SUAS – Sistema Único de Assistência social e Sua Trajetória Até se Tornar Uma Política pública

SUAS – Sistema Único de Assistência social e Sua Trajetória Até se tornar uma Política pública 

O Serviço Social surgiu no Brasil por volta do século xx, tendo como origem o assistencialismo praticado pelos cristões da igreja católica juntamente com a classe burguesa que patrocinava as benemerências, as doações praticadas aos pobre aos menos favorecidos aos proletariados. Essa atitude visava principalmente o interesse do Estado e das classes dominantes de atrelar as classes subalternas ao Estado, facilitando sua manipulação e dominação, Iamamoto (1998).

Em 1942 surge a LBA – Legião Brasileira de Assistência , que foi um órgão assistencial público brasileiro , fundado em 28 de agosto de 1942, pela então primeira Dama Darcy Vargas, com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra Mundial, contando com o apoio da Federação das Associações Comerciais e da Confederação Nacional das Indústrias. Esse representando um ato de boa vontade e não de direitos, retratando a forma do Primeiro – Damismo junto a assistência social, dando apoio ao governo. Em 1969 a LBA se transforma em fundação vinculada ao ministério do Trabalho e da Previdência Social, passando a executar novos programas e projetos na Assistência.

Em 1988 surge a Constituição Federal, consolidando os direitos dos cidadãos. Tendo como base o tripé da Seguridade temos os artigos 203 e 204 garantindo o acesso de direitos. Artigo 203 -  A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Artigo 204 -  As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:  descentralização político-administrativa,  participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida, qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

No ano de 1993 e aprovada a lei nº 8.742 chamada de LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. definindo a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. A Política Nacional de Assistência Social – PNAS foi aprovada em 22 de setembro de 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social e busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva: I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; II. Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária;

Já em 2005, surgiu o SUAS, que cumpriu com os preceitos da