Projeto de Intervenção: O Encaminhar novamente

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

AMANDA ARIELE MOURA DE SOUZA

PROJETO DE INTERVENÇÃO

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Paulo Afonso - Bahia

2017

AMANDA ARIELE MOURA DE SOUZA

Direito dos idosos.

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Estágio Curricular Obrigatório II .

Paulo Afonso

2017

1. Apresentação                                            
   
   O presente projeto de intervenção, visa informar a população dentro da área de abrangência do Centro de Referência de Assistência Social(CRAS) sobre os direitos dos idosos. Pois, estamos em constante evolução e com isso, a expectativa de vida vem aumentando nos ultimos tempos segundo pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), onde as mulheres ganharam uma expectativa de vida de 3 meses e 4 dias passando de 78,8 anos para 79,1 em 2015. Já os homens tem a expectativa de viver 71,9 anos, com um aumento um pouco maior de 3 meses e 22 dias, saindo dos 71,6 anos do ano anterior. Essa, é uma consequência da evolução e esse aumento considerável levou a criação de uma lei, elaborada para proteger os direitos desses idosos. Tendo em vista a lei Nº 10.741 DE 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o estatudo do idoso e dá outras providências. O Centro de Referência de Assistência Social, localizado na rua Inhapi, bairro Barroca, onde o projeto será executado, conta com 1 grupo de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com idosos, onde concluí ser de importante relevância o conhecimento sobre a lei que os protege.

2-Justificativa


O envelhecimento da população é um fenômeno mundial, que nos anos mais recentes ganha maior importância nos países em desenvolvimento. Considera-se idoso a pessoa com idade maior ou igual a 60 anos. O envelhecimento é um direito e é dever do Estado garantir à pessoa idosa proteção a vida e à saude mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Com base na análise institucional realizada durante o estágio juntamente com referência teórica, o porquê de apresentar o estatuto do idoso à população vigente, se dá pelo fato de aprofundar o conhecimento do público alvo que são os idosos sobre seus direitos, de forma que eles tenham embasamento na lei sobre o que lhe é destinado, sobre o que é seu por direito. Se faz necessário o conhecimento para que o direito não seja como tantos casos negligenciado por não haver conhecimento. O projeto será voltado para o público idoso, tendo como objetivo principal, abrir um diálogo para que dúvidas sejam sanadas e a informação chegue até eles de uma forma simples. O projeto além de ter caráter informativo, tem como objetivo ressaltar  que segundo o artigo 3º do Estatuto do Idoso: “ É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

3- Objetivos

O CRAS tem como objetivo prevenir a ocorrencia de situações de vulnerabilidade social no território, por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições, serviço de fortalecimento de vinculos familiares e comunitários, e ampliação do acesso aos direitos de cidadania.  Desempenha as funções de gestão da proteção básica no seu território e oferta o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF. É função do CRAS junto com sua equipe articular a rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS, promover a articulação intersetorial e a busca ativa, todas realizadas no território de abrangência do CRAS.
O CRAS oferece programas como o SCFV (Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos) que também compõe a proteção social básica, com vistas a prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade. Os encontros dos grupos  tem como objetivo criar oportunidades para que os usuários vivenciem as experiências anteriormente mencionadas. A partir da caracterização institucional o objetivo geral é de levar conhecimento extra para os idosos, em forma de palestra, havendo assim a abertura de trocar informações, experiências e que seja de uma forma descontraída, afim de aumentar a auto estima, a confiança de cada um presente. O projeto tem como objetivo também de alertar para o que está presente em nosso meio que é a questão dos maus tratos com os idosos. O objetivo específico é de alertar, orientar os idosos para que episódios de maus tratos, que a falta de conhecimento implique na caracterização de omissão de direitos em qualquer situação.  
O Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa é resultado do esforço conjunto do governo federal, Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos (CNDI) e dos movimentos sociais. Pretende estabelecer as estratégias sistêmicas de ação, revelando, assim, sua importância, tendo em vista o resultado do planejamento, organização, coordenação, controle, acompanhamento e avaliação de todas as etapas da execução das ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Políticas de inclusão para as pessoas idosas torna-se urgente não somente no Brasil, como também nos demais países do mundo, ante o acelerado processo de envelhecimento da população, bem como diante de um cada vez maior índice de expectativa de vida em um mundo perplexo diante dos desafios do processo de globalização.







4- Público Alvo

        O público alvo do projeto de intervenção será um grupo do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos com os idosos. Tendo em vista que o projeto é voltado para o público da melhor idade, as informações nele prestadas serão úteis para esse público.  






5- Metas a atingir

A meta a ser atingida é identificar dúvidas e esclarecer sobre os direitos previstos na Lei Nº 10.741. Tendo como principal objetivo de explicar inicialmente sobre os principais pontos:

• Garantia de acesso à rede pública de saúde e assistência social;
• Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda;
• Desconto de pelo menos 50% nos ingressos de shows, espetáculos, cinema e qualquer outra apresentação artística, e também nos eventos esportivos, como jogos de futebol;
• O primeiro critério de desempate em concursos públicos deverá ser a idade – sendo beneficiadas as pessoas com idade mais avançada;
• Prioridade na aquisição da casa própria nos programas habitacionais do governo;
• Serviço de transporte coletivo urbano e semiurbano gratuito;
• Nos ônibus de viagens interestaduais, serão garantidas 2 passagens gratuitas para idosos e, depois de preenchidas essas 2 vagas, será garantido desconto de pelo menos 50% para os demais idosos que possuírem renda de até 2 salários mínimos;
• Prioridade de embarque do idoso nos transportes coletivos;
• É garantida a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos ou privados para motoristas idosos, devendo ficar localizadas em locais de acesso mais fácil;
• O idoso que não tenha condições de se sustentar tem o direito de receber pensão alimentícia da família (filhos, netos, etc);
• Nos casos em que o idoso não tiver condições de se manter e nem a família tenha condições de mantê-lo, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas);
• Prioridade no atendimento em qualquer órgão público ou privado que preste atendimento à população.
  
  
  No decorrer das palestras, outras questões podem ser colocadas em pauta, tornando assim o projeto mais produtivo e viável para esclarecimentos de dúvidas existentes.
  
  
  
  
  
  
  
  6- Metodologia:
   Inicialmente, a principal estratégia é reunir e tornar a palestra atraente aos olhares do público alvo. Para isso, a palestra deixará de ser formal e se tornará uma troca de experiências, onde as questões colocadas em pauta possam ser esclarecidas e outras informações venham a contribuir para o conhecimento deles. Tendo em vista que a informação é uma ferramenta poderosa, as palestras não se prendem apenas a quem está participando. Eles são os propagadores desse projeto, e podem sim, contribuir para que os direitos sejam alcançados por quem não tinha conhecimento ainda. O método de observação foi bastante válido no estágio I, onde foi possível observar as carências desse público, tornando assim a minha convicção de trabalhar com esse grupo e com esse assunto.
  
  

7– Recursos Humanos:
O projeto contará com a minha contribuição, onde levarei a informação até eles, contanto com o apoio de uma assistente social, que complementará tudo aquilo que foi exposto no projeto, contando com sua experiência na área, e com o público idoso.





8- Parceiros ou instituições apoiadoras:
Até o presente momento não se fez necessário a contribuição de instituições apoiadoras.