REVISITANDO OS DIREITOS DOS IDOSOS nos orgãos publicos municipais

1 INTRODUÇÃO

Frequentemente, nos defrontamos com indivíduos que utilizam cadeira de rodas para sua locomoção, diversas são os elementos que acarretam esse fator. Todos os indivíduos, entre os quais se inserem os que apresentam algum tipo de insuficiência física ou mental, têm direito ao acesso à educação, à saúde, ao lazer e ao trabalho. Essas áreas contribuem para a inclusão social, a expansão de uma vida saudável e de uma comunidade inclusiva. Arquitetar uma cidade em que todos os habitantes se sintam bem e confortáveis não é uma tarefa difícil, se todas as pessoas que governam se empenhasse na concretização deste ideal, A acessibilidade é o meio de um convívio entre as diferenças, tornando benéfica para a coletividade e resultando numa melhor condição de vida para os cidadãos portadores de deficiências.

Programas de inclusão social vêm procurando uma concordância para formar uma política de inclusão de pessoas portadoras de deficiência física em seus municípios, com o intuito de visar à falta de acesso a notícia já que muitos órgãos públicos apresentam muitas limitações impossibilitando assim informações de interesses do usuário, esses obstáculos estão extremamente ligados a dificuldade da possibilidade de acesso, ou seja, às condições que admitam o exercício da autonomia e a informação igualitária do individuo, pode intervir ou prejudicar o desenvolvimento, colaborando para a sua exclusão social. , o CFESS relata que entre o arcabouço legal e a realidade cotidiana existe um hiato que impede as pessoas com deficiência de terem asseguradas condições básicas de vida. É necessário que se reconheça que as determinações legais são, ainda, uma utopia para grande parte das pessoas com deficiências (CFESS, 2009, p. 2).

Alguns passos são essenciais para modificar esse quadro de bloqueio dessas pessoas, tentando mudar a forma que a sociedade vê esses usuários que independente de suas restrições físicas são seres humanos como todos nós, uma inclusão justa e de direito como é garantido no Art. 5º da Constituição Federal.

O Serviço Social demonstra sua intensa articulação e vinculação na busca pelos direitos humanos, pretendendo mostrar um caráter democrático, em benefício dos direito sociais, conhecendo a realidade de acesso da população com deficiência física indo contra a desigualdade existente no mundo em que vivemos, tendo em vista a construção de políticas públicas nessa área e a acessibilidade, pesquisando mecanismos legais, programas sociais e organização de apoio que são usadas pelas pessoas com deficiência física.

Assim sendo profissão interventiva, o Serviço Social contesta às necessidades da sociedade, a Questão Social vem em defesa de seus direitos e interesses, objetivando novos modelos de comportamento em comunidade. Dessa forma, passa a ser um compromisso ético-político, técnico-operativo e teórico metodológico, criando maneiras para que, a sociedade, caminhe em direção a sua constituição, tendo em vista o resgate do respeito ao ser humano e a dignidade, no que diz significado a permitir o pleno desenvolvimento ao ingresso de todos os recursos por meio desse segmento.

O Código de Ética Profissional propõe um horizonte para o pratica profissional, um caminho para caminharmos, com uma supervisão ética-política volvida para o livre-arbítrio, como uma importância fundamental, ligada com a liberdade, é a luta das minorias pelos seus direitos de igualdade ou pelos seus direitos políticos enquanto cidadãos.

1.1 JUSTIFICATIVA

Temos o conhecimento de que diversificadas transformações precisam ser realizadas em lugares que não são acessíveis para acesso das Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). Qualidade para uso, com segurança e autonomia, absoluta ou assistida, dos ambientes, das construções, dos serviços de transporte públicos, sistemas, ambiente de entendimento e informação, fortalecendo o seu direito de ir e vir, saúde, educação, trabalho e lazer como cidadão. Em decorrência disso, raramente vemos um deficiente físico em órgãos públicos, isso nos leva a pensar que os deficientes físicos são uma minoria tão grande que não se explica tamanho investimento em adequações, aparelhamentos e entrada especiais. Entretanto, o fato, é o contrário que acontece, pois as pessoas com deficiência não frequentam locais públicos por ausência de acesso na maior parte das ocasiões.

Para as pessoas que não possuem dificuldade de locomoção os tudo aquilo que dificulta ou impede a realização de um movimento, passam despercebidos, mas, todavia nossa estrutura é desleal para com aqueles indivíduos. Esses bloqueios, quando não presentes em atitudes de uso público, passam a subsistir a exclusão social, essa considerável parcela da sociedade ao negar-lhe a possibilidade deles usufruir dos seus direitos. Vivemos em uma era de relativismo ético, aversão de importância ética e desrespeito a o direito de cada um. Para inclusão completa de todas as pessoas, a sociedade deve ser transformada, é preciso consolidar o convívio na totalidade da variedade humana, bem como acolher e estimar a ajuda de cada um segundo suas qualidades individuais.

Os benefícios e melhorias dessas áreas são de extrema importância para admitir a entrada social das PNE nos órgão público e privado que precisam ter igualmente seriedade e adaptações, para aceitar e permitir uma vida saudável e favorável de uma sociedade inclusiva. Não é aceitável pensarmos em uma cidade que não se deseje reformar seu plano debatendo a respeito de seus programas e obras objetivando suas ações para promover a circulação, a presença mútua, gerando a inserção das pessoas portadoras de deficiências e aquelas com locomobilidade limitada. Precisamos compreender e honrar o direito de ir e vir, ou seja, respeitar aquelas pessoas que se deparam com rampas em calçadas, portas largas, que não tem acesso à sala de aula devido a esses obstáculos.

1.2 Objetivo Geral

Este levantamento tem como objetivo sondar os prédios públicos no que faz sentido às barreiras arquitetônicas estabelecidas nesses órgãos na questão da inclusão social, ressaltando a importância a atuação do assistente social perante essa dificuldade. Garantindo a essa