Serviço Social e Doentes Mentais

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC II

TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS

Inovação e Inclusão do Serviço Social

Suzana Conte da Cunha RA 7306551292

Orientadora: Profª Ana Maria de Oliveira Espindola

Joinville/SC

Dezembro/2016

SUMÁRIO

RESUMO        3

1 INTRODUÇÃO        4

2 POLÍTICAS Públicas da Saúde e da Assistencia Social        5

3 REFORMA PSIQUIATRICA E O CAPS        8

4 O TRABALHO DA ASSISTENTE SOCIAL COM OS USUÁRIOS DO CAPS        10

5 A IMPLEMENTAÇÃO DA TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS        13

6 CONCLUSÃO        15

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA        16

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RESUMO

Este artigo tem por objetivo refletir sobre o trabalho do assistente social no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial, CAPS. O Assistente social trabalha juntamente com a equipe técnica Multiprofissional realizando trabalhos de intervenção, investigação e observação da realidade dos pacientes da Instituição, resultando posteriormente em um tratamento humanizado e digno, a pessoa que sofre com algum tipo de transtorno mental, realizando acolhimentos, reuniões familiares, visitas domiciliares, estudo de caso, oficinas socioeducativas, dentre elas a oficina de terapia assistida por animais,  visando sempre na reinserção do usuário. Trata-se de uma pesquisa de método quantitativo. Foi utilizada pesquisa bibliográfica para complementar as observações realizadas durante o estágio supervisionado realizado no CAPS. Observou-se que, apesar das dificuldades, todas as ações da profissional sempre foram pautadas no código de ética da profissão e voltadas ao bem-estar do usuário. Foi abordado um pouco das políticas públicas da saúde e da assistência social, e a atuação do assistente social no campo da saúde; bem como a reforma psiquiátrica e o CAPS e a implantação da oficina terapia assistida por animais.

Palavras-chave: Serviço Social; Doença Mental; Inclusão; Terapia Assistida por Animais.

1 INTRODUÇÃO

O objeto de estudo deste artigo é o trabalho da assistente social com os usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde foi introduzida a terapia assistida por animais, como uma Oficina inovadora no trabalho de inclusão social. Sabe se que:

Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo (IAMAMOTO, 1998, p.20).

O CAPS é o local de tratamento para pessoas que sofrem algum tipo de transtorno mental, como, por exemplo, psicoses, neuroses graves, esquizofrenia, entre outros. Os usuários do CAPS  estão amparados pela Lei 10.216, de 06 de abril de 2001. Que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

O presente artigo tem como objetivo analisar o trabalho da assistente social com usuários através da experiência vivida durante o estágio efetivado no CAPS.  A pesquisa tem método quantitativo e natureza descritiva e analítica. Foi utilizado a pesquisa bibliográfica apoiado em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos, regimentos e documentos internos, incluindo o material usado para implantar a oficina terapia assistida por animais, uma experiência nova em um CAPS.

O presente artigo está dividido da seguinte maneira: no primeiro momento aborda a origem das Políticas Públicas da saúde e da assistência social no Brasil.  No segundo momento aborda a historicidade da saúde mental a luz da reforma psiquiátrica e dos CAPS. Já o terceiro momento discute o trabalho da assistente social do CAPS. E finalizando relata a implantação de uma nova oficina, a de terapia assistida por animais. Posteriormente, são tecidas as considerações finais.

2 POLÍTICAS Públicas da Saúde e da Assistencia Social

A política pública de saúde brasileira foi redefinida muito recentemente na Constituição Federal Brasileira de 1988, onde se estabeleceu que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Para tanto, o Estado passou a ter como obrigação a garantia da redução do risco de doença e de outros agravos mediante a construção de políticas sociais e econômicas e de uma política setorial de saúde capaz de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde da população (Brasil, CF 88: artigo 196). A base institucional dessa política é o Sistema Único de Saúde (SUS): uma rede de ações e serviços, regionalizada e hierarquizada no território nacional, com direção única em cada esfera de governo, e que tem como princípios: a universalização, a integralidade, a descentralização e a participação popular. A política de saúde está inserida num contexto mais amplo da política pública: a Seguridade Social, que abrange além da política de saúde, as políticas de previdência e assistência social.

Antes do SUS, o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente, e sem qualquer tipo de discriminação com relação à população beneficiária, ações de promoção da saúde e prevenção das doenças. E na área da assistência à saúde, o Ministério da Saúde atuava por meio de alguns poucos hospitais especializados, nas áreas de psiquiatria e tuberculose, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP) em algumas regiões específicas (com destaque para o Norte e Nordeste). Essa ação era prestada à parcela da população definida como indigente e que não tinha nenhum direito garantido. A grande atuação do poder público na área da assistência médica dava-se através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Nos anos 70, com a criação do Sistema Nacional da Previdência e Assistência Social (SINPAS) ocorreu uma reestruturação da política interna do Ministério da Previdência e o INPS foi subdividido, passando a existir um órgão específico para as funções da assistência à saúde no âmbito da previdência, o INAMPS. A assistência à saúde, prestada inicialmente pelos Institutos de Aposentadorias (IAPs), depois pelo INPS e na última fase pelo INAMPS, estava restrita a uma parcela da população que contribuía com parte do seu salário na garantia desse direito. Assim, a saúde não era um bem público e um direito do cidadão mas um bem privado conquistado pelo mérito do trabalhador, só era cidadão o trabalhador formal, ou seja, aquele que possuía uma carteira de trabalho ou, a partir da década de 70, aquele que contribuía individualmente para a previdência, como as empregadas domésticas, os trabalhadores rurais e os autônomos.