Serviço Social na área da saúde

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Serviço Social na Área da Saúde

Desafios atuais do Sistema Único de Saúde – SUS e as exigências para os Assistentes Sociais

O texto busca debater a inserção do Serviço Social no área da saúde, articulando a ação profissional às diretrizes do SUS. Sendo assim a abordagem é feita com base em três pontos: o primeiro está relacionado à concepção ampliada de saúde e a um novo modelo de atenção dela decorrente, o segundo é que, atualmente ocorre um movimento de reorganização e de atualização das práticas em saúde através dos Polos de Capacitação Permanente e dos Programas de Capacitação e Atualização Profissional em vários níveis, o terceiro a desqualificação pela qual vem passando os aspectos relacionados ao social.

Serão abordadas ainda outras três questões centrais, a primeira e refere a uma análise do Sistema Único de Saúde – SUS no Brasil, a segunda busca mostrar como o novo modelo de atenção à saúde, incluindo essencialmente a concepção adotada sobre o processo saúde-doença influencia no trabalho do assistente social, o terceiro mapeia os desafios atuais do próprio sistema de proteção à saúde tendo em vista a reformas estruturais que ocorreram no Brasil durante os últimos anos.

• O SUS e o Projeto Ético-Político Profissional – convergências e concretizações

A área da saúde foi onde os movimentos populares e sindicais obteram mais conquistas, que se refletem na Constituição de 1988, a partir da universalização do atendimento a saúde, abrindo espaço a população por meio dos conselhos e conferencias, pelo controle social, onde se define sociedade organizada obtendo o controle sobre o Estado.

Porém, a lei complementar que garantia a saúde na Constituição foi motivo de negociações intensas, sendo agravada pelo processo de reforma do Estado.

Destaca-se que, além de prever o acesso universal e igualitário como dever do Estado, os determinantes das condições de saúde incorporados no texto constitucional, articulam dois setores: o social e o econômico.

Pois a saúde é um direto social que deve ser garantido pelo Estado, de forma descentralizada, integral e com a participação da população.

No atendimento a saúde não deve se limitar apenas a condição física de doença, mas também levar em consideração o ambiente em que vai viver o usuário, e se, o ambiente em questão pode agravar sua saúde, fica, mental ou emocional.

Cecílio vai ampliar o debate indicando que se pode traduzir a integralidade em diferentes dimensões. Uma delas é a integralidade focalizada, que é realizada e praticada nos diversos serviços de saúde, fruto de esforços de diferentes equipes multiprofissionais que buscam realizar ações interdisciplinares. De forma geral, ouvir, compreender e analisar delicadamente para que sejam identificadas as necessidades de saúde da população.

A participação da comunidade, igualmente um princípio constitucional e eixo organizador do Sistema Único de Saúde, é um outro ponto a ser destacado na relação entre as práticas dos assistentes sociais que se pautam no Código de Ética e no projeto ético-político e o SUS. Essa participação da comunidade acaba sendo afetada durante a ditadura militar.

Diante do quadro apresentado, reafirma-se o trânsito existente entre os princípios contidos tanto na Constituição Federal e legislação relativa ao campo da saúde como no Código de Ética dos assistentes sociais, profissionais que na prática cotidiana buscam continuamente ampliar e garantir direitos quanto aos serviços e ações de saúde à população. Assim, é importante ressaltar que os aspectos éticos “não se esgotam na afirmação do compromisso ético-político”.

• A concepção ampliada de saúde e a ação profissional do assistente social

Conforme apontado anteriormente a proposta do SUS dentro dos princípios elencados veio alicerçada na concepção ampliada de saúde, quando se entende que saúde não é apenas a ausência da doença é que acontece a revisão do paradigma mecanicista.

A saúde ultrapassa a necessidade apenas de serviços e tratamentos médicos, leva em conta o social do usuário. Leva-se em conta a emergência do consumismo exacerbado, a ampliação da miséria e da degradação social e das perversas formas de inserção de parcelas da população no mundo do trabalho. Mais que isso, envolve aspectos éticos relacionados ao direito à vida e à saúde, direitos e deveres.

A adoção dos determinantes sociais como estruturantes dos processos saúde-doença, é que as ações profissionais dos assistentes sociais podem ter maior centralidade, assinalando um novo estatuto ao Serviço Social no campo da saúde. Confirmando essa afirmação pode-se apresentar como evidência a exigência do uso e indicadores sociais, além dos epidemiológicos, para o planejamento das ações relacionadas à atenção básica.

• SUS – os caminhos percorridos e os desafios atuais

Inegavelmente, a maior conquista do SUS foi quanto ao direito legal de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, pela população.

A referência ao direito universal à saúde nos leva a pensar que tipo de acesso se disponibilizou para a população, ou seja, qual foi o modelo de assistência à saúde implementado e em que medida as demais políticas vêm contribuindo para garantir a sustentação necessária para o atendimento das necessidades sociais de saúde.

Nesta parte do texto também são citados alguns critérios relacionados a alocação dos recursos financeiros que estavam definidos pelo artigo 35 da Lei 8080/90.

A autora no texto buscou mostrar categorias muito debatidas na área da saúde, como equidade, integralidade, universalidade, descentralização e participação social. Também reafirma a posição do assistente social no campo da saúde.

Serviço Social e Práticas Democráticas na Saúde

O texto é iniciado destacando a importância da necessidade de qualificar ações que mobilizem e impulsionem novas maneiras de realizar a pratica, principalmente o Serviço Social na saúde, tendo como algumas referencias o direito universal e o projeto ético-politico do Serviço Social brasileiro.

Trata-se de buscar alternativas, frente ao contexto de aprofundamento da proposta neoliberal no Brasil. Uma proposta que, obedecendo ao receituário do governo americano, do FMI e do BM, na busca de realizar um amplo programa de abertura, liberalização e internacionalização da economia, tem se pautado: na privatização da coisa pública; na redução da presença do Estado na economia, com diminuição do investimento público. O estudo teve como objetivo, empreender uma análise da prática dos assistentes sociais mediada pelo debate teórico da saúde - o qual tem sua gênese no movimento de Reforma Sanitária – e o debate teórico do Serviço Social3, que expressa o compromisso com o contingente de trabalhadores da população brasileira.