Resumo SUS e SUAS

Trabalho de Estágio Supervisionado II em Serviço Social

Resumo  do artigo “O Sistema Único de Assistência Social - SUAS e  os direitos socioassistenciais: a universalização da seguridade social em debate”.

Gisele Schrauth Xavier

Agosto 2014

INTRODUÇÃO

Este trabalho foi realizado apos leituras do artigo da Assistente social  Beatriz Augusto de Paiva da Revista Serviço Social e Sociedade, número 87 “O SUAS e os direitos socioassistênciais: a universalização da seguridade social em debate.

Este artigo objetiva desenvolver uma problematização das questões que compõem o universo temático da política pública de Assistência Social, no sentido de contribuir para a demarcação  do campo dos direitos socioassistenciais no âmbito da seguridade social.

O propósito corresponde na articulação de medidas de prevenção e de proteção, em seus distintos níveis de complexidade técnica, de forma a possibilitar o atendimento das necessidades humanas básicas, a que estão submetidos diariamente indivíduos, famílias e uma ampla fração da população brasileira.

1. campo da proteção socioassistencial

No contexto das políticas sociais está a necessidade de se pensar em políticas que vão além da estratégia de acomodação de conflitos e de maneira que ela não possibilite somente reduzir as manifestações mais agudas da pobreza, para que através da ampliação dos serviços sociais básicos e do seu acesso, permitir que a “política social torne-se um instrumento de transformação social que mobiliza e organiza as massas à partir de seus interesses mais fortes” (Paiva,  ANO apud Ouriques, 2005,p. 140).

Para contribuir com tal empreitada torna-se necessária a implantação de inovadoras e transformadoras metodologias de trabalho socioassistencial, que possam subsidiar o atendimento das equipes multidiciplinares integrantes dos novos espaços governamentais do SUAS, notadamente os Centros de Referência e Assistência Social, distribuídos em território de maior demanda social em cidades brasileiras.

2.A Assistência Social como política pública: um campo de polêmicas

O marco regulatório das políticas sociais  referênciado na contituição de 1988, previu a participação da sociedade no provimento dos direitos sociais, sem no entanto adequar perfeitamente as diferenças fundamentais que regem a universalização da cidadania.

A Assistência Social como área de política social, encontra maiores desafios na busca de alcançar o estatus efetivo de política pública afiançadora de direitos, pois sempre esteve restrita a desempenhar função de alívio momentâneo.

A Assistência Social, evidentemente liberada de tais restrições estigmatizantes, pela hegemonização de um projeto político de novo tipo nos termos que devem iluminar o SUAS, deve voltar-se especialmente para um campo distinto das demais políticas sociais, ao implementar desde medidads de transferência direta não-contributiva de valores materiais, reforçando a necessidade do protagonismo da população, até projetos coletivos de enfrentamento à pobreza, sempre trabalhando processos de emancipação e autonomia de segmentos populacionais de vinculados.

Por essa razão, entender a composição correta da Assistência Social como política Social, em suas características gerais, é condição essencial para a compreenção de seus elementos singulares, dentre os quais se destaca a natureza de suas medidas voltadas para o atendimento de necessidades humanas básicas e especiais, neste arranjo virtuoso de composição da proteção social universal.

3. Assistência Social e capitalismo periférico

A Caracterização da Assistência Social como política pública de seguridade social, tendo como horizonte o empenho do governo Lula em desencadear  o processo de implementação do SUAS no Brasil, deve sem dúvida, referenciar-se no tempo presente e no contexto sociopolítico atual, sem perder de vista a processualidade histórica estrutural das políticas sociais em geral.

De forma esquemática, toda sociedade se organiza em torno da estrutura de produção das riquezas e das formas como estas estão distribuídas. A sociedade brasileira em seu modelo econômico capitalista de tipo periféricoe dependente, muito singularmente responde as contradições advindas da relaçôes sociais, no âmbito da luta de classes nutridas pelo processo de exploração capitalista e pelas relações cde propriedade e de poder sobre as quais ela se assenta.

Assim propriamente a previdência e a assistência social desempenham um papel fundamental em termos de proteção social no Brasil, entretanto, outros deslocamentos que afetam a política pública de Assistência social devem ser apontados. O desemprego exponencial resultante do abalo econômico dos anos 80, fez com que milhões de trabalhadores perdessem o amparo da previdência social, fazendo com que fosse necessária o acionamento de outras redes de segurança, mais precisamente a Assistência Social..

As pressões sobre os serviços sociais aumentaram sobre a Assistência Social. Sobre ela manifestaram-se mudanças contundentes no desenho dos programas e da abrangência, reforçando traços que antes já atentavam contra as aspirações universalistas da proteção social. Assim diante da capacidade de desenvolvimento de práticas opostas, a possibilidade de dinamizar a população e as organizações da sociedade para uma efetiva distribuição e gestão dos bens e serviços sociais, no âmbito das políticas públicas se apresenta como agenda prioritária para o processo de elaboração de medidas socioassistenciais contra a pobreza e a desigualdade sociocultural, medida inadiável para o desenho dos serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS.