REGULAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

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ELZINETH PEREIRA DE OLIVEIRA

REGULAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Regulação no Serviço Público por exigência da profª Ms. Marcia  Faculdades Integradas de Patos-PB –FIP.

PATOS - PB

                                                                  2015

Setor Público da Saúde e do Setor Publico do Saneamento Básico

 Resumo

Podemos afirmar que a regulação Pública é uma função de suma importância para garantir a efetividade das ações desenvolvidas pelo sistema da saúde, é uma das funções essenciais para o Estado em qualquer fase de desenvolvimento, dentre outras questões, a regulação como a capacidade de intervir nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando a sua execução, A Regulação tem a capacidade de intervir na prestação de serviços de alta relevância e qualidade para a sociedade.

                        No Sistema Único da Saúde podemos afirmar que tem sido desafiador a regulação na fase da complexidade do seu processo de implementação. A Regulação no setor Saúde vem se consolidando como uma prioridade para o gestor público, considerando tanto os interesses divergentes que permeiam essa atividade do Estado. Os instrumentos de regulação são tradicionalmente identificados como premissa da capacidade do governo de exigir o cumprimento de suas decisões.

                         A intervenção do Estado no domínio social e econômico tem por intermédio das politicas públicas, tem como objetivo a necessidade de regular a ações de atores políticos e instituições, para o equilíbrio das relações e produção social. Ressaltando que o Estado é um regulador nato, que assume um papel de interesses público por uma sociedade que tem suas classes sociais dividas e trazendo consigo interesses distintos. No Sistema Único da Saúde é fruto de um longo processo de consolidação de um Estado democrático que marcou alguns pontos fundamentais de um modelo regulatório com a elaboração de algumas normais mais relevantes que é a Constituição cidadã e as Leis orgânicas da saúde, o estado intervém na sociedade pra assegurar o arcabouço institucional do sistema de saúde.

                         Importante destacar que a Regulação já fazia parte nas Caixas de Aposentadoria (CAPS) e pensões (IAPS),no próprio instante que foi estabelecidos regras para a utilização de  serviços e medicamentos, ofertados para os beneficiários, se caracterizava como regulação dos serviços de saúde.

        Nesse mesmo contexto os pactos e regras municipais/ estaduais fazem parte de ações de natureza regulatória, se adequando a oferta á demanda, dando ênfase para regulação do sistema. A regulação é função de Estado que visa responder às demandas de saúde em seus diversos níveis e etapas do processo de assistência, de forma a integrá-las às necessidades sociais e coletivas. A regulação no setor público de saúde é um processo em construção, a contratação, a regulação assistencial, o controle assistencial, a avaliação da atenção à saúde, a auditoria assistencial e as regulamentações da vigilância epidemiológica e sanitária. O acesso aos serviços básicos de saneamentos é fundamental para a dignidade humana, e de grande importância trazendo consigo consequências graves em termos de saúde pública, meio ambiente e cidadania. A qualidade desses serviços de saneamentos básica é fundamental para a qualidade de vida da população, nesse setor o impacto é direto á saúde publica.

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