Projeto de Ação

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3

1.1 Problemática..........................................................................................................3

1.2. Objetivo geral........................................................................................................3

1.3. Objetivos específicos.............................................................................................3

1.4. Justificativa............................................................................................................4

1.5. Metodologia...........................................................................................................4

3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.....................................................................................5

4. CRONOGRAMA DA PESQUISA.............................................................................5

5. ORÇAMENTO..........................................................................................................5

6. RESULTADOS ESPERADOS..................................................................................6

REFERÊNCIAS............................................................................................................7

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1. INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa é em prol da análise dos fatores que motivaram a criação da Lei nº. 11.340, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

O objetivo primordial da Lei Maria da Penha é penitenciar os casos de violência contra as mulheres.   A sua execução interroga e, muitas vezes, retira o poder que, sócio- historicamente, foi aferido aos homens. Porém, muitas são as contestações para a sua real atuação, principalmente, por ela constituir rupturas quanto à punição da violência de gênero, quando confrontada às punições anteriores, que acarretavam penas brandas para agressões dessa natureza.

1.1. PROBLEMÁTICA

Ultimamente todas as pesquisas relacionadas a violência contra a mulher demonstram o crescente aumento desta , fato que produz perturbações em virtude da propagada autonomia dos sujeitos na contemporaneidade, ou seja, até que ponto existiu a superação de velhas composições, como a do patriarcado que, de acordo com a história, subjugou as mulheres? Até quando a mulher vai ser vista como sexo frágil e submissa ao homem?

1.2. OBJETIVO GERAL

Averiguar o real cumprimento da Lei Maria da Penha, bem como das políticas públicas no que diz respeito à prevenção e punição da violência contra a mulher no município de Ipiaú na Bahia.

1.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Observar o grau de conhecimento das mulheres no que diz respeito a Lei Maria da Penha;
• Analisar o quantitativo dessa violência no município de Ipiaú juntamente com a Delegacia e a equipe do CREAS;
• Verificar quais as Políticas Públicas implementadas no município visando a prevenção e punição contra tal violência;

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1.4. JUSTIFICATIVA

Atualmente nossa sociedade vive em constante movimento e se transforma ou não segundo os padrões de incremento da produção, dos valores e dos preceitos sociais de cada localidade. Hoje em dia, quando vemos as mulheres atravancando posições favoráveis e de prestígio, se faz necessário mensurá-las no caminho de luta percorrido por elas e de obstáculos para ultrapassá-las, não deixando de notar que há muito que fazer para que as relações sociais sejam mais igualitárias.

E é nesse senário que surge a implementação da Lei Maria da Penha.  

1.5. METOGOLOGIA

Levantamento bibliográfico em sítios, livros e na Própria Lei Maria da Penha a respeito da violência sofrida pelas mulheres. Pesquisa de campo e levantamento de dados na comunidade, no CREAS e na própria delegacia. Logo após revisão dos dados e finalização da pesquisa para a apresentação.

3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Saffioti (2004) cita que a violência no censo comum é a “ruptura de qualquer forma de integridade da vítima: integridade sexual, integridade moral.” (SAFFIOTI, 2004, p.17). A autora destaca a dificuldade de conceituar violência, pois “são muito tênues os limites entre quebra de integridade e obrigação de suportar o destino de gênero traçado para as mulheres.” (SAFFIOTI, 2004, p. 75).