas, bastante restritas, como a Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), que era financiada pelas empresas e pelos empregados e portanto só as grandes empresas conseguiam financiar.

As questões sociais ao decorrer dos anos só iam piorando e, por volta da década de 30, viu-se como uma necessidade  transformar essas questões em questões políticas, com intervenção e ajuda do Estado. Foi criada então a política de saúde, que era dividia em saúde pública e medicina previdenciária, que basicamente faziam campanhas sanitárias, procuravam combater as endemias e previnir as reivindicações. A previdência preocupava-se mais com o acumulo de dinheiro do que com a prestaçaõ de serviços e as condições de saúde de 1945 à 1964 estava tão precário que não deu conta de eliminar as endemias e o índice de mortalidade se elevou.

Durante o período da Ditadura Militar, a assistência passou a ser um meio de ter um maior poder de regulção da sociedade, suavizar as tensões sociais e conseguir legitimar o regime e servir como meio de acumular capital. Os setores da saúde tinham que obter as características do capital e assim a saúde pública decaiu e a previdenciária cresceu.

Com o fim da Ditadura Militar e o começo da década de 80, a saúde ganhou visibilidade política e foi estreitamente ligada à democracia por meio da Constituição de 1988. Os principais pontos dessa constituição foram: direito universal à Saúde e dever do Estado; os Serviços de Saúde passaram a ser relevantes, cabendo ao Estado regulamentar, fiscalizar e controlar estes serviços; foi constituído o SUS (Sistema Único de Saúde); os setores privados no sistema de saúde passaram a ser apenas um complemento e não o principal e foi proibida a comercialização de sangue e derivados.

Mesmo com todos esses avanços positivos que a Constituição apresentava, estes não se concretizaram como deveriam, os medicamentos eram mal produzidos; o trabalhador não sabia que poderia recusar trabalhar com produtos tóxicos, ou sequer sabia que estava trabalhando com produtos tóxicos; não houve verdadeiras mudanças nas condições de saúde pois era necessária sua operacionalização, o que não ocorreu;  e não ficou definido o sistema de financiamento da saúde pública. O grande capital também interferiu: o Estado tentou desmontar a proposta da Seguridade Social, transformando a seguridade em previdência; não houve uma administração pública democrática; a saúde continuou vinculada ao mercado.

Nesta “batalha” de tensões encontrava-se dois projetos. O projeto da Reforma Sanitária, da década de 80, foi fruto de lutas e mobilizações dos profissionais de saúde, que lutavam para que o Estado fosse o principal responsável pelo bem-estar social e as políticas sociais, sendo este democrático e clamado de direito e o projeto saúde, da década de 90, articulado com o mercado, clamavam o Estado como apenas provedor de garantias mínimas a quem não podia pagar, não sendo sua responsabilidade garantir saúde e direitos iguais à todos.

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